Publicado em 24/01/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas
A política educacional do Ceará foi assumida como referência pelo Ministério da Educação do atual governo. A decisão não é produto de pressões naturais que surgem de um governo de “reconstrução nacional” que tem que abrigar uma ampla composição de forças. Muito menos é produto de uma necessidade de “apoiar o governo Lula contra a barbárie”, embora muitos vão tentar se refugiar neste guarda-chuva para contemporizar ou justificar.
Foi uma opção do novo governo que já estava delineada desde os primeiros estudos da transição no final de 2022 e até mesmo em passagens de Lula pelo Ceará ainda na campanha eleitoral. O Ministro pertence ao Partido dos Trabalhadores e não a algum partido da coalizão que tivesse que ser contemplado para ampliar o leque de apoios. Os relatos de quem esteve no interior da transição são claros em mencionar este embate com Fundações e, de forma geral, com o chamado “terceiro setor”, que se organizou em torno da experiência do Ceará.
Também os Estados Unidos teve o seu “milagre do Texas” que serviu para impor meritocracia na educação para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que levou 14 anos para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, mas que foi eficaz para incentivar a ampliação da privatização da educação. Apesar das diferenças com o Texas, especialmente no planejamento da responsabilização das escolas, lá mais duras ainda, a filosofia é a mesma.
George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou em seu estado, quando era governador, e apresentou os “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido, mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.
O Ceará será o nosso Texas. Infelizmente, o Ministério da Educação foi capturado pelos métodos imediatistas e oriundos de políticas neoliberais fracassadas em países centrais defendidos pelo Todos pela Educação, por fundações e ONGs que já operavam no estado ou apoiavam o Ceará na implementação destas.
Tais políticas, que rondavam governos anteriores, agora voltam a ter livre trânsito no MEC, na contra-mão das expectativas de boa parte da comunidade educacional progressista.
Para o leitor entender melhor porque nos opomos a estas políticas, recomendo a leitura do artigo que acaba de ser publicado na revista “Estudos em Avaliação Educacional”, da Fundação Carlos Chagas, por Andréia Ferreira da Silva, Luciana Leandro da Silva e Arlane Markely dos Santos Freire e que caracteriza as “políticas de accountability na educação estadual do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.
Para os autores:
“Os tipos de mecanismos criados, de acordo com as análises apresentadas, não se orientam pelos princípios democráticos e participativos, que visam a fortalecer a atuação do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação universal e igualitária, mas pelos princípios da meritocracia e da competição, adotando, segundo Maroy e Voisin (2013), ferramentas de “prestação de contas de tipo empresarial” em detrimento de ferramentas de “prestação de contas de tipo democrática”. “
Acesse o estudo aqui.
