PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA
A Lei nº 4.499, de 20 de dezembro de 2013, assinada pelo prefeito de Teresina e pelo Secretário Municipal de Governo, institui o Programa Valorização do Mérito. Todas as escolas do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal estarão automaticamente inscritas no programa, com exceção das que “não apresentarem nota no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB”. O programa tem por finalidade motivar os profissionais do magistério para a melhoria da prática docente, contribuir para a profissionalização do magistério e para a elevação do desempenho acadêmico dos alunos.
O programa prevê o enquadramento das escolas em 6 categorias definidas em função da nota do IDEB de 2011 e 2013.
Serão pagos bônus aos profissionais da escolas (diretor, vice-diretor, professores no exercício da docência e pedagogos) no valor anual de até R$9.000,00.
