AVALIAÇÃO NEGLIGENCIADA NA BNCC
Reunidos no dia 1º de julho de 2017, integrantes do GEPA (Vânia, Enílvia, Susley, Emília, Leda, Bruna e Benigna) analisaram o tratamento dado à avaliação pela BNCC, assim como as ações necessárias para a sua implementação.
Em primeiro lugar, o grupo considerou que o tema avaliação não está presente na Base, o que é questionável porque currículo e avaliação caminham juntos.
Em segundo lugar, o grupo estranhou a menção a procedimentos de avaliação formativa na introdução, no item Base Nacional Comum Curricular e currículos, sem que a concepção de avaliação formativa tivesse sido apresentada. Discorrendo sobre as “decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade dos sistemas de ensino e das instituições escolares, considerando o contexto e as características dos alunos”, o documento afirma que essas decisões se referem a várias ações, dentre elas: “construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos”. A ausência de explicação sobre o que se entende por avaliação formativa a reduz à mera aplicação de procedimentos e mais, a associa simplesmente a resultados, dando a impressão de ser este seu intento. A avaliação formativa é sempre processual. O que seria avaliação formativa de resultado? Docentes de todo o país irão ler esta afirmação e não entenderão o seu significado. Em nossas discussões destacamos que a Base será um documento norteador do trabalho pedagógico de todas as escolas. Consequentemente, integrará o currículo dos cursos de formação de professores. É o que se espera.
O documento prestaria grande contribuição se utilizasse a expressão “avaliação para as aprendizagens”, ao apresentar a concepção de avaliação formativa que, segundo Harlen (2006), é a que promove as aprendizagens usando evidências sobre o que os estudantes aprenderam, em relação ao alcance dos objetivos propostos, para que se planejem os próximos passos e a maneira de atingi-los. Acrescenta o autor: a avaliação formativa inclui a diagnóstica, voltada para dificuldades encontradas na aprendizagem, enquanto a formativa se volta para as dificuldades e os desempenhos positivos.
Em todo o documento se percebem ações que estarão articuladas à avaliação, como, por exemplo:
– “Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens”. Não se alcança este propósito sem a presença da avaliação.
– “Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender”.
– Referindo-se a experiências de desenvolvimento curricular, o documento considera que “inventariar e avaliar toda essa experiência pode contribuir para aprender com acertos e erros e incorporar práticas que propiciaram bons resultados”.
– “O país terá diante de si a tarefa de implementação, ou seja, de construir currículos subnacionais (estaduais, distrital e municipais), com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC …”. A avaliação será o ponto de partida desse processo.
– “Ser competente significa ser capaz de, ao se defrontar com um problema, ativar e utilizar o conhecimento construído”. A função formativa da avaliação é a que apoia esta ação.
Em todo o documento são apresentadas situações que constituem grandes desafios para a avaliação, como a seguinte: “A sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo: o que aprender … e como avaliar o aprendizado. No novo cenário mundial, comunicar-se, ser criativo, analítico-crítico, participativo, produtivo e responsável requer mais do que a acumulação de informações”. Esta exigência, de modo especial, indica a necessidade de o documento ser explícito quanto à concepção de avaliação formativa.
As competências gerais da BNCC impõem a presença da avaliação formativa e a adequada formação dos professores em avaliação. Por mais este motivo se justifica a necessidade de essa função avaliativa merecer destaque no documento.
O grupo analisou a parte da BNCC que trata da Educação Infantil e observou a presença implícita da avaliação em toda ela, sem que seja mencionada. Os direitos de aprendizagem, os campos de experiências e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento orientam o planejamento e a prática da avaliação. Mas será que os docentes e os sistemas de ensino têm essa percepção? Estão fundamentados para isso? Sabemos que a avaliação costuma ser praticada de forma inadequada.
O final do item Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil trata também da avaliação, mas sem mencioná-la. Como os docentes, de modo geral, não lidam bem com a avaliação, seria adequado inseri-la no texto. Vejamos:
“A intencionalidade do processo educativo pressupõe o monitoramento das práticas pedagógicas e o acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças. O monitoramento das práticas pedagógicas fundamenta-se na observação sistemática, pelo educador, dos efeitos e resultados de suas ações para as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças, a fim de aperfeiçoar ou corrigir suas práticas, quando for o caso. “O acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento dá-se pela observação da trajetória de cada criança e de todo o grupo – suas conquistas, avanços, possibilidades e aprendizagens. Por meio de diversos registros, feitos em diferentes momentos tanto pelos professores quanto pelas crianças (como relatórios, portfólios, fotografias, desenhos e textos), é possível evidenciar a progressão ocorrida durante o período observado, sem intenção de seleção, promoção ou classificação de crianças em “aptas” e “não aptas”, “prontas” ou “não prontas”, “maduras” ou “imaturas”.
No trecho acima está descrita a intenção avaliativa na Educação Infantil. Para auxiliar a compreensão dos professores valeria a pena esclarecer ser este o espírito da avaliação formativa. Sugerimos a eliminação da palavra “corrigir”, por ser desnecessária. Está implícita a prática da autoavaliação pelo professor. Enfatiza-se a observação, que é um dos ricos procedimentos de avaliação formativa. Com propriedade destaca-se que os registros permitem evidenciar a progressão ocorrida durante o período observado, sem intenção de seleção, promoção ou classificação de crianças em “aptas” e “não aptas”, “prontas” ou “não prontas”, “maduras” ou “imaturas”. Esta é uma contribuição necessária.
Está posto um grande desafio para a avaliação na educação infantil: as aprendizagens das crianças têm como eixos estruturantes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A avaliação acompanhará todo o processo. Registros para isso deverão ser construídos. Os professores terão de fundamentar-se para criar os registros requeridos. Estarão os cursos de Pedagogia em sintonia com isso?
As escolas terão de repensar seus registros para alinhá-los aos objetivos de aprendizagem.
No item dedicado a Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, lê-se: “Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências …”. Questionamos a inserção de “comportamentos”. Eles se referem a quê?
O processo avaliativo desenvolvido na educação infantil deverá prosseguir nos anos iniciais do ensino fundamental. A ruptura seria desastrosa. Outros objetivos serão incorporados. Mas a permanência do acompanhamento das aprendizagens é desejável.
Concluímos nossa reflexão ressaltando a importância de a formação inicial e continuada de professores incorporar a BNCC ao seu currículo, imediatamente. Esperar que ela seja homologada para compreendê-la e passar a adotá-la será tarde demais.
Referência
HARLEN, Wynne. On the relationship between assessment for formative and summative purposes. In GARDNER, John. Assessment and learning. London: Sage Publications, 2006.
