Publicado em 30/05/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas
A reforma empresarial da educação já está em fase mais avançada no Paraná. É assim que funciona: um governo implanta o gerencialismo, outro vai mais longe e coloca metas, outro começa a cobrar metas mais explicitamente, outro vai endurecendo e começando a trocar diretores que não atingem metas. O passo seguinte é transferir escolas que não atingem metas para a iniciativa privada e por aí vai.
No Paraná Ratinho Jr já começa a trocar diretores em função de metas. E note, não adianta atingir a meta em um ano e no outro não. Sempre tem que atingir as metas. Este é o princípio meritocrático: você tem que ser sempre o primeiro, ou estar entre os primeiros. Qualquer outra posição é de perdedor com direito a consequências. Não há segundo lugar ou aproximação sucessiva à meta. É o que o relato do diretor afastado mostra:
“Eu, a Raquel e nossa equipe pedagógica fizemos que [a escola] Bento saísse de 3,7 para 5,9 no Ideb. Na Área Metropolitana Norte apenas um colégio tem índice igual. (…) No Paraná, com mais de 2,2 mil colégios, nós ocupamos a 50ª colocação. Não importa tanto o ranking, mas sinalizava que nosso trabalho estava sendo feito e estava sendo bem feito”, afirma Wilson.”
Mas, não é assim que funciona. Em nota, a APP Sindicato denuncia a ação desastrosa da Secretaria da Educação do Paraná:
“A Seed usa supostas insuficiência no cumprimento de metas como justificativa para destituir diretores(as) de escola em todo o Paraná. Mas a sanha meritocrática não resiste sequer à avaliação do índice mais celebrado pelo governo, o Ideb.”
Segundo a APP Sindicato:
“Índices insatisfatórios de frequência e uso de plataformas digitais são os motivos apresentados pelo Núcleo Regional de Educação para destituir Wilson e Raquel. O educador contesta a avaliação. “Alegam que em 2022 ficamos abaixo de 85% de frequência, o que não é verdade, como foi provado no processo. Nossa média anual em 2022 foi de 87%”, afirma.
Wilson relata que em dias de chuva é normal que mais alunos faltem às aulas. “Teve uma semana ou outra durante o ano em que o índice ficou abaixo, 84 ou 83%. Alertei em reuniões com o Núcleo que quando chove na nossa reunião há índice maior de faltas. Mas eles não levaram isso em consideração”, explica.
Outro ponto arrolado pelo NRE é o descumprimento de metas de acesso às plataformas digitais. “O Bento tem apenas um laboratório de informática. Tínhamos um cronograma de atendimento para os professores e alunos, que utilizavam todas as plataformas e realizavam suas atividades”, conta Wilson.”
Leia mais aqui.
Mas a reforma empresarial da educação não reconhece limitadores externos à escola para explicar fracassos em metas. A meritocracia não pode funcionar dessa forma. Tem que partir do fato de que tais limitadores devem ser compensados por ações internas da escola. Não se aceitam “desculpas”.
Note-se que há até meta referente ao acesso dos alunos a plataformas digitais: as “big techs” devem estar muito satisfeitas. Mercado garantido.
O clima que vai sendo criado nas escolas sob estas políticas é bem resumido no depoimento abaixo:
“É constante a ameaça de que se a presença não subir seremos destituídos e citam o exemplo de quem foi deposto recentemente” diz uma diretora. Segundo essa diretora, há convocações frequentes e em cima da hora para reuniões nos Núcleos Regionais, quando são cobrados duramente a elevar índices e a fazer cursos de desenvolvimento em liderança. “Além disso, embaixadores de plataformas enviam forms, planilhas e prints toda hora. Não temos paz. É difícil passar tranquilidade para a equipe se a todo momento estamos com a corda no pescoço”, diz.”
Encontra-se em tramitação no Congresso uma Lei de Responsabilidade Educacional que deverá oficializar isso em escala nacional conforme já comentamos aqui. Com o MEC apostando em “metas, meritocracia e mais dinheiro”, isto vai ganhar força.