Acordo Judicial entre o Ministério Público do DF e a SEDF

Texto do Acordo Judicial entre o Ministério Público do DF e a SEDF para “ajustar a composição do projeto de reorganização da educação básica na Capital Federal”:

http://www.mpdft.mp.br

http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/noticias/noticias-2013/6288-mpdft-e-gdf-assinam-acordo-judicial-para-reorganizar-a-educacao-basica-no-df

29
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
CATEGORY

Acordo Judicial

COMMENTS 2 Comments

MANIFESTAÇÃO DE UMA PROFESSORA SOBRE CICLOS NO DF

MANIFESTAÇÃO DE UMA PROFESSORA SOBRE CICLOS NO DF

Em comentário publicado em uma rede social, uma professora da rede pública de ensino do DF assim se manifesta sobre reportagem por ela lida: “O Bloco Inicial de Alfabetização nada mais é do que o trabalho em ciclo. Ele foi implantado, gradativamente já desde 2006, se não me engano, e na CRE de Brazlândia, onde trabalho, foi implantado em 2007.

Falo isso, pois as pessoas estão falando como algo novo, o que não é bem assim. A reportagem, mesmo apresenta o exemplo de alunos de 07 anos e do terceiro ano. Ambos já faziam parte do BIA. A mudança foi na apresentação do currículo. Read more →

29
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
CATEGORY

Ciclos no DF

COMMENTS No Comments

CICLOS BARRADOS NA JUSTIÇA: A BATALHA CONTINUA

Benigna Maria de Freitas Villas Boas

No texto do dia 07/07/2013 comentei reportagem do Correio Braziliense do dia 05/07/2013 que afirmava o seguinte: “Suspensa desde fevereiro deste ano por decisão judicial, a nova organização curricular por ciclos de aprendizagem, para o ensino fundamental, e, em semestralidade, para o ensino médio, pode gerar prejuízo aos cofres públicos. Começa a valer em 10 dias a decisão da justiça de cobrar multa de R$10 mil caso qualquer instituição de ensino mantenha o sistema sugerido pelo governo no início deste ano”. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Depois de longas deliberações, a decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Reportagem do Correio Braziliense de 19 de julho de 2013 declara: “O impasse continua. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação se reuniram ontem para firmar um acordo sobre a implantação dos ciclos no ensino fundamental e da semestralidade no ensino médio, mas questões como prazos para o treinamento de professores e discussão com a sociedade adiaram mais uma vez o consenso acerca dos métodos”. Não houve acordo porque “era para definir a continuidade do novo currículo mediante o cumprimento de cláusulas, mas alguns prazos que colocamos deverão passar pelo procurador-geral do DF, Marcelo Augusto da Cunha, afirmou a titular da Proeduc, Márcia Pereira da Rocha”. Diante disso, nova discussão “entre as partes ficou para a semana que vem”. Lamentável que um tema de natureza pedagógica seja levado à justiça. Read more →

“UMA CRIANÇA, UM PROFESSOR E UM LIVRO PODEM MUDAR O MUNDO. EDUCAÇÃO É A ÚNICA SOLUÇÃO”. MALALA

12 de julho – Dia de Malala

Malala: O Talibã fracassou em tentar nos calar

Discurso na sede da ONU é a primeira aparição pública da paquistanesa após se recuperar do ataque do Talibã.
Nações Unidas declaram 12 de julho Dia de Malala.
Em um discurso na sede da ONU em Nova York, a paquistanesa Malala Yousufzai, baleada na cabeça pelos talibãs há nove meses, agradeceu a todos os que rezaram pela sua recuperação e disse que o Talibã fracassou em tentar impedir sua luta por direitos humanos. O evento – no dia em que ela completa 16 anos – faz parte de uma campanha para garantir a educação gratuita e obrigatória para todas as crianças. As Nações Unidas declararam 12 de julho como o Malala Day (Dia de Malala). – Malala Day não é o meu dia. É um dia de toda mulher, toda jovem, toda pessoa que luta pelos seus direitos. Há centenas de ativistas lutando. E eu estou aqui de pé, não por mim, mas por aqueles que batalham para viver em paz, por oportunidades, por educação – disse, muito aplaudida. – O Talibã tentou calar essas vozes, mas ele falhou. Ele fracassou. Hoje, desejo educação para todas as crianças do Talibã, a todos os terroristas e extremistas. Sou a mesma Malala, minha esperança é a mesma, minha ambição é a mesma, meus sonhos são os mesmos. Read more →

12
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
COMMENTS No Comments

OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO IDEB: MAIS INTERFERÊNCIA NO TRABALHO ESCOLAR

Benigna Maria de Freitas Villas Boas – mbboas@terra.com.br

Menos de uma semana depois de os ciclos serem barrados pela justiça do DF, outra imposição é feita às escolas da rede pública por profissionais sem formação pedagógica: no dia 8 de julho foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 5128, de 04/07/2013, de autoria dos deputados Luzia de Paula e Agaciel Maia. O teor da lei é o seguinte:

LEI Nº 5.128, DE 04 DE JULHO DE 2013.
(Autoria do Projeto: Deputados Luzia de Paula e Agaciel Maia)
Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos públicos e particulares de ensino localizados no território do Distrito Federal obrigados a divulgar, em suas dependências, a sua classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, bem como divulgá-lo aos pais ou responsáveis legais pelos alunos quando da renovação ou realização de novas matrículas.
§ 1º (V E T A D O).
§ 2º (V E T A D O).
§ 3º A divulgação do IDEB no interior dos estabelecimentos públicos de ensino compete à direção de cada um deles.
Art. 2º A inobservância do disposto nesta Lei implica as seguintes sanções:
I – no caso dos estabelecimentos públicos de ensino: as penalidades administrativas previstas na legislação vigente;
II – no caso dos estabelecimentos particulares de ensino: as penalidades previstas na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo único. As sanções indicadas nos incisos I e II não isentam os infratores de outras penalidades dispostas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de julho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Read more →

11
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
CATEGORY

IDEB no DF

COMMENTS 11 Comments

CICLOS BARRADOS PELA JUSTIÇA DO DF

Benigna Maria de Freitas Villas Boas – mbboas@terra.com.br
Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas com pós-doutoramento em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres

O título acima é o mesmo de uma reportagem do Correio Braziliense de 05/07/2013. “Suspensa desde fevereiro deste ano por decisão judicial, a nova organização curricular por ciclos de aprendizagem, para o ensino fundamental, e, em semestralidade, para o ensino médio, pode gerar prejuízo aos cofres públicos. Começa a valer em 10 dias a decisão da justiça de cobrar multa de R$10 mil caso qualquer instituição de ensino mantenha o sistema sugerido pelo governo no início deste ano”, diz a reportagem. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Depois de longas deliberações, a decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.

É lamentável que uma iniciativa de caráter pedagógico seja levada à justiça. É incompreensível que o descumprimento da decisão da justiça, neste caso, tenha como pena o pagamento de multa em dinheiro. De onde retirá-lo? Dos recursos da educação? Em termos educacionais, o que tal ato significa? Que aprendizagem nossas crianças, nossos jovens, seus pais e seus professores podem retirar dessa atitude judicial? A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação atua em defesa de quem? Cabe ressaltar que as escolas não estariam implantando “nova organização curricular”, mas dando continuidade à que vem sendo adotada desde 2005 nos três primeiros anos do ensino fundamental. Esse fato não foi levado em conta. Read more →

“PROFESSOR, PRA QUE REFAZER ISSO SE NÃO VAI CAIR NO VESTIBULAR?”

Erisevelton Silva Lima – lima.eri@gmail.com
Doutor em Educação pela Universidade de Brasília

A frase que intitula este artigo foi ouvida por um docente de língua estrangeira que devolveu o trabalho de uma estudante do ensino médio porque o mesmo não possuía capa nem identificação alguma da “pesquisa” realizada. Segundo o professor, tratava-se de um texto retirado da internet e sem referência ao sítio de onde foi extraído. O educador orientou a estudante sobre como deveria proceder para elaborar a capa e as demais informações que deviam constar no trabalho; mesmo assim ela foi procurar a coordenação da escola no intuito de desautorizar o professor.
Desse relato quero discutir alguns pontos importantes. O primeiro diz respeito ao ato formativo realizado pelo professor: ele não tirou pontos ou diminuiu a nota da aluna, ao contrário, localizou algumas fragilidades no trabalho e procurou conduzir às aprendizagens por meio do que foi identificado. Eis aqui um dos princípios da avaliação formativa: fazer para aprender e não para ganhar nota. O argumento de que tal competência não seria exigida no vestibular tem seu lado perigoso quando usado, também, no sentido contrário: você tem que aprender isso porque afinal é o que vai “cair” no vestibular. Em ambas as situações localiza-se uma das maiores crises do ensino médio: a sua identidade. Embora ele seja a última etapa da educação básica, em muitos projetos pedagógicos esse elemento é ignorado, ou seja, centram-se estratégias em intermináveis semanas de provas, simulados e treinos para vestibulares deixando de aprofundar os currículos e torná-los, sobretudo, vivenciados e significativos. Read more →

07
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
COMMENTS 2 Comments

“JUNTOS FAZEMOS HISTÓRIA”

Benigna Maria de Freitas Villas Boas – mbboas@terra.com.br

Vi a frase acima inscrita no alto muro de uma escola da rede privada. Abaixo apareciam vinte fotos grandes e coloridas do que pareciam ser estudantes da escola. Todos estavam sorridentes. O paredão podia ser visto por quem passava pela rua ao lado. Se minha percepção está correta, fiquei pensando: a escola não tem apenas vinte estudantes. Por que estes a representam de forma tão vibrante? Por que a necessidade de apresentar à comunidade em geral situação dessa natureza? O que essa escola entende por educação e formação do cidadão? Qual o seu compromisso com a formação da cidadania? Quais seriam os critérios de escolha desses vinte estudantes para serem expostos à comunidade que circunda a escola? Seriam os que obtiveram melhores notas? Ou os que nela estão matriculados há mais tempo? Fatos dessa natureza me intrigam porque parecem demonstrar a necessidade da escola de continuar produzindo a exclusão. Justamente a instituição criada para promover as aprendizagens de todos os estudantes se revela de maneira excludente. A bela história da escola é construída por todos os que nela atuam: estudantes, professores, gestores, pais, servidores. Esta parece ser uma das aprendizagens que os estudantes estão constituindo e que seus pais estão reforçando: é natural que a escola seja seletiva e excludente. Esta mensagem está sendo transmitida a quem vê o muro da escola.

04
Jul 2013
AUTHOR Villas Boas
COMMENTS No Comments

A ESCOLA E A FAMÍLIA: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA

Erisevelton Silva Lima – Prof. Erí (lima.eri@gmail.com)

Não se contesta que o desempenho dos estudantes melhora e avança quando a família se faz presente e atenta ao caminhar dos filhos na escola. Também não se nega o quanto a bandeira pela participação dos pais tem sido requerida e levantada todos os dias nas diversas instituições educacionais. Desejo com este breve texto discutir e até sugerir alguma estratégia para o tema. Contudo, afianço-lhes que estou longe de apontar a solução definitiva para tal fenômeno e sua complexidade.

Ao dirigir uma escola pública de educação básica, no final da década de 1990, consegui com ajuda e o apoio de um grupo de docentes comprometidos alguns avanços nesta seara. Lembro-me que recebemos todos os alunos e seus pais, no primeiro dia letivo do ano de 1998, de uma forma diferente. Acordamos em equipe que estenderíamos um tapete no início do portão da escola e que à medida que os estudantes fossem entrando com seus pais abriríamos a faixa de boas vindas e, sob aplausos, todos seriam saudados ao passarem pelo cinturão que formaríamos do início do acesso à escola até o corredor central das salas de aula. Read more →