SINAEB, implantado por Portaria do Ministro da Educação, portanto, passível de revisão pelo novo Ministro. Baixe aqui.
ENAMEB, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao substitutivo já aprovado na Comissão de Educação. Baixe aqui.
LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL, substitutivo retirado de pauta, aguardando votação em Comissão Especial. Baixe aqui.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, substitutivo retirado de pauta, aguardando votação na Comissão de Educação. Baixe aqui.
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, em andamento no CNE.
BASE NACIONAL DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES, em andamento na SEB/MEC. Baixe aqui versão preliminar.
