CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (SEGUNDA VERSÃO)
Benigna Maria de Freitas Villas Boas
Nas 676 páginas que compõem a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apenas a etapa da Educação Infantil aborda o tema avaliação, de forma breve. O documento afirma que “as instituições de educação infantil são responsáveis por criar procedimentos para o acompanhamento dos percursos das crianças e para a avaliação do trabalho pedagógico” (p. 61). Infere-se daí o reconhecimento da existência de dois níveis da avaliação: das aprendizagens e do trabalho pedagógico, com as crianças e o trabalho pedagógico da instituição. Contudo, o texto se refere apenas à avaliação das aprendizagens. Em seguida, encontra-se que “ a avaliação não tem o objetivo de aferir o desempenho das crianças, mas, sim, de se constituir como um instrumento de reflexão sobre suas aprendizagens e também de busca dos melhores caminhos para orientar a continuidade da prática pedagógica” (p. 61). A palavra “instrumento” é infeliz porque poderá ser associada a instrumentos formais de avaliação.
Outra fragilidade do texto é observada no parágrafo seguinte, ao definir que “para acompanhar e avaliar as crianças, é importante a observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada uma …” (p. 61). Não se avalia o comportamento das crianças, mas, suas aprendizagens. Esta redação pode reforçar o entendimento de que cabe à Educação Infantil avaliar a pessoa da criança, prática em uso, segundo pesquisas realizadas. Em lugar de uma escrita coerente com o que se defende para a Educação Infantil, a redação reforça o conceito de avaliação incompatível com o trabalho pedagógico nesta etapa. Dando sequência ao parágrafo, aponta-se a necessidade de o/a professor/a conhecer as preferências das crianças, a forma de elas participarem nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tarefas e suas narrativas. Logo em seguida, o texto comete um grande equívoco ao afirmar que “não é demais enfatizar que não devem existir práticas inadequadas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das crianças na Educação Infantil” (p. 61). A expressão “verificação da aprendizagem” é inapropriada mesmo nas outras etapas, pelo fato de se vincular à avaliação classificatória que apenas constata, isto é, verifica como se encontra o processo de aprendizagem, sem que se realizem intervenções para que as aprendizagens ocorram. Além disso, provas nem sempre são “práticas inadequadas”, nas demais etapas da Educação Básica. A maneira de concebê-las, inseri-las no trabalho pedagógico e fazer uso dos seus resultados é que trará malefícios ou benefícios. Esse entendimento registrado em um documento desse porte pode oferecer aos professores, de modo geral, a compreensão de que isso é possível nas outras etapas, quando a prova é largamente utilizada. Os estudiosos da avaliação em todas as etapas da Educação Básica e da Educação Superior têm escrito sobre a necessidade de construção de processo avaliativo que abandone a ideia de “verificação da aprendizagem”, que não se coaduna com a avaliação comprometida com as aprendizagens de cada estudante.
No tocante à avaliação na Educação Infantil, em lugar das considerações apresentadas no texto, mais conveniente seria apontar a função importante assumida pela avaliação informal, incontestavelmente adotada em todos os momentos e espaços das atividades. A interação desenvolvida continuamente entre professores e crianças e entre elas próprias precisa ser amigável, colaborativa e encorajadora. Comparações e rótulos são inaceitáveis.
Diante disso, sugiro que se reorganizem as considerações sobre a avaliação e que este tema seja tratado no início do documento, dirigindo-se a toda a Educação Básica, como integrante do trabalho pedagógico da sala de aula e de toda a escola de modo a beneficiar todos os estudantes.
É com a Educação Infantil que tudo se inicia. Portanto, a esta etapa cabe deslanchar o processo avaliativo que se quer para toda a Educação Básica.
