Erisevelton Silva Lima – Prof. Erí
O Projeto de Lei Substitutivo 696/2011 foi aprovado no dia 18 de Junho de 2013 pela Comissão de Educação do Senado Federal. De autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o projeto pretende, dentre outras intenções, que o ENEM seja implantado de maneira progressiva e obrigatória em todas as escolas do País. Tal projeto, que poderá se tornar lei, traz a clara intenção de que o exame sirva para verificar a “qualidade” do ensino e a promoção de modificações curriculares a partir dos seus resultados. Cogita-se que o ENEM faça parte de um sistema nacional de avaliação do ensino médio e, neste caso, a obrigatoriedade seria uma forma de dificultar a escolha, pelas escolas, dos estudantes para realização da prova. Isso eliminaria a possibilidade de busca por “boas” colocações nos ranques por meio dos seus resultados (alega o autor do projeto). O texto voltará para apreciação pelo próprio Senado e, depois, seguirá para a Câmara, acredito que dificilmente sofrerá alguma modificação qualitativa.
O Brasil é um aluno difícil, demora a aprender qualquer lição que prime por conceber e praticar políticas públicas que qualifiquem a educação escolar. Há uma sanha nacional conduzida por uma fé cega que se melhora a escola e a atuação dos professores por meio de provas, ranques e premiações.
É sabido, teoricamente, que o propósito dos exames externos deveria ser o de traçar séries históricas dos desempenhos das redes de ensino para promover verdadeiras e eficientes políticas públicas (FREITAS et al, 2009). Contudo, parece que os governos brasileiros nas últimas décadas empenharam-se em realizar provas, provas e mais provas atribuindo às mesmas o poder de melhorar o ensino e a educação. As escolas e os professores sabem no início de cada ano letivo onde se localizam as fragilidades do currículo. O que nós não possuímos são as condições e meios (humanos e tecnológicos) para promover as reais e necessárias transformações. Escolas sem laboratórios, sem bibliotecas, sem espaço adequado para as práticas de artes e educação física e, para piorar, sem professores de matemática, química, física, biologia, língua estrangeira e artes. Será isso que o ENEM obrigatório vai diagnosticar por meio das cifras milionárias que movimentam a indústria da avaliação nesse País? Para lembrar aos políticos e governos já existem a Prova Brasil, a Provinha Brasil, em curso a Prova para avaliar os estudantes do 3º ano em alfabetização, o exame internacional PISA, sem esquecer os exames específicos das unidades federadas como São Paulo, Minas e Ceará etc. … Estamos nos tornando o país da provação e, lamentavelmente, esquecendo-nos de promover as aprendizagens. Recentemente a LDB n. 9.394/96 passou por modificações dentre as quais a nova redação dada ao Art. 4º, inciso I, torna obrigação do Estado cuidar da educação escolar dos 4 aos 17 anos. Tal unidade é saudável e denota que a educação básica, toda ela, e não uma etapa isolada necessita de financiamento adequado e formação para caminhar qualitativa e progressivamente na mesma direção, ou seja, garantindo as aprendizagens de todos.
Concluo este artigo com algumas reflexões para você, leitor deste blog. Temos necessidade de mais provas e exames para saber que a educação escolar brasileira não vai bem? Cada escola já não possui as informações necessárias sobre o desempenho dos estudantes antes mesmo dos resultados trazidos pelos exames externos que custam tão caro ao país? Faltariam às escolas mais provas e exames governamentais ou políticas educacionais que promovam a sua autonomia necessária, considerando-se o contexto de cada uma delas?
Referências
FREITAS, L. C e outros. Avaliação educacional: caminhando pela contramão. Vozes. Campinas-SP, 2009.
