Nota Técnica assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), pelo Grupo de Pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” da Universidade Federal do ABC e pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) cobra ações democráticas
O documento apresenta informações e dados que devem ser considerados pelos gestores educacionais e solicitados às redes de ensino para o controle social das suas ações durante e após o período de isolamento, com vistas a garantir o direito humano à educação.
O documento orienta para que sejam consideradas as seguintes questões:
Como foi reorganizado o calendário escolar? O que foi priorizado nessa decisão?
Como se deu a participação das comunidades escolares nas tomadas de decisão relacionadas à reorganização do calendário e à reposição das atividades presenciais?
Como as ações da rede de ensino (planos de ação, orientações, normas editadas) foram publicizadas para as comunidades escolares e o Conselho de Educação local?
Que parcerias foram coordenadas com outras secretarias de governo e entes federativos para organizar o trabalho durante e após o período de isolamento?
Foram feitas alterações em Regimentos Escolares ou Projetos Político-Pedagógicos? Essas mudanças foram deliberadas pelos Conselhos Escolares? Houve redimensionamento de expectativas e objetivos expressos nos currículos oficiais? Houve mudanças nos calendários das avaliações? Como isso foi debatido na rede de ensino?
Que providências foram tomadas pelas escolas para minimizar os impactos da medida sanitária de isolamento a estudantes e suas famílias?
Que atividades foram desenvolvidas no período de isolamento e qual o caráter dessas atividades: complementares ou para fins de cumprimento da carga horária obrigatória?
De que forma a rede garantiu as interações entre professores e estudantes e também entre as equipes escolares?
Atividades não presenciais:
Que meios ou processos foram adotados para a realização de atividades não presenciais na rede de ensino? Como estudantes e famílias acessaram as atividades?
Foram produzidos materiais didáticos novos? Como foram avaliados? Quem participou dos processos de produção e avaliação?
Que ferramentas de comunicação (aplicativos, plataformas, TVs e rádios públicas, etc.) foram adotadas para essas atividades? Elas são de desenvolvimento próprio? Se não, quem são os desenvolvedores/fornecedores?
Quantos estudantes e educadores da rede possuem acesso a tablets, smartphones ou computadores, bem como à conectividade necessária para a realização das atividades? Houve distribuição de equipamentos eletrônicos (notebooks, tablets) a estudantes e educadores da rede? Quantos e quais foram distribuídos, por unidade educacional?
Ações para o retorno às atividades presenciais:
Como foram definidos os critérios para a eventual validação de atividades não presenciais como atividades letivas oficiais na rede de ensino? Quem participou do processo decisório?
Quais os critérios para o registro da participação dos estudantes nas atividades não presenciais?
Como tem sido a inspeção das redes de ensino, tanto do ponto de vista da estrutura física quanto dos recursos humanos, a fim de atender os seus pedidos de validação de carga horária?
Qual o papel das escolas na elaboração de planos de reposição de atividades?