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JC Notícias, 11/07/2023

“Distorção idade-série é um fator antecedente e determinante da evasão”, afirmam Paulo Tafner, pesquisador da Fipe/USP, Sergio Guimarães Ferreira, Leandro Rocha e Matheus Leal, pesquisadores do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), em artigo para a Folha de S. Paulo

O Brasil, segundo projeção do IBGE, tinha no ano passado 21,7 milhões de jovens entre 15 e 21 anos. Desses, 2,8 milhões não frequentavam a escola. E também não concluíram a educação básica, segundo dados do mesmo ano do Suplemento de Educação da Pnad Contínua.

É um número preocupante. A educação é essencial para o desenvolvimento de habilidades que favorecem a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade social dos jovens. Além disso, a evasão escolar reflete a desigualdade social que limita as chances de ascensão dos mais pobres. A maioria dos jovens que deixam a escola (60%) pertence aos 40% mais pobres da população, enquanto apenas 5% estão entre os 20% mais ricos.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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Benigna Maria de Freitas Villas Boas

Nos Estados Unidos estão sendo realizados estudos sobre o uso da inteligência artificial para oferecimento de feedback a professores sobre sua atuação junto aos estudantes. Pesquisas mostram que receber esse feedback da sua própria atuação, por meio de um observador de inteligência artificial, possibilita aos mestres se engajarem mais intensamente no trabalho junto aos estudantes durante as aulas e, mais regularmente, reconhecerem seus avanços e encorajarem sua participação.

O novo estudo desenvolveu-se durante um curso online com estudantes adultos. Contudo, os pesquisadores consideram ser possível usar esse formato de feedback em atividades com estudantes de diferentes cursos. A sua contribuição consiste em oferecer aos professores feedback mais consistente do que a ajuda que lhes poderia ser repassada por orientadores do seu trabalho.  

Considerações éticas estão sendo analisadas, como: o feedback não deve ter caráter  punitivo. Outro aspecto de caráter ético se refere a quem for acessá-lo, pelo fato de as ações dos professores ficarem expostas. Sobre esta última consideração, salienta-se que a ferramenta poderá ser útil para novos professores, que ainda não têm muita experiência. Contudo, as gravações poderão conter enganos que eles não deveriam ver, comenta o texto. Outra situação que merece atenção é a possibilidade de o conteúdo da gravação estar fora de contexto. Por isso, são necessárias orientações claras para quem for usar a ferramenta.  

A ferramenta de inteligência artificial em questão tem a “chance de oferecer feedback mais regularmente e a um custo menor”, dizem os seus idealizadores. Porém, entendem que ela não é desprovida de falha, como qualquer outra referente à inteligência artificial que analisa a linguagem humana.

Considero que o feedback assim proposto pode contribuir para a formação continuada de professores. Para isso requer discussão aprofundada.

Education week, 14/06/2023     

Tradução livre

Benigna Villas Boas

O conselho de classe é um potente componente do trabalho pedagógico da escola, porque reúne professores, equipe gestora, coordenação pedagógica, outros profissionais que acompanham a atuação docente e, em algumas situações, pais e estudantes. Seus encontros constituem momentos privilegiados de avaliação, quando cada professor/a apresenta as principais conquistas de aprendizagem da turma e de cada estudante, se detém nas necessidades daqueles que ainda não conseguem prosseguir e, em conjunto, o grupo toma decisões acerca da continuidade do trabalho. Ao relatar a situação de aprendizagem de sua turma e de cada estudante, o/a professor/a expõe (no sentido de tornar pública) a dinâmica de trabalho da turma sob sua responsabilidade, nele incluído o processo avaliativo, o que torna o conselho uma das relevantes atividades escolares.   

As escolas públicas do DF costumam receber, a cada ano, professores de contrato temporário. Algumas passam a contar com maior número de docentes nesta situação do que com os concursados, o que requer ações que os integrem ao seu trabalho pedagógico. O conselho de classe é uma delas, pela sua composição e pela sua realização bimestral. Revela-se uma excelente oportunidade para que eles conheçam a atuação de todos os colegas e se sintam pertencentes ao grupo. Além disso, cada professor/a tem a oportunidade de refletir criticamente sobre o trabalho com seus estudantes e receber contribuições dos participantes do conselho. Acompanhando os conselhos de classe bimestrais de uma escola pública há um ano e meio, percebo que chegam a ser longos quando determinadas situações de aprendizagem requerem análise aprofundada. Casos especiais são discutidos e orientações são apresentadas. Ao final do encontro, parece-me que as professoras se sentem amparadas para prosseguir suas atividades.

Além disso, tenho observado o entrelaçamento e as articulações estabelecidas entre um conselho e outro, de tal forma que os debates têm continuidade até que as dificuldades sejam solucionadas. Algumas vezes, relembram-se decisões tomadas no ano anterior, com relação a determinados estudantes que requerem mais atenção, quando vêm à tona seus progressos em relação às necessidades enfrentadas anteriormente. Nesses casos, toda a equipe se une em busca da melhor forma de atuação junto ao estudante.

Parece-me que, ao final dos encontros, todos saem fortalecidos e animados para a continuidade do trabalho, porque sabem que não estão sozinhos.

O conselho de classe assim desenvolvido cumpre dois objetivos. Em primeiro lugar, compromete-se com as aprendizagens de todos os estudantes. Nenhum fica para trás. Não se discutem notas. O interesse se volta ao que está impedindo que as aprendizagens ocorram. Em muitas situações tomam-se decisões para envolvimento dos pais ou de outros profissionais na busca por soluções.

Em segundo lugar, o conselho de classe torna-se uma oportunidade de formação continuada na escola, de forma participativa. Todo o grupo se envolve na discussão sobre o caso que estiver em discussão e todos aprendem. Esta sistemática tem a vantagem de tornar o grupo coeso.

Um passo à frente poderá ser dado: a formação continuada na própria escola costuma trazer benefícios ao desenvolvimento do trabalho, por ser organizada e desenvolvida por aqueles que irão dela participar. Cada instituição, em atendimento ao seu contexto, sabe em quais aspectos sua equipe necessita de atualização e aprofundamento. O espaço da coordenação pedagógica propicia leituras de textos e livros, seguidas de análises pelo próprio grupo. Faz parte da sua autonomia buscar contribuições ao pleno desenvolvimento de suas atividades. O convite a pesquisadores e estudiosos de temas do seu interesse pode trazer contribuições. A formação continuada na escola complementa e atualiza os saberes dos professores. Quem tem pretensão de realizar curso de mestrado tem nela a oportunidade de organizar e formular seu projeto de pesquisa.     

A cultura da avaliação formativa se constitui e se fortalece no interior da escola, tendo o conselho de classe como um dos seus fortes aliados, por possibilitar a organização e reorganização do trabalho pedagógico.   

JC Notícias – 05/07/2023

Gestores também defendem investimentos na infraestrutura das escolas

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.

Novo ensino médio  

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.

Consulta pública  

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

Agência Brasil

Leia também:

G1 – Novo Ensino Médio: secretários de educação defendem carga horária menor para matérias optativas

Benigna Maria de Freitas Villas Boas

Nos Estados Unidos estão sendo realizados estudos sobre o uso da inteligência artificial para oferecimento de feedback a professores sobre sua atuação junto aos estudantes. Pesquisas mostram que receber esse feedback da sua própria atuação, por meio de um observador de inteligência artificial, possibilita aos mestres se engajarem mais intensamente no trabalho junto aos estudantes durante as aulas e, mais regularmente, reconhecerem seus avanços e encorajarem sua participação.

O novo estudo desenvolveu-se durante um curso online com estudantes adultos. Contudo, os pesquisadores consideram ser possível usar esse formato de feedback em atividades com estudantes de diferentes cursos. A sua contribuição consiste em oferecer aos professores feedback mais consistente do que a ajuda que lhes poderia ser repassada por orientadores do seu trabalho.  

Considerações éticas estão sendo analisadas, como: o feedback não deve ter caráter  punitivo. Outro aspecto de caráter ético se refere a quem for acessá-lo, pelo fato de as ações dos professores ficarem expostas. Sobre esta última consideração, salienta-se que a ferramenta poderá ser útil para novos professores, que ainda não têm muita experiência. Contudo, as gravações poderão conter enganos que eles não deveriam ver, comenta o texto. Outra situação que merece atenção é a possibilidade de o conteúdo da gravação estar fora de contexto. Por isso, são necessárias orientações claras para quem for usar a ferramenta.  

A ferramenta de inteligência artificial em questão tem a “chance de oferecer feedback mais regularmente e a um custo menor”, dizem os seus idealizadores. Porém, entendem que ela não é desprovida de falha, como qualquer outra referente à inteligência artificial que analisa a linguagem humana.

Considero que o feedback assim proposto pode contribuir para a formação continuada de professores. Para isso requer discussão aprofundada.

Education week, 14/06/2023     

Tradução livre

JC Notícias – 12/06/2023

Nova política de alfabetização defende protagonismo dos estados e municípios, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da União, Investimento será de R$ 2 bilhões em quatro anos

Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresenta o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O lançamento será nesta segunda-feira, 12 de junho, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. A cerimônia está agendada para 10h (de Brasília), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O investimento será de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”

Camilo Santana, ministro da Educação

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o Compromisso foi desenhado a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. “É nesse espírito de colaboração e parceria que queremos transformar a educação do Brasil. Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, defende.

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinará o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

CENÁRIO – são importantes os desafios a serem enfrentados, pois grande parte dos municípios (responsáveis diretos pela alfabetização) enfrenta questões técnicas e orçamentárias; os governos estaduais nem sempre se veem no papel de garantir o direito à alfabetização; e o MEC, até então, tem falhado no papel de indução, coordenação, assistência técnica e financeira.

Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

Segundo Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, essas são crianças que ainda não iniciaram uma jornada autônoma no mundo da leitura e da escrita. “Ler e escrever, além de direitos fundamentais, são ferramentas para que as nossas crianças possam se inserir no mundo de forma plena pelo resto de suas vidas. É responsabilidade coletiva garantir a alfabetização na idade adequada e o MEC está de volta para coordenar os esforços necessários em todo o país pela autonomia dos futuros cidadãos”, afirma.

Ler e escrever, além de direitos fundamentais, são ferramentas para que as nossas crianças possam se inserir no mundo de forma plena pelo resto de suas vidas. É responsabilidade coletiva garantir a alfabetização na idade adequada”

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC 

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

“Esse cenário é reflexo de desafios históricos e estruturais, e não é pertinente procurar culpados. O momento é de união e de busca de soluções. Não se alfabetizar na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo”, assinala o Ministro da Educação. “Esse problema, portanto, é responsabilidade de todos nós: Governo Federal, estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e professoras, e de cada membro da nossa sociedade”, complementa Camilo Santana.

PREMISSAS – a nova política de alfabetização do Governo Federal é baseada em premissas. Tem visão compartilhada de futuro, metas objetivas, razoáveis e à altura do desafio que se compromete a enfrentar. Valoriza o regime de colaboração robusto, por entender a relevância da confiança pública, transparência, diálogo e cooperação no processo. O Compromisso também defende o protagonismo dos estados e municípios, com fomento à construção de políticas territoriais, com indução, coordenação e assistência técnica e financeira da união.

Outras premissas são a mobilização e engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. A política defende, ainda, o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com políticas sistêmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização de agentes-chave da gestão; e a importância da contextualização e equidade territorial, apoiando estados e regiões em diferentes contextos, de acordo com suas necessidades.

“O MEC lançará mão de diferentes estratégias, tendo como fio condutor o regime de colaboração entre estados e municípios. Esse regime não suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, explica Camilo Santana.

ATUAÇÃO – a política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.

EIXOS – em regime de colaboração federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e municípios:

• Gestão e Governança:oferecer bolsas para a implementação local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.
• Formação:garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores(as) Escolares e sua Política de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as).
• Infraestrutura Física e Pedagógica: garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos.
• Reconhecimento de Boas Práticas:identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
• Sistema de Avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

GOVERNANÇA – o MEC propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do Compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica. Para isso, instituirá o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).

O Cenac será presidido pelo Ministro de Estado da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Já o Ceec será composto pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação. A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.

Progressivamente, espera-se que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do Compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à política de alfabetização; normas consolidadas no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.

“O MEC vai apoiar as redes. Ofereceremos mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, recursos para formação, avaliação, materiais e infraestrutura, apoio técnico e diretrizes para construção das políticas territoriais e para formação, elaboração ou aquisição de materiais e aplicação de avaliação. Teremos, ainda, premiação para os gestores comprometidos com a alfabetização e com a redução de desigualdades educacionais, sociais e raciais”, adianta Kátia.

ADESÃO – a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Compromisso acontecerá via Simec. A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios.

O apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto que institui a nova política. Para a destinação do apoio ao ente federativo, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização

Saiba mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

MEC

JC Notícias -07/06/2023

Jornal Correio* publica artigo de Rodrigo Pereira, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da UFBA

Para garantia da qualidade da educação, dentre outros elementos, é demandado dos seus profissionais um constante processo de formação que exige tempo, dedicação e investimento, cabendo ao Estado fornecer condições para o seu desenvolvimento. Por essa razão, o Estatuto do Magistério estabeleceu a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional – GEAP, para professores e coordenadores pedagógicos que apresentassem certificados de cursos de formação continuada desenvolvidos ao longo de sua carreira.  O percentual concedido variava de acordo com a duração dos cursos – de 80 horas a 360 horas ou mais, podendo acrescer até 50% do rendimento básico.

Em 2018 a GEAP passou a ser denominada como GEAPME – Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, regulamentada através do Decreto nº 22.047 de 17 de maio de 2023. Aguardada pelos profissionais da rede estadual, que por cinco anos não incorporam esses benefícios, a regulamentação apresenta algumas armadilhas: além de ampliar o tempo de formação exigido – antes de 80h e agora, de no mínimo 270 horas, os profissionais só terão direito à gratificação caso haja o cumprimento de meta anual de desempenho da escola em que ele trabalha, com projeções de crescimento para os indicadores de permanência (número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação e abandono) e sucesso escolar (médias de desempenho dos estudantes). Esses indicadores responsabilizam os professores e desconsideram as condições estruturais das escolas e do trabalho docente.

Todo educador entende que a avaliação é um mecanismo de diagnóstico parcial útil para aperfeiçoar o trabalho pedagógico. Ela é um meio, não um fim. Subverter essa ordem, acaba por punir estudantes e professores reforçando uma lógica meritocrática, que não encontra amparo nas condições reais e desiguais das escolas.

Veja o texto na íntegra: Correio*

Comentário nosso: as exigências para que os professores estejam aptos a receber a gratificação revelam entendimento equivocado de avaliação. A formação continuada dos professores não é dependente dos resultados de aprovação e reprovação dos estudantes. Cabe ao sistema de ensino e a cada escola criarem os mecanismos que garantam a conquista de aprendizagens por todos os estudantes.

Erisevelton Silva Lima – Pedagogo, doutor em educação pela Universidade de Brasília-UnB

          A avaliação é central e organizadora do processo educativo. Compreendê-la, para além da lógica da notação, é o primeiro passo para desenvolvermos os procedimentos necessários para a organização do trabalho pedagógico com vistas à garantia das aprendizagens por todos na escola, seja ela básica, superior e/ou profissional. Historicamente, aprendemos a associar o ato de avaliar à atribuição de notas, valores, pontuações e menções. Tais práticas remontam à ideia de que o processo avaliativo acontece ao final dos períodos ou tempos. Nossa intenção é outra. Para tanto, visitemos alguns conceitos sobre a avaliação.

Em primeiro lugar, são as seguintes as funções da avaliação:

1. Diagnóstica: diz respeito ao processo para coleta de dados e informações sobre o que os estudantes sabem e o que ainda não sabem sobre determinado assunto, tema, conteúdo ou aula. Não existe atribuição de notas, compensações e ou punições para os alunos sob essa função da avaliação. Ela serve para que o docente conheça a turma, planeje ou replaneje suas aulas e ou cursos.
2. Somativa: é a função mais conhecida e vivenciada por nós, ao longo de toda vida escolar. Geralmente, utiliza notas, pontos ou valores que podem classificar o estudante em aprovado, reprovado, em recuperação. Nossa crítica a essa função é que ela cria a ideia de que avaliar só acontece no final dos tempos e períodos letivos e, principalmente, o foco é desviado para a nota e não para as aprendizagens.
3. Formativa: é uma utopia promissora (HADJI, 2001) e que pode dar certo quando estudantes, docentes e toda organização escolar compreendem que se trata de uma função informativa e interventiva. Não esperamos finais de períodos ou tempos para avaliar, não precisamos atribuir notas, necessariamente, mas acompanhar, sondar, avaliar, intervir e ajustar o itinerário formativo com vistas às aprendizagens de todos. Esta função requer, sobretudo, transparência, ética e formação em avaliação.

A avaliação, também, possui níveis. Oprimeiro deles e foco deste texto é o nível da aprendizagem, que acontece quase sempre na sala de aula e sob a tutela de um docente; o outro é o nível institucional, também conhecido como autoavaliação pela escola ou avaliação do trabalho pedagógico da instituição; por fim, o terceiro nível é chamado de avaliação de redes ou de larga escola, que gera índices e serve para que sejam traçadas metas e políticas públicas para melhoria dos sistemas educacionais (FREITAS et al, 2009).

Nos cursos de formação de formadores nos quais temos atuado, no Poder Judiciário, o tema avaliação também é reconhecido como algo sensível, complexo e que demanda mais estudos e compreensões. Aqui trataremos, basicamente, de como conduzir processos de avaliação nos cursos voltados para a formação de magistrados e servidores, nos quais priorizamos o desenvolvimento de competências profissionais. Não custa lembrar, quanto à tríade objetivos, metodologia e avaliação, que estes componentes são indissociáveis. Em uma aula ou em um curso completo a avaliação está inteiramente a serviço das aprendizagens de todos os participantes.

Iniciemos pela necessidade de, em uma tarefa, método ativo ou quaisquer atividades, sempre elegermos indicadores e critérios que sirvam de referência para a realização e avaliação dessas atividades. Isto posto, publicizados e acordados, o desenvolvimento educacional tende a ser menos complicado para quem ensina, aprende, avalia e é avaliado.

O desenvolvimento de atividades, tarefas e demais produções requeridas dos estudantes requer a construção de indicadores e critérios para avaliação que, bem discutidos e negociados com os cursistas, têm o seu êxito assegurado. Os indicadores podem ser compreendidos como a parte formal ou estrutural de uma produção ou peça, enquanto os critérios qualificam e enriquecem com mais detalhes a tarefa (DE KETELE, 2008).

No quadro a seguir apresentamos alguns exemplos para que o formador utilize em seu trabalho pedagógico.

ATIVIDADE/TAREFA/PRODUÇÃO	INDICADORES	CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Produzir sentença Cível	Relatório, fundamentação e dispositivo	O que não pode faltar ou deve estar contido em cada um deles?
Elaborar relatório	Introdução, desenvolvimento e conclusão	O que deve conter cada etapa do relatório?
Visita ao sistema prisional com produção de relatórios	Saúde do preso, segurança do preso e dos funcionários, profissionalização e escolarização do preso.	O que deve ser dito, pesquisado e apontado em cada um dos indicadores listados?
Presidir audiência cível de conciliação	Rapport, Possibilidade de conciliação, Liderança e gestão da audiência	O que deve ser dito ou realizado em cada um dos indicadores citados?

Fonte: criação do autor

          Uma vez definidos os indicadores e critérios, o formador e os cursistas possuem, agora, parâmetros e orientações para realizarem a atividade e, consequentemente, a avaliação. A atribuição de notas aos indicadores e critérios dependerá da necessidade da escola e do formador. O mais importante é perceber que a avaliação agora transcorrerá de forma ética, transparente e negociada. Desta forma, as atividades tenderão a ser bem aceitas e compreendidas.

REFERÊNCIAS

DE KETELE, Jean Marie. Caminhos para avaliação de competência. In: ALVES, Maria Palmira e MACHADO, Eusébio André. Avaliação com sentido (s): Contributos e questionamentos. De facto editora. Portugal-PT, 2008.

FREITAS, Luiz Carlos de. Avaliação educacional: caminhando pela contramão. Ed. Vozes, RJ, 2009

HADJI, Charles. Avaliação desmistificada. Porto Alegre: Artmed, 2001.

JC Notícias – 01/05/2023

Evento teve como objetivo coletar propostas para a Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ocorrer até o dia 6 de junho

Com o objetivo de debater os impactos da aplicação do Novo Ensino Médio e rever defasagens da estrutura educacional do País, o Ministério da Educação (MEC) realizou na última segunda-feira (29/05) uma audiência pública com o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Por meio do evento, a pasta ministerial buscou coletar propostas para a realização da Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ir ao ar até o dia 6 de junho.

Ao todo, a audiência pública contou com a participação de 35 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), representada pela sua vice-presidente, Fernanda Sobral.

Em sua fala, Sobral destacou que a entidade vem se manifestando contrária ao Novo Ensino Médio desde sua proposta, em 2017. “Foi uma reforma sem lastro e legitimidade, totalmente centrada no currículo, mas se descuidando da infraestrutura física e pedagógica”, alertou.

Uma das principais críticas de Sobral foi sobre os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio, que são o conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes podem escolher para cursar. Segundo a especialista, que é também professora emérita da Universidade de Brasília (UnB), a partir do momento em que essa estrutura se aplica num sistema desigual de ensino, ele acaba beneficiando apenas estudantes de rendas mais altas, que têm acesso à educação de melhor qualidade.

“O novo ensino médio está contribuindo para a desigualdade social, e nós estamos, neste novo Governo, lutando para diminuir essa disparidade. A gente não pode corroborar com essa reforma”, complementou.

As audiências públicas devem ouvir quatro organizações educacionais até o encerramento da consulta pública. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), realizada no último dia 24.

Esta foi a terceira audiência, e seu debate está disponível no canal do YouTube do Ministério da Educação. O último encontro será realizado no dia 6 de junho, com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O resultado dos debates é a construção da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve estar disponível até o dia 6 de junho. Segundo o MEC, em nota “o objetivo é consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.”

Colocar o jovem para escolher o que cursar é limitar as possibilidades de aprendizado, defende o presidente da SBPC

Em sua fala na audiência pública, Fernanda Sobral destacou o editorial escrito pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, para o Jornal da Ciência, em março deste ano. Ex-ministro da Educação, Janine Ribeiro sugere que, ao invés de fazer o estudante escolher blocos de disciplinas fechadas – e inspiradas em demandas do mercado -, o Ministério deveria propor a interdisciplinaridade do conhecimento e a formação cidadã.

“Assim, se eu quisesse prestar Engenharia, provavelmente iria para um Ensino Médio com mais Matemática; se quisesse Direito, para Ciências Humanas, e por aí vai. Obviamente, isso significaria mais aulas na área preferida, e menos nas demais áreas. Uns teriam poucas ciências, outros mal teriam História, por exemplo. Mas aqui vêm os problemas. Qual o papel de cada componente? Entendo que História, como Filosofia, Sociologia e Literatura, são decisivos na formação da pessoa. É aí que se pode entender a formação do país, o conjunto dos direitos humanos, o be-a-bá da política, sem os quais ninguém será um cidadão, aliás nem mesmo uma pessoa, bem formado(a). Reduzir tais aulas não forma melhor o jovem. Talvez aqui houvesse uma confusão entre formar e treinar. Educação é formação, não é treinamento”, explicou Janine Ribeiro, no editorial.

Uma segunda problemática identificada pelo presidente da SBPC diz respeito às estruturas das instituições de ensino. “Dado o aumento que haveria de componentes, teriam as escolas salas? Teriam professores? Ou, como é constantemente relatado, cada professor acumularia aulas como penduricalhos?”, questionou.

O editorial completo e toda coluna especial do Jornal da Ciência sobre o Novo Ensino Médio podem ser conferidos neste link.

Rafael Revadam, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

Publicado em 30/05/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A reforma empresarial da educação já está em fase mais avançada no Paraná. É assim que funciona: um governo implanta o gerencialismo, outro vai mais longe e coloca metas, outro começa a cobrar metas mais explicitamente, outro vai endurecendo e começando a trocar diretores que não atingem metas. O passo seguinte é transferir escolas que não atingem metas para a iniciativa privada e por aí vai.

No Paraná Ratinho Jr já começa a trocar diretores em função de metas. E note, não adianta atingir a meta em um ano e no outro não. Sempre tem que atingir as metas. Este é o princípio meritocrático: você tem que ser sempre o primeiro, ou estar entre os primeiros. Qualquer outra posição é de perdedor com direito a consequências. Não há segundo lugar ou aproximação sucessiva à meta. É o que o relato do diretor afastado mostra:

“Eu, a Raquel e nossa equipe pedagógica fizemos que [a escola] Bento saísse de 3,7 para 5,9 no Ideb. Na Área Metropolitana Norte apenas um colégio tem índice igual. (…) No Paraná, com mais de 2,2 mil colégios, nós ocupamos a 50ª colocação. Não importa tanto o ranking, mas sinalizava que nosso trabalho estava sendo feito e estava sendo bem feito”, afirma Wilson.”

Mas, não é assim que funciona. Em nota, a APP Sindicato denuncia a ação desastrosa da Secretaria da Educação do Paraná:

“A Seed usa supostas insuficiência no cumprimento de metas como justificativa para destituir diretores(as) de escola em todo o Paraná. Mas a sanha meritocrática não resiste sequer à avaliação do índice mais celebrado pelo governo, o Ideb.”

Segundo a APP Sindicato:

“Índices insatisfatórios de frequência e uso de plataformas digitais são os motivos apresentados pelo Núcleo Regional de Educação para destituir Wilson e Raquel. O educador contesta a avaliação. “Alegam que em 2022 ficamos abaixo de 85% de frequência, o que não é verdade, como foi provado no processo. Nossa média anual em 2022 foi de 87%”, afirma.

Wilson relata que em dias de chuva é normal que mais alunos faltem às aulas. “Teve uma semana ou outra durante o ano em que o índice ficou abaixo, 84 ou 83%. Alertei em reuniões com o Núcleo que quando chove na nossa reunião há índice maior de faltas. Mas eles não levaram isso em consideração”, explica.

Outro ponto arrolado pelo NRE é o descumprimento de metas de acesso às plataformas digitais. “O Bento tem apenas um laboratório de informática. Tínhamos um cronograma de atendimento para os professores e alunos, que utilizavam todas as plataformas e realizavam suas atividades”, conta Wilson.”

Leia mais aqui.

Mas a reforma empresarial da educação não reconhece limitadores externos à escola para explicar fracassos em metas. A meritocracia não pode funcionar dessa forma. Tem que partir do fato de que tais limitadores devem ser compensados por ações internas da escola. Não se aceitam “desculpas”.

Note-se que há até meta referente ao acesso dos alunos a plataformas digitais: as “big techs” devem estar muito satisfeitas. Mercado garantido.

O clima que vai sendo criado nas escolas sob estas políticas é bem resumido no depoimento abaixo:

“É constante a ameaça de que se a presença não subir seremos destituídos e citam o exemplo de quem foi deposto recentemente” diz uma diretora.  Segundo essa diretora, há convocações frequentes e em cima da hora para reuniões nos Núcleos Regionais, quando são cobrados duramente a elevar índices e a fazer cursos de desenvolvimento em liderança. “Além disso, embaixadores de plataformas enviam forms, planilhas e prints toda hora. Não temos paz. É difícil passar tranquilidade para a equipe se a todo momento estamos com a corda no pescoço”, diz.”

Encontra-se em tramitação no Congresso uma Lei de Responsabilidade Educacional que deverá oficializar isso em escala nacional conforme já comentamos aqui. Com o MEC apostando em “metas, meritocracia e mais dinheiro”, isto vai ganhar força.