MEC INICIA BASE NACIONAL COMUM (CURRICULAR) DA FORMAÇÃO

O Ministério da Educação deu início ao processo de reforma curricular dos cursos de formação de professores, com vistas a adequá-los à BNCC – base nacional comum curricular da educação básica, ainda em consulta pública. Tomamos conhecimento de que convites a docentes do ensino superior estão em curso, com o objetivo de compor a comissão nacional que elaborará, certamente, a base nacional curricular de/para todas as licenciaturas, recuperando a proposta de currículo mínimo, ultrapassada na década de 90.

Em agosto deste ano, dois meses após a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores pelo CNE , o MEC finalizou o processo de consulta pública sobre a política nacional de formação de profissionais da educação básica, cujo objetivo primordial era o de construir um novo decreto em substituição ao Decreto 6.755 de 2009.  que instituiu a Politica Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

As entidades da área – ANFOPE, ANPAE, ANPED, CEDES e FORUMDIR – se posicionaram de forma coletiva frente as proposições da minuta de decreto sob consulta pública, sugerindo alterações e propondo mecanismos abertos e transparentes para a sistematização e socialização das contribuições recebidas.

Nesse documento, que pode ser acessado aqui, as entidades reafirmaram o compromisso com os princípios e objetivos do Decreto 6.755 de 2009, indicando a necessidade de que sejam mantidos particularmente no que tange ao fomento, financiamento e apoio às Instituições de Ensino Superior públicas.

É portanto com estranheza e preocupação que recebemos a informação de que o MEC deflagra um processo fechado, à semelhança daquele instituído para elaborar a BNCC da Educação Básica, contrariando os principais postulados da política nacional de formação dos profissionais da educação básica e se colocando na contramão do estabelecido tanto pelas CONAEs 2010 e 2014, quanto pelo Conselho Nacional de Educação, nas Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica no que tange a gestão coletiva e democrática da politica educativa e dos processos formativos dos profissionais da educação.

Já nos confrontamos em outros momentos históricos com a tentativa de imposição de reformas no âmbito da educação superior bem como reformas curriculares para as licenciaturas. Não foi sem muita luta que fomos vitoriosos ao barrarmos proposições do MEC e do CNE que pretendiam alterar o lócus da formação – regulamentando a criação dos Institutos Superiores de Educação em substituição e oposição ao fortalecimento das Faculdades e Centros de Educação no interior das Universidades. A criação dos Cursos Normais Superiores em substituição aos cursos de pedagogia para a formação dos professores da educação infantil e séries iniciais em nível pós-médio/superior mereceu rechaço nacional, especialmente com a promulgação do famigerado Decreto 3.276 de 6 de dezembro de 99, assinado no contexto do amplo e polêmico debate sobre a politica de formação, que estabeleceu exclusividade/preferência aos cursos normais superiores na formação de professores para educação infantil e séries iniciais.

No quadro atual, em que os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica ganham prioridade nas ações do MEC, é importante que os educadores reafirmem suas posições em defesa da Universidade como lócus de formação dos profissionais da educação, da base comum nacional para todos os cursos de formação de professores, a defesa do curso de pedagogia como o espaço institucional de formação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, entre outras posições históricas do movimento dos educadores materializados nos Documentos Finais de todas as CBEs, CONEDs, CONEB, CONAEs 2010 e 2014.

A concepção sócio histórica de educador – em oposição a formação de caráter técnico instrumental com ênfase no ensino dos conteúdos da BNCC da Educação Básica – , encontra-se consolidada na concepção de base comum nacional em permanente atualização pela ANFOPE desde a década de 90. Ao reafirmá-la, sinalizamos nossa posição contrária a qualquer forma de reducionismo dos percursos formativos propostos pelos currículos escolares – tanto de estreitamento curricular na educação básica quanto de rebaixamento da formação superior nas licenciaturas -, com matrizes formativas que tenderão a focalizar exclusivamente a formação geral, formação na área do saber e didática específica, articulada à BNCC, tal como expressa a Estratégia 15.6 do PNE.

Neste momento em que o conjunto dos profissionais e trabalhadores da educação, pautam as principais reivindicações que movimentarão os educadores  nas manifestações no Dia do Professor, conclamamos os educadores, docentes universitários, estudantes de licenciaturas e pedagogia e professores e profissionais da educação básica, a se inserirem na luta por uma política nacional de formação e valorização profissional construída de forma ampla, democrática e plural, com a participação ativa dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, que vêm sendo desmobilizados pelo MEC.

E, em seu conteúdo, que esteja comprometida com a transformação radical das atuais condições  perversas que marcam o trabalho docente na educação básica, incompatíveis com os esforços que fazemos para tornar as licenciaturas  cursos de graduação plena de formação de professores, à luz da pedagogia e das ciências da educação e sintonizadas com os anseios e necessidades de todos os sujeitos que fazem da escola pública de educação básica o lugar da educação integral e emancipadora.

No próximo post abordaremos as principais questões envolvidas no processo de adequar os currículos das licenciaturas à BNCC da Educação Básica.