BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: ENTRE CONTROVÉRSIA E RESISTÊNCIA
Profa. Dra. Sílvia Lúcia Soares
A Base Nacional Comum Curricular está prevista no artigo 26 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394) e no Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 7: “fomentar a qualidade da Educação Básica, do fluxo escolar e da aprendizagem”. Entre outras medidas ela vai determinar um currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do país. O prazo para o documento estar finalizado é junho de 2016 e sua redação deverá impactar o planejamento das escolas, a formação inicial dos docentes, o sistema de avaliação e os materiais didáticos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) envolve questões polêmicas sobre a educação, o que não deixa de gerar controvérsia e resistência sobre seu conteúdo. Entre os pontos levantados pelo Grupo de Pesquisa Interinstitucional (EMpesquisa), que agrega pesquisadores da Unicamp, da USP, da UFPR, da UFRGS, da UFMG e da UFF estão: a) a percepção de que a necessidade de uma base comum serve mais para legitimar/justificar/viabilizar as avaliações em larga escala (IDEB, Prova Brasil, ENEM); b) a racionalização da produção de materiais didáticos mais do que está voltada para algum propósito de melhoria da qualidade do ensino; c) o receio de que um currículo mínimo vire, na prática, o máximo que será trabalhado pela escola, promovendo um indesejável reducionismo educacional.
Em contraponto, em pesquisa organizada pela Fundação Lemann com mil professores do ensino fundamental da rede pública, identificou-se que 82% deles são favoráveis, ainda que em parte, a uma base nacional comum, ao passo que 93% concordam, em parte ou totalmente e alegam que a BNC facilitará o trabalho do professor ao determinar o que os alunos devem aprender a cada ano. Os favoráveis à BNC ancoram-se nos argumentos de que ela poderá: a) melhorar o processo de formação docente; c) oportunizar maior equidade entre as regiões do país; c) nortear o trabalho da escola.
Entendemos que tais interpretações são extremamente válidas e fomentam o debate que se encontra aberto. Na polaridade da discussão temos, por um lado, os adeptos e defensores das políticas de regulação e dos sistemas de avaliação e, do outro, aqueles que temem pela autonomia do professor e da escola e clamam por uma participação mais efetiva nas decisões políticas referentes à educação.
Concordamos com o que Freitas, no dia 18/09/2015 (http://avaliacaoeducacional.blogspot.com), publicou em seu blog ao defender que ter uma Base Nacional Comum é possível e desejável, mas depende do que queiramos fazer com ela. A BNC poderá ser importante parâmetro para a escola, mas de acordo com sua implantação pode, também, “impor uma cultura padrão sobre outras culturas, punir ou premiar professores, trocar diretores, pagar bônus, credenciar professores, orientar grandes conglomerados empresariais a produzir material didático”.
A discussão está posta, cabe a nós apropriarmos do conteúdo da BNC e reivindicarmos espaços coletivos, legitimados e sistematizados de discussão nas instâncias pedagógicas e políticas, para não corrermos o risco da omissão advinda de nossa própria desarticulação e imobilidade.
