AVALIAÇÃO FORMATIVA: EM TODAS AS ESCOLAS?
Leda Regina Bitencourt da Silva
O Brasil já ultrapassou a etapa que discute o direito à educação dentro do cárcere. Está agora no estágio em que deve analisar as suas práticas e experiências, procurando instituir programas, consolidar e avaliar propostas e políticas. Precisamos buscar possíveis e novos caminhos para o plano institucional que abriga homens e mulheres em situação de privação de liberdade em prol da implementação de políticas públicas voltadas para oferta educacional de qualidade no Sistema Penitenciário. (SAUER; JULIÃO, 2012, p.4)
O Distrito Federal tem reiteradamente colocado em seus documentos que a avaliação formativa é a que orienta suas práticas em todas as unidades escolares.
Entender que a avaliação formativa ocorre em sala de aula tem como resultado subsidiar a organização do trabalho pedagógico, de modo que professores e estudantes possam identificar as aprendizagens, bem como o que precisa ser trabalhado, para superar os pontos frágeis. Essa avaliação tem como princípios ser dialógica, ter momentos de autoavaliação, avaliação por pares. Nesse contexto questiona-se: é possível realizar essas atividades em “cela de aula”? Em uma unidade escolar localizada dentro das unidades do sistema prisional o que tem prevalecido é a preocupação com a segurança e não com as aprendizagens.
Há sete unidades prisionais no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, cada uma delas com suas regras de funcionamento e de segurança. As aulas ocorrem em quatro dias da semana, pois em um deles acontecem as visitas de familiares. Além disso, para cada componente curricular, elas são desenvolvidas durante três horas ininterruptas, não sendo permitido que professores troquem de turmas no decorrer do turno. Assim, é necessária complementação da carga horária por meio de atividades indiretas. O desafio está em como realizar essas atividades, considerando-se que em alguns locais não se pode levar papel e/ou caneta ou lápis.
Ao questionar um membro da equipe gestora sobre como acontece a avaliação, ele/ela responde não haver diferença de outra escola da rede pública que ofereça Educação de Jovens e Adultos – EJA. No Distrito Federal, no 1º segmento da EJA (equivalente aos anos iniciais do ensino fundamental), as atividades são desenvolvidas no decorrer de todo o semestre, acrescidas de provas e alguns professores utilizam a autoavaliação pelo estudante, no entanto, não existe orientação para esta prática avaliativa. Nos 2º e 3º segmentos, equivalentes aos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, respectivamente, a orientação é para que metade da nota seja por meio de prova escrita e os outros 50% de estudo dirigido, outros exercícios feitos no decorrer das aulas, sendo, às vezes, incluída a autoavaliação. A gestora com quem conversei considera a necessidade de a formação continuada dos professores abordar com profundidade a avaliação no contexto das unidades prisionais, que diferem das outras salas de aula. Por exemplo: não são recomendados muitos trabalhos em grupo, nem mesmo atividades que promovam muita movimentação ou conversas no decorrer da aula. E o rendimento apresentado fica aquém do esperado, como se verifica abaixo:
A explicação para esse resultado é que os estudantes não têm interesse em aprovação ou conclusão da educação básica em menor tempo porque, enquanto estudam, recebem tratamento diferenciado, ficam em blocos separados e ainda há remição da pena por estudos, que é contada a partir do número de horas aulas que frequentam. Nesse caso, a avaliação informal justifica e determina a avaliação formal – o rendimento.
Nesse sentido, estão postos os seguintes desafios: como construir uma proposta avaliativa dialógica que contemple a preocupação com a segurança e com as aprendizagens dos estudantes e dos profissionais da educação que trabalham no local; a formação de professores; e desvelar a avaliação informal, para que ela se articule devidamente à formal.
REFERÊNCIA
SAUER, Adeum Hilario; JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no brasil: questões, avanços e perspectivas. Seminário Educação nas Prisões; Brasília/DF – CNE – 23 de Abril de 2012. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10586-educacao-nas-prisoesreferencia-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 07/11/2018.
