Benigna Maria de Freitas Villas Boas – mbboas@terra.com.br
Menos de uma semana depois de os ciclos serem barrados pela justiça do DF, outra imposição é feita às escolas da rede pública por profissionais sem formação pedagógica: no dia 8 de julho foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 5128, de 04/07/2013, de autoria dos deputados Luzia de Paula e Agaciel Maia. O teor da lei é o seguinte:
LEI Nº 5.128, DE 04 DE JULHO DE 2013.
(Autoria do Projeto: Deputados Luzia de Paula e Agaciel Maia)
Dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos públicos e particulares de ensino localizados no território do Distrito Federal obrigados a divulgar, em suas dependências, a sua classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, bem como divulgá-lo aos pais ou responsáveis legais pelos alunos quando da renovação ou realização de novas matrículas.
§ 1º (V E T A D O).
§ 2º (V E T A D O).
§ 3º A divulgação do IDEB no interior dos estabelecimentos públicos de ensino compete à direção de cada um deles.
Art. 2º A inobservância do disposto nesta Lei implica as seguintes sanções:
I – no caso dos estabelecimentos públicos de ensino: as penalidades administrativas previstas na legislação vigente;
II – no caso dos estabelecimentos particulares de ensino: as penalidades previstas na Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo único. As sanções indicadas nos incisos I e II não isentam os infratores de outras penalidades dispostas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de julho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
É incompreensível e inaceitável tanta interferência no trabalho escolar por parte de pessoas sem formação pedagógica. Outros profissionais não aceitam que isso aconteça. Nesta semana os médicos estão se manifestando contra a decisão do governo federal de facilitar a vinda de colegas de outros países e contra o alargamento do curso de medicina. O assunto está sendo amplamente debatido. Na área educacional não acontece o mesmo.
Os possíveis benefícios produzidos pelo IDEB se perdem em função de medida dessa natureza porque as escolas, historicamente acostumadas a atribuir notas aos seus alunos, se veem cada vez mais pressionadas a trabalhar em função de notas.
A equipe docente do DF é toda formada em nível superior. Boa parte tem curso de especialização, mestrado e doutorado, estando qualificada para organizar o trabalho pedagógico que a sociedade requer.
Como o IDEB é um índice obtido por meio de uma fórmula que combina dados do fluxo escolar e a nota da Prova Brasil, por si só não é suficiente para avaliar a qualidade do trabalho da escola. Ele pode ser um dos elementos a serem considerados, mas não é o único. É necessário que os integrantes do trabalho escolar (professores, equipe pedagógica e gestora, pais, alunos e profissionais de apoio), em conjunto, analisem os resultados do trabalho desenvolvido em sala de aula e os advindos de exames externos, para que localizem possíveis problemas e busquem as soluções. Somente dessa forma é possível ter o verdadeiro retrato da escola. Assim sendo, a lei mencionada provoca muitas reflexões. Dentre elas destacam-se: por que obrigar as escolas a divulgarem sua nota no IDEB? Será que os legisladores sabem o que ele significa e como se chega ao número atribuído a cada escola? Por que estabelecer sanções para as escolas que não cumprirem a lei? Se a ideia é tão boa porque associá-la a sanções? No momento em que os educadores profissionais se empenham em desenvolver trabalho comprometido com as aprendizagens de cada estudante e não com notas, iniciativas dessa natureza vêm atuar em sentido contrário.
Só falta algum político maluco decidir que a nota que expressa o desempenho de cada estudante deva ser afixada nos muros da escola.
Professora Benigna e demais colegas da área. Estou impressionado com esse serviço sem utilidade que acaba de ser ofertado ao Distrito Federal. Fico me questionando. Antes de acatar tamanho equívoco o governador não deveria consultar a pasta da educação e os técnicos da área? A SEDF por sua vez, como bem disse a senhora, já possui quadro técnico de bom nível para discutir esta e outras temáticas e, portanto, não deveria ser consultada? E o que mais me intriga, os senhores deputados distritais autores do PL querem, exatamente, atingir que propósitos? Meu desejo é que diante do lamentável episódio que agora se instaura cada pai, mãe e aluno que perceba que entrou em uma escola com IDEB baixo assim reflita: Aqui o governo deixou de investir na escola, na formação dos profissionais e agora quer culpá-los por causa disso. Abço a todos, Erisevelton (professor desta rede desde 1992).
Eri, o que está acontecendo no DF é sério. Esse é um tema que precisa ser discutido em profundidade pelas escolas. Elas não podem ficar à margem de iniciativas que as afetam. Nossos estudos têm apontado a necessidade de a escola construir cultura avaliativa da qual faça parte a promoção das aprendizagens de todos. A Lei 5.128, de 04/07/2013, contribui para a aquisição de qual aprendizagem: da subserviência ou da formação da cidadania consciente?
Benigna Villas Boas
Professora Benigna vamos promover um encontro do GEPA com, no mínimo, um gestor e um docente de cada regional pra debater o tema, o que a senhora acha de organizarmos isto para agosto no espaço da UnB, na nossa FE. O que a senhora e os demais colegas do GEPA e aqueles que acessam este blog acham da ideia? Abço Eri
É uma boa ideia, Eri. Precisamos nos fortalecer teoricamente para enfrentar situações como as que presenciamos na última semana. O que acham nossos colegas do GEPA?
Benigna Villas Boas
É sempre assim, todas as outras profissões querem dar pitacos no nosso trabalho, e o pior aceitam, quando digo “aceitam”, incluo nós categoria de professores, será que não passou da hora de nos organizarmos politicamente para dar um basta nestas coisas?
Parece-me, Cristina, que a categoria precisa se fundamentar teoricamente para enfrentar situações como essa. Concorda?
Benigna, Rose parabéns pelas iniciativas de escrita e denúncia e Demais colegas do GEPA.
Estou perplexa diante dos equívocos da Lei.
É lamentável que os últimos documentos formulados pela própria SEDF – GDF e que colocam a dignidade da Organização do Trabalho Pedagógico em alta, bem como a parceria com o pacto e no pacote a formação discuta o caminho oposto da lei. Mas, desdizer e mal fazer são coisas já corriqueiras no DF. Agora aparecem com essa alegoria em forma de Lei para insinuar uma preocupação social com a escola. E acertam, mais uma vez, pois os professores estão anestesiados pelo recesso e conformados com uma rede, na qual as opiniões pontuais do chão da sala de aula são trocadas pelas descabidas de gabinetes ou mesmo iniciativas de cunho pedagógico são descartadas pelas politiqueiras como de Dona Luiza e Seu Agaciel. Vivo no momento a mesma solidão escrita na minha dissertação. As condições de trabalho afetam muitos dos professores e outros sofrem com as inseguranças da formação. Mas a luta continua GEPA. Acredito no diálogo que promove a sedução pedagógica.
O papel do GEPA é estar alerta e continuar discutindo e denunciando ações desse tipo. E as escolas como se posicionam? Estão os professores preparados teoricamente para enfrentar essas questões?
Boa tarde a todos!
Excelentes colocações e se houver encontro para essas discussões podem contar com minha presença!
Na implantação do BIA, a escola em que eu estava diretora foi a primeira a ser escolhida para ser um CRA. Não aconteceu pq os professores não quiseram! E tinham argumentos tão sem fundamentos e eu me perguntava naquele momento: o que acontece com esses professores? Pq esse medo do novo? Pq não querem estudar para ver se a proposta é boa?
Aconteçe agora novamente com a implantação do Ciclos! Estou realizando pequisas em algumas escolas e a resistencia pela implantação é quase de 80%, se não for mais.
Não há uma resposta coerente, fundamentada, inteligente pelo não.
Simplesmente se opõe porque o sindicato orienta e pq é a SEDF que propõe a implantação!!
Estou perplexa com alguns depoimento que estou colhendo e ficando muito preocupada com o futuro da educação no DF, pois, se os professores NÃO entenderem a ESSENCIA dos CICLOS, mesmo implantado, poderá haver UM BOICOTE e este SERÁ UM FRACASSO!!!!
Professora Vanessa, que tipo de pesquisa está realizando? É para curso de mestrado? Como estudo a avaliação na organização da escolaridade em ciclos, gostaria de conhecer.
Benigna Villas Boas
olá professora!
É para o curso de mestrado sim.
Vou enviar para o seu e-mail algumas informações sobre a pesquisa e o pre -projeto que estou terminando de elaborar.
abraços