Base Nacional Comum Curricular: nó górdio da educação brasileira?
Editorial do site Pensar a Educação
Quem acompanha com atenção o debate público sobre educação no Brasil percebe que a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tomou vulto de maior problema, ou maior questão a ser enfrentada e disputada por todos aqueles que defendem uma educação pública de qualidade no País. A elaboração da BNCC, determinada pelo Plano Nacional de Educação, extrapolou o restrito reduto do MEC e dos especialistas em educação, e tem mobilizado de forma crescente sujeitos posicionados nos mais diversos movimentos e espectros político-ideológicos.
Só aos desavisados esse parece ser mais um capítulo de nossa velha tradição jurídica e legislativa (e popular!) que nos induz a pensar que, no Brasil, certas leis pegam e outras não. Esse contexto demonstra, isso sim, que, mais uma vez, o cumprimento ou não da lei – sim, é do cumprimento do PNE, e, portanto, de uma lei de que se fala! – é sempre objeto e resultado de um jogo de forças por meio do qual os sujeitos buscam modificar ou manter uma dada situação social, política e, neste caso, educacional.
Evidentemente, sendo o PNE tão amplo e com metas que, se alcançadas, teriam um impacto estrutural muito maior na transformação da escola brasileira – como a questão da carreira, dos salários e das condições de trabalho dos professores –, há que se perguntar por que é justamente essa meta que mobiliza tanto o MEC, a comunidade acadêmica e a sociedade civil interessada nos rumos da educação.
Sabe-se que, pelo menos desde o século XIX, sempre que se fala em reformar a escola, uma grande atenção é dada à reforma dos métodos, dos mestres e dos conteúdos curriculares. Essa é, de longe, a maneira mais fácil e barata de se fazer uma reforma, e não é por acaso que quase todos os governos fazem ou tentam fazer algo nessa direção. Mais caro e, portanto, mais difícil é tornar a carreira, os salários e as condições de trabalho mais atraentes e mais dignas para aqueles que abraçaram ou intencionam abraçar a profissão docente.
Mas certamente não é apenas por isso que a elaboração da BNCC atrai tanta atenção da mídia e de diversos grupos de interesse. Cada um desses sujeitos entra na disputa a partir de suas posições e predisposições políticas, ideológicas e conceituais. Como demonstram os textos reunidos na Seção Especial que o Pensar a Educação em Pauta publica hoje, os motivos e as razões assinaladas pelos contendores da disputa em torno do tema são muito diversificados e apontam para disputas políticas, ideológicas e pedagógicas a que estão sujeitas as escolas brasileiras.
Na verdade, ao discutir a Base Nacional Curricular Comum, está se discutindo o conjunto da escola brasileira, suas finalidades, suas formas de organização, suas relações com as culturas locais e com os projetos nacionais, as formas de avaliação da aprendizagem e de formação e controle dos professores, dentre outros assuntos. Ou seja, mais uma vez, e legitimamente, há uma disputa pública pelos sentidos da escola. Essa disputa, quanto mais pública, quanto menos circunscrita ao corpo de especialistas ou de gestores da educação, tanto melhor será para a educação brasileira.
