Mês: fevereiro 2024

JC Notícias – 23/02/2024

Segundo dados do Censo Escolar 2023, matrícula integral no ensino médio chegou à proporção de 21,9%, percentual próximo à meta do Plano Nacional de Educação, que é de 25%

Na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os dados do Censo Escolar 2023. De acordo com a principal pesquisa estatística da educação básica, as matrículas em tempo integral apresentaram um aumento e alcançaram a taxa de 21,9%, percentual próximo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que é de 25%.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou o crescimento do número de matrículas na modalidade de ensino e parabenizou os entes federados pelo esforço no avanço das matrículas em tempo integral. “Vamos continuar essa política de indução, técnica e financeira, junto aos estados e municípios, em todas as etapas da educação brasileira, sempre focados em estimular, também, a ampliação do ensino médio em tempo integral”, pontuou.

Em 2023, olhando somente para o ensino fundamental, houve um aumento de matrículas de tempo integral de 2,2 pontos percentuais nos anos iniciais (1º ao 5º) e de 3,5 pontos percentuais nos anos finais (6º ao 9º). No ensino médio, a tendência de alta também se manteve, e o crescimento, desde 2019, atingiu 9,9% na rede pública de ensino.

O Nordeste é a região que, proporcionalmente, apresenta o maior número de alunos matriculados no ensino integral na rede pública, levando-se em consideração o quantitativo total de estudantes da educação básica. Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%) são os três estados com o maior número de alunos matriculados no fundamental. Já no ensino médio, lideram a lista Pernambuco (66,8%), Paraíba (55%) e, novamente, Ceará (49,1%).

Escola em Tempo Integral – É importante ressaltar que os dados do Censo Escolar 2023 ainda não refletem o impacto do total de investimentos federais previstos para a educação em tempo integral, um dos focos do governo federal por meio do Programa Escola em Tempo Integral, lançado no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, até 2026.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. O programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Para isso, prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas: propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada escolar em educação integral; e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados. A assistência técnico-pedagógica e financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal foi atrelada à adesão ao programa, que reúne mais de 90% dos entes federados.

Painel – Uma novidade apresentada durante a divulgação dos resultados do Censo Escolar foi o Novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Inep

Leia também:

Agência Brasil – Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral

Nexo – 8 dados sobre a educação brasileira pós-pandemia

O Globo –  Censo Escolar: após a pandemia, ensino infantil, integral, profissionalizante e privado têm alta de matrículas em 2023

O Globo – Ceará no topo, Rondônia na rabeira: veja os estados com maiores taxas de ensino integral segundo o Censo Escolar 2023

O Globo –Censo Escolar 2023: três estados ainda somam mais de 85% dos diretores nomeados por indicação política; veja a lista

Folha de S. Paulo – Matrículas em escola privadas crescem em 2023 e revertem impacto na pandemia

JN/G1 – Censo Escolar registra aumento na evasão escolar do ensino médio

JC Notícias – 19/02/2024

Levantamento exclusivo mostra que, entre os mais ricos, esse índice é de 33%. Prova internacional avalia estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências

No Brasil, quantos alunos pobres, de 15 anos, conseguem resolver problemas simples de matemática, com frações, porcentagem e números decimais? Entre aqueles de menor renda que participaram da mais recente edição do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), em 2022, apenas 3% demonstraram ter esse conhecimento básico.

Já no grupo dos mais ricos, a taxa é bem mais alta, apesar de também ser insatisfatória: 33%.

É o que indica uma análise exclusiva obtida pelo g1, formulada pelo centro de pesquisas Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a partir de microdados dos resultados da principal avaliação de aprendizado do mundo.

Veja o texto na íntegra: O Globo

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JC Notícias – 14/02/2024

“Políticas interseccionais podem proteger estudantes dos impactos do racismo sobre processos biológicos e cognitivos”, comenta Julia Callegari, doutoranda em desenvolvimento humano na Universidade de Northwestern (EUA), em artigo para a Folha de S. Paulo

As experiências de discriminação racial, frequentes na sociedade brasileira desde a primeira infância, impactam diretamente o potencial de aprendizagem de nossos estudantes. Mas a educação tem o poder de mitigar os efeitos perversos do racismo sobre as crianças e os jovens, protegendo suas trajetórias de desenvolvimento. Como isso é possível, em meio ao racismo estrutural que marca a história do nosso país?

Estudos realizados pelo laboratório de pesquisa COAST da Universidade de Northwestern (EUA), com o qual colaboro, mostram que o estresse associado a experiências de injustiça étnico-racial, juntamente com a ansiedade resultante do desejo de performar bem para superar as baixas expectativas da sociedade sobre a população negra, têm efeitos biológicos e psicológicos. Entre esses se destacam a desregulação de cortisol e a piora do padrão de sono, encontrados com mais frequência e intensidade entre pessoas negras em comparação a brancas. Tais alterações possuem implicações diretas e negativas sobre processos cognitivos, como prejuízo da atenção, memória, motivação e bem-estar – fatores centrais no processo de aprendizagem.

O dano é ainda mais intenso para os adolescentes. Isso se deve, primeiro, à alta plasticidade cerebral que marca essa faixa etária. E segundo, ao fato de que a adolescência é uma fase de intensa exploração e formação identitária anterior ao desenvolvimento pleno de mecanismos psicológicos associados à confiança e capacidade de se preservar diante de situações de discriminação.

Leia na íntegra:

Folha de S. Paulo

Enílvia R. Morato Soares

Publicado no blog do GEPA em 06/02/2024

            Embora seja um documento dinâmico e permanentemente sujeito a alterações, é no início do ano letivo que a maioria das escolas dedica especial atenção à (re)construção do seu Projeto Político-Pedagógico (PPP).

            Embora presente ao longo de todo o desenvolvimento do trabalho pedagógico – em sala de aula e na escola – é em final de percursos que geralmente é situada e praticada a avaliação.

            Desmistificar essas falsas premissas requer, necessariamente, destacar a dialeticidade que marca a articulação entre planejamento e avaliação do trabalho da escola, uma vez que é esse o vínculo que permite refletir constantemente sobre as práticas escolares e tomar decisões sustentadas por processos avaliativos e autoavaliativos.

            Entendida dessa forma, a avaliação assume centralidade na ação continuada de (re)pensar e (re)construir o PPP da escola, constituindo ponto de partida, de chegada e fio condutor da (re)organização e concretude do trabalho pedagógico.

            A avaliação é, portanto, o carro chefe da construção e reconstrução do planejamento do trabalho escolar. É ela que permite analisar crítica e sistematicamente a realidade que se tem, manter o que está sendo produtivo, abolir o que se constatou inadequado e projetar investidas com o intento de promover melhorias. O caráter formativo desse processo reside no propósito maior de promover aprendizagens de todos os envolvidos na educação escolar, em especial dos estudantes. É a inclusão viabilizada pela avaliação.

            A (re)construção e o acompanhamento do PPP por meio de avaliações coletivas garantem o seu dinamismo e ampliam as chances de engajamento de todos para o alcance dos objetivos estabelecidos. A coautoria na (re)elaboração do documento abre caminhos para que um sentimento de pertencimento aflore e impulsione a participação ativa e o compromisso político com o ato educativo.

O preceito de que o PPP deve ser construído pelos sujeitos que vivenciam rotineiramente a realidade escolar se mostra assim fortalecido. Ninguém possui melhores condições para analisar as causas das dificuldades enfrentadas e, por isso, mais bem preparados para propor alternativas que possam minimizá-las ou, quiçá, eliminá-las. Trata-se de uma busca permanente por avanços, capaz de fazer ruir entraves impeditivos do cumprimento do papel social da escola de ensinar a todos.

             A ideia de que só se avalia para concluir remete a um julgamento cuja finitude visa estabelecer um parecer que é conclusivo e irrevogável. Esse entendimento tem contribuído para reforçar o poder do avaliador sobre o avaliado e difundir no imaginário popular uma visão temerária da avaliação. Contrária a isso, a avaliação informa sinalizando caminhos para prosseguir, indicando o que deve ser revisto para que novas e mais acertadas direções sejam tomadas.

            A avaliação cumpre, desse modo, o papel de sustentar o (re)planejamento do trabalho pedagógico desde sua concepção, bem como assegurar a sua progressiva materialidade.

JC Notícias – 02/02/2024

Após seis anos, Conferência Nacional de Educação volta para trazer a sociedade civil aos debates das políticas educacionais; SBPC participou da realização em diversas frentes e defendeu a integração entre ensino e ciência

Realizada no decorrer da semana, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae) contou com cinco dias de programação para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que dará as diretrizes para as políticas públicas educacionais a serem realizadas entre 2024 e 2034. Segundo especialistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a retomada da Conae, após seis anos, reforça que não é possível falar de Educação sem a participação da sociedade.

“Desde 2018 não eram realizadas Conferências Nacionais de Educação, o que mostra o descaso dos governos Temer e Bolsonaro para com a Educação. A retomada dessa conferência, no atual governo, significou um grande salto em direção à democracia nas decisões sobre políticas públicas para educação. Basta lembrar que esta Conae 2024 foi antecedida por conferências municipais e estaduais de Educação”, explica o professor Eduardo Mortimer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 200 entidades estiveram envolvidas nas discussões para a elaboração do novo PNE. A pasta ministerial criou um texto base com determinados eixos, frentes de ação do Governo Federal, e os estados e municípios trouxeram as suas percepções acerca desses temas.

“Os sete eixos podem ser assim resumidos: 1) Proposição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que promoverá ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 2) A garantia ao direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; 3) Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade; 4) Gestão democrática e educação de qualidade; 5) Valorização dos profissionais de educação; 6) Financiamento Público da educação; e 7) Educação Comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade o desenvolvimento socioambiental sustentável”, complementa Mortimer.

Para a socióloga Helena Singer, o diferencial da realização do novo Plano Nacional de Educação com a edição anterior é, exatamente, enxergar o papel social da educação, principalmente caracterizado no 7º eixo temático.

“A grande novidade é o último eixo, inexistente no PNE aprovado dez anos atrás, que vislumbra um país com justiça social, a proteção da biodiversidade e uma vida com qualidade para todos. Revela o substancial aprendizado coletivo pelo qual o País passou na última década. Este projeto de educação é muito diferente daquele que, até o momento, tem produzido um país profundamente marcado pela degradação socioambiental, desigualdade e autoritarismo. Trata-se de uma educação transformadora, que possibilita a produção técnico-científica e a inovação, mas numa perspectiva humanista, inclusiva e solidária, que preserva os recursos naturais e valoriza o patrimônio sociocultural do Brasil.”

Construção democrática

A SBPC participou ativamente da Conae, inclusive coordenando um dos temas em debate. É o que explicou a diretora da entidade e professora emérita da Universidade de Brasília, Fernanda Sobral:

“A participação da SBPC na Conae se deu de várias formas: pela minha participação na organização da Conferência, enquanto representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) e, também, pela participação de seus delegados durante a Conferência. Houve ainda um colóquio organizado pela SBPC sobre ‘Educação e Ciência para o progresso da sociedade’, com a presença de especialistas como Renato Janine Ribeiro, Helena Singer, Carlos Benedito Martins e Eduardo Mortimer, que trouxeram questões importantes para a educação básica e superior.”

Presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro reforçou a importância do debate apresentado. “O nosso mote principal foi a questão do papel da Ciência na Educação, então demos foco, por exemplo, à questão de que você não tem educação se não tiver base científica. Também é importante que os professores tenham uma boa formação científica e estejam atualizados nos assuntos da ciência. Além disso, é importante que eles coloquem os alunos em contato não só com o que a ciência sabe, mas também com a metodologia científica, sabendo que a ciência é sempre um trabalho em construção e nunca está definitivamente pronta, e que não se pode ensinar as leis científicas como se fossem dogmas religiosos”, declarou.

Mortimer sintetizou os principais temas que foram definidos como prioridades no evento coordenado pela SBPC. “Primeiro, a questão da educação integral para crianças e jovens, que não atingiu o patamar de 25% dos estudantes matriculadas em tempo integral, como estava previsto no PNE anterior (2014-2024). Em segundo, as questões de infraestrutura das escolas, que melhoraram em relação à presença de computadores e internet, mas que continuam muito ruins quando você foca nos equipamentos tradicionais: quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências e laboratório de informática. Para se ter uma ideia de quanto o Brasil está atrasado em relação a esses equipamentos, basta lembrar que apenas 9% das escolas públicas de educação básica têm laboratório de ciências.”

Os dois últimos pontos referem-se à gestão e aprendizagem. “Em terceiro lugar, as questões relacionadas à formação e à remuneração dos profissionais da educação e aos planos de carreira desses profissionais, que continuam a ser pontos críticos em muitos estados brasileiros. Por fim, em quarto lugar, as questões relativas à aprendizagem das crianças e adolescentes, que continuam aquém de patamares de proficiência para a grande maioria dos estudantes de educação básica.”

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, acrescentou que a relação entre Educação e Ciência é um dos pilares essenciais do desenvolvimento de uma nação. “Se por um lado a ciência nutre a educação, por outro, é uma boa educação que vai permitir com que nossos estudantes depois cresçam como profissionais, porque eles terão recebido da ciência insumos poderosos para exercer suas atividades, que proporcionarão ao País progredir mais.”

Especialista no estudo de tecnologias para e educação, a professora Roseli de Deus Lopes, da Universidade de São Paulo (USP), valorizou a dinâmica de construção do PNE, com destaque à gestão participativa.

“Eu acho que a questão mais importante é essa retomada do diálogo. Apesar de ter sido tudo muito rápido, foram realizados eventos nos municípios e nos estados. E a conferência nacional foi justamente o lugar para a gente já receber o material preparado a partir das contribuições que vieram anteriormente.”

Lopes detalhou que a programação da Conae foi pensada em três dias. No primeiro, houve a abertura e reuniões de coordenação. Já no segundo houve as discussões temáticas, onde a programação se dividiu em mini eventos correspondentes a cada eixo, e os especialistas debateram as questões colocadas pelos estados e municípios. No terceiro dia, houve o debate geral, com os apontamentos trazidos para a plenária e aprovados.

“Cada escola tem necessidades diferentes e acredito que isso foi contemplado no texto final da Conae, que é um documento com propostas para o PNE. Outra questão bastante presente é a reafirmação da democracia, o diálogo está aberto e é um compromisso público, das entidades e das autoridades que estiveram presentes, como a Presidência da República e o Ministério da Educação, além de representantes do Senado e da Câmara Federal.”

Governo Federal enviará PNE para aprovação na Câmara

Com o encerramento da Conae, o Governo Federal se comprometeu a utilizar integralmente as bases presentes no texto final da Conferência para a criação do projeto de lei (PL) que visa aprovar o Plano Nacional de Educação.

“O compromisso do MEC em respeitar o documento final da Conae na propositura do PL do novo PNE que será enviado ao Congresso Nacional, foi, indubitavelmente, a maior conquista desta Conae”, pontua a professora Adelaide Dias, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Nossa luta agora será para garantir que o Congresso Nacional também respeite as deliberações da Conae na aprovação do novo PNE.”

A expectativa do Ministério da Educação é que o texto-base do novo Plano Nacional de Educação seja entregue ainda neste mês de fevereiro para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo Mortimer, os próximos passos são acompanhar a aprovação do PNE, lutar por sua aplicação na prática e, principalmente, batalhar por bases educacionais mais sólidas a nível nacional.

“Os planos decenais de educação são importantes porque sinalizam as políticas de estado em relação à Educação. No entanto, os dois últimos planos decenais de educação não conseguiram concretizar a maioria de suas metas, o que mostra uma defasagem entre formulação e execução das políticas públicas. Isso aponta para a importância desse novo plano, ainda mais considerando que uma de suas propostas é a criação do Sistema Nacional de Educação. O SNE poderá funcionar como uma espécie de SUS da Educação, garantindo a capilaridade dos recursos financeiros para as mais diversas iniciativas que ocorrem nos municípios brasileiros”, concluiu.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência 

Publicado em 01/02/2024 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A Fundação Carlos Chagas publica em sua revista Cadernos de Pesquisa número 53 (2023) um estudo de revisão de Ferreira, M. R.; Alves, J. M. e Palmeirão, C., autores portugueses, sobre o tema da meritocracia: MERITOCRACIA, EXCELÊNCIA E EXCLUSÃO ESCOLAR: UMA SCOPING REVIEW.

Resumo: A meritocracia escolar é um mecanismo de distinção de alunos com supostos benefícios para a motivação e o reconhecimento do esforço, mas também com uma dimensão negativa associada à intensificação e estratificação das desigualdades. Assim, o principal objetivo deste estudo é a análise da literatura sobre meritocracia escolar e as lógicas de ação das escolas nesse contexto. O método adotado é uma scoping review, com a pretensão de selecionar, analisar e sintetizar a literatura encontrada em quatro bases de dados: Web of Science, Scopus, RCAAP e Google Scholar. Os resultados mostram uma necessidade de reflexão sobre os conceitos de justiça e exclusão escolar, associada à ideologia meritocrática na lógica da igualdade de oportunidades.

Como afirmam os autores:

“…perante essa problemática da igualdade de oportunidades no contexto de uma cultura meritocrática, os autores citados neste artigo (Young, 1958; Bourdieu & Passeron, 1970; Collins, 1979; Bourdieu, 1989; Lim, 2013; Mason, 2016; Mijs, 2016; Montes & Parcerisa, 2016; Ochoa & Orbeta, 2017; Bruni, 2018; Darnon et al., 2018; Erichsen & Waldow, 2020; Owens & St Croix, 2020; Sandel, 2020; Cívico, 2021; Batruch et al., 2023; Tašner & Gaber, 2022) apresentam um relevante contributo para a reflexão sobre essa questão. E reforçam uma especial atenção para discursos e práticas excludentes legitimados por uma cultura meritocrática supostamente justa. Para isso, foi necessário trazer à discussão o conceito de justiça escolar (Rawls, 1971; Setton & Martuccelli, 2015; Rohling & Valle, 2016; Sandel, 2020), demonstrando a forma como ela está a ser utopicamente aplicada. Por fim, é igualmente imperativo refletir sobre os efeitos da cultura meritocrática nos alunos vencedores e perdedores (Smith & Skrbiš, 2017; Kostet et al., 2020; Reay, 2020; Sandel, 2020), que, apesar de poder ser um mecanismo promotor de motivação e esforço essencialmente para os alunos vencedores, está a causar o efeito contrário nos alunos perdedores que são a grande maioria (Bruni, 2018). Aqui chegados, podemos colocar uma série de interpelações: que gerações estamos nós a formar? Que valores humanos estamos a promover? Que sociedade estamos a construir? Que práticas de exclusão insidiosa estamos a promover?”

Leia mais aqui.

Este é um tema que precisa ser urgentemente estudado e compreendido, pois informa e ainda informará durante muito tempo as políticas educacionais brasileiras. Ele será fortalecido à medida que as crises econômicas deixem cada vez mais claro o esgotamento secular da forma de organização social baseada na extração ilimitada de lucro.

Como já manifestei antes, a despeito das políticas de inclusão de governos progressistas, devido a estas crises haverá cada vez menos espaço orçamentário para financiar tais necessidades e as elites vão se apegar ao conceito de meritocracia para reservar a maior fatia para elas e justificar sua posição social de destaque na sociedade.

A desigualdade cresce no mundo: 1% dos adultos no mundo têm 44,5% de toda a riqueza pessoal, enquanto 52% têm apenas 1,2% (Roberts, 2023) e a mobilidade social é bem descrita por Joseph Stiglitz:

“90% dos que nascem pobres morrem pobres por mais esforço ou mérito que façam, enquanto que 90% dos que nascem ricos morrem ricos, independentemente de que façam ou não mérito.” (Stiglitz, 2018)

Mas, para as elites meritocráticas, o sucesso na vida é produto da genética e de uma suposta qualificação que está à disposição de todos que queiram se esforçar. Os perdedores mal-sucedidos são pobres por não se esforçarem. A escala social é justificada pelo mérito e também por esta razão, os mais ricos não devem ser “punidos” e pagar mais impostos.

Dessa forma, ao optarmos por organizar nossa escola, como quer o Ministro Camilo, colocando a política meritocrática cearense como referência, estamos contribuindo para a afirmação deste pensamento baseado na competição e na concorrência, cujas consequências sociais estão à vista.

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