CICLOS BARRADOS NA JUSTIÇA: A BATALHA CONTINUA

Benigna Maria de Freitas Villas Boas

No texto do dia 07/07/2013 comentei reportagem do Correio Braziliense do dia 05/07/2013 que afirmava o seguinte: “Suspensa desde fevereiro deste ano por decisão judicial, a nova organização curricular por ciclos de aprendizagem, para o ensino fundamental, e, em semestralidade, para o ensino médio, pode gerar prejuízo aos cofres públicos. Começa a valer em 10 dias a decisão da justiça de cobrar multa de R$10 mil caso qualquer instituição de ensino mantenha o sistema sugerido pelo governo no início deste ano”. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e dos Territórios por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Depois de longas deliberações, a decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Reportagem do Correio Braziliense de 19 de julho de 2013 declara: “O impasse continua. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação se reuniram ontem para firmar um acordo sobre a implantação dos ciclos no ensino fundamental e da semestralidade no ensino médio, mas questões como prazos para o treinamento de professores e discussão com a sociedade adiaram mais uma vez o consenso acerca dos métodos”. Não houve acordo porque “era para definir a continuidade do novo currículo mediante o cumprimento de cláusulas, mas alguns prazos que colocamos deverão passar pelo procurador-geral do DF, Marcelo Augusto da Cunha, afirmou a titular da Proeduc, Márcia Pereira da Rocha”. Diante disso, nova discussão “entre as partes ficou para a semana que vem”. Lamentável que um tema de natureza pedagógica seja levado à justiça. Read more →