A Abalf chama a atenção para a necessidade de as redes de ensino, as escolas, os docentes e as famílias, conjuntamente, comprometerem-se com amplo debate sobre a garantia do efetivo direito de aprendizagem da leitura e da escrita das crianças, jovens, adultos e idosos durante e no pós-pandemia, como instrumento político que contribui para a inserção social e cultural de todas e todos como cidadãs e cidadãos.
A OMS e o Ministério da Saúde preveem um tempo longo de isolamento social, o que trará prejuízos para o ano escolar. Em vista disso, alguns estados e municípios estão implantando propostas de atividades remotas para a Educação Básica. Embora se entenda a responsabilidade e compromisso que estão envolvidos nessas ações, elas se apresentam um tanto açodadas e homogeneizantes, pela ânsia de minimizar possíveis prejuízos de um longo período sem atividades escolares, entende a Abalf. A Medida Provisória, editada pelo governo federal em 1º de abril do presente ano, ao permitir que escolas e redes de ensino não cumpram o mínimo legal de 200 dias letivos de aulas presenciais, mas mantenham a carga horária de 800 horas, dá margem para a ampliação de propostas de atividades remotas, mesmo que as redes e os estudantes não tenham condições para tal.
A Abalf alerta para o fato de que “essas ações/orientações deslocam para professores e famílias responsabilidade que é da administração dos sistemas educacionais, sejam eles públicos ou privados. Além disso, estratégias desse tipo requerem dos professores domínio de ferramentas de comunicação virtual e digital, de mídias específicas e suas linguagens, que não se resolvem meramente do ponto de vista técnico. O uso delas aplicado à Educação requer formação específica e aprofundada, sob risco de ampliar e agravar as disparidades já existentes no sistema Educacional do país”. A associação propõe para reflexão: “é preciso considerar que trabalho/aulas/atividades remotas, a dita “educação a distância”, requer tutores on-line, formação docente específica, plataformas on-line, material didático específico e público com conhecimento mínimo e condições de acesso a rede de Internet e dispositivos didáticos virtuais, o que não cabe nem na legislação nem nas realidades da maior parte dos alunos da Educação Básica no Brasil. A isso soma-se a etapa da alfabetização, que requer processo específico de interação constante entre professores e alunos, de modo que as ferramentas digitais apresentam limitação nesse sentido”.
A Abalf acrescenta suas preocupações: “1) como o docente irá planejar um ensino de emergência/remoto para as mais diversas realidades sociais de crianças, jovens, adultos e idosos, sobretudo àqueles cujo acesso à tecnologia inexiste ou é precário? 2) Como planejar e ressignificar as estratégias próprias de aulas presenciais, garantindo o acesso e a aprendizagem de todos? Alfabetizar exige afetividade, interação entre pares, jogos, brincadeiras, leituras, conversas, dramatizações, registros diversos, livros e outros materiais, portanto, como garantir que essas atividades ocorram de modo à distância? 3) Muitas dessas atividades, associadas às interações entre as crianças e entre as crianças e os professores, requerem a observação, participação complementação e intervenção dos professores, para se garantir e ampliar o processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, a aula remota é um padrão que não permite este gerenciamento pedagógico e essa observação fundamental para se avançar no processo de alfabetização”.
A estas preocupações cabe acrescentar que, por estar em quarentena e supostamente em casa, a maioria dos pais está preocupada com a sua sobrevivência e que grande número deles não possui equipamentos eletrônicos, rede wifi, nem níveis de escolarização e letramento elementares. Além disso, “conduzir processos de ensino e didatizar saberes requerem formação específica, sendo de responsabilidade de professores”.
Finalmente, a quais grupos sociais tais ações beneficiarão?
