JC Notícias – 01/08/2018
SBPC encaminha moção pela revisão da BNCC do Ensino Médio e revogação da Lei de Reforma do Ensino Médio
O documento propõe ainda que o governo garanta o cumprimento das 20 metas do PNE 2014-2024. A moção foi votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Geral de Sócios da SBPC, realizada na última quinta-feira, 26 de julho, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC em Maceió
A SBPC encaminhou nesta quarta-feira, 1º de agosto, ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps, a moção que pede a revogação da Lei de Reforma do Ensino Médio, a revisão da BNCC do Ensino Médio e a garantia do cumprimento das metas do PNE.
O documento foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, que aconteceu no dia 26 de julho, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.
Leia abaixo o documento na íntegra:
Moção sobre a Lei de Reforma do Ensino Médio, a BNCC do Ensino Médio e o cumprimento das metas do PNE
A Assembleia Geral dos Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), considerando que a Reforma de Ensino Médio e a BNCC a ela articulada têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais;
que a Educação Pública Brasileira necessita de significativos aportes financeiros advindos do setor público;
que o Plano Nacional de Educação (PNE -2014-2024), ainda que tenha excluído pontos importantes para o progresso da educação no país, como as questões étnico-raciais e de gênero, constitui um importante aporte à Educação Pública Brasileira. Ele equaciona os principais problemas enfrentados pelo sistema público brasileiro de educação básica e propõe soluções por meio de metas ligadas à universalização do atendimento em todos os níveis, à educação em tempo integral, à valorização, carreira e formação dos professores e ao financiamento público da Educação, entre outros;
– que o PNE 2014-2024 tem tido suas metas sistematicamente descumpridas pelo governo,
propõe:
– A revogação da Lei no 13.415, da Reforma do Ensino Médio, e um debate amplo e necessário sobre a reestruturação do Ensino Médio, com a participação de todos os setores envolvidos;
– A devolução da BNCC do Ensino Médio ao MEC para uma reavaliação de sua estrutura e conteúdo, que deve ser feita com a participação dos setores envolvidos, aí incluídas as entidades científicas;
– O posicionamento claro do governo em relação ao PNE 2014-2024, no sentido de garantir o atendimento de suas 20 metas e buscando a incorporação das questões étnico-raciais e de gênero.
Maceió, 26 de julho de 2018
Jornal da Ciência
