Política Educacional e Base Nacional – final
Publicado em 18/09/2015 por Luiz Carlos de Freitas no blog do Freitas
Ter uma base nacional comum é possível e desejável, na dependência do que queiramos fazer com ela. Se é para se ter uma referência que dê parâmetros para as escolas (combinando conteúdos e níveis de complexidade de desempenho), tudo bem. Se é para responsabilizar escolas, impor uma cultura padrão sobre outras culturas, punir ou premiar professores, trocar diretores, pagar bônus, credenciar professores, orientar grandes conglomerados empresariais a produzir material didático, privatizar, engessar a formação de professores e outras ideias já testadas em outros lugares e que destruíram por lá o sistema público de educação, então a resposta é não.
Daí porque é importante discutir, primeiro, o que é uma boa educação e ter uma política educacional que acolha tal base de forma adequada. Invertemos e vamos pagar um preço alto por isso, nos dando conta, no momento seguinte, que a política educacional não foi adequadamente definida, pois estava baseada em conceitos equivocados de pressão sobre as escolas e seus profissionais, oriundos da área dos negócios. Décadas poderão passar até que saiamos deste beco, como é o caso de outros países nesta situação.
O que se prevê em seguida a esta base nacional informada pela política educacional dos reformadores empresariais? Acertada a base nacional, virá o ajuste das avaliações nacionais (ANA, Prova Brasil e ENEM). Em seguida, a implementação da Prova Nacional Docente e por ela, a avaliação e engessamento das instituições formadoras de professores – com provável credenciamento de professores (o de diretores já foi anunciado pelo Mec). Pressão sobre escolas, professores e alunos. Apostilamento da base nacional por sistemas de ensino de grandes corporações em escala nacional.
É por isso que cada um dos objetivos de aprendizagem constantes do “Catálogo Nacional de Obetivos” ou base nacional comum, já nasce com uma sigla (por exemplo: LILP1FOA002) Esta é a sigla de um objetivo que “perseguirá” cada escola brasileira para “ver” como ela está se saindo. Cada uma destas siglas será convertida em outras amarrando a ela descritores de aprendizagem, em seguida a itens que comporão o banco nacional de itens das avaliações nacionais. Bases de dados (big data) serão construídas para registrar e acompanhar cada sala de aula em cada escola. Uma política educacional baseada em “controle” vai emergir para atormentar a vida de pais, alunos, professores e diretores. Pressão de escolarização antecipada sobre a educação infantil.
Sob a batuta de uma avaliação nacional censitária que atinge todas as salas de aula, a implementação de pagamento por desempenho fica a um passo. Aqui o problema não é se vamos ou não ter avaliação: nada contra a avaliação e nada contra uma avaliação amostral que permita elaborar política pública. Tudo contra avaliações censitárias destinadas a pressionar escolas e seus profissionais. Por que? Simplesmente porque não funciona.
Note-se que sem nenhuma conexão aparente com a base nacional, em outra ação, discute-se o Sistema Nacional de Educação, onde teremos as propostas deixadas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do ex-ministro Mangabeira pedindo a organização de um sistema de acesso a recursos federais condicionado a desempenho dos alunos nas escolas, tendo como referência a base nacional.
E o círculo se fecha sufocando a escola. Ao invés de empoderarmos as escolas e os profissionais da educação, estamos construindo um manto de controle sobre a escola que sufocará suas iniciativas e padronizará sua atuação, destruindo o sistema público de educação.
Onde esta estratégia foi seguida, só houve um beneficiado: os empresários educacionais e suas organizações sociais com ou sem fim lucrativo. Não houve melhora sequer nos índices educacionais medidos por testes. Conduziu apenas a mais privatização e a mais segregação escolar.
Portanto, aqui, não está em discussão apenas se devemos ou não ter uma base nacional comum. Está em jogo a política educacional equivocada que está sendo construída e que, dentro dela tem uma base nacional comum.
Nota: o pessoal das habilidades socioemocionais está decepcionado por não haver também especificação destas na base nacional do MEC. Vão vir com tudo para que sejam incluídas. Se incluírem, vamos ter traços de personalidade virando política pública. A história registra a que isso conduz.
