MEC ENVIA À AGU ARGUMENTOS SOBRE AÇÃO CONTRA LEI ALAGOANA QUE PROÍBE OPINIÃO

MEC envia à AGU argumentos sobre ação contra lei alagoana que proíbe opinião

“O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Da mesma forma, esse cerceamento pedagógico impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo”, diz o texto. Read more →

11
May 2016
AUTHOR Villas Boas
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