Projeto susta novas diretrizes curriculares do ensino médio

O texto tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1094/18 susta novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A Portaria 1.210/18 do Ministério da Educação (MEC), que a proposta quer acabar, homologou parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas em novembro de 2018.

O documento do MEC prevê, por exemplo, até 20% da carga horária do ensino médio possa ser feita na modalidade educação a distância (EaD), chegando a 30% no horário noturno. Para a Educação para Jovens e Adultos (EJA), o texto permite até 80% por EaD.

Ideologia de gênero
Segundo o deputado Diego Gacia (Pode-PR), autor do projeto, o documento do MEC prevê que as propostas pedagógicas para o ensino médio contemplem discussão de temas relativos a gênero, identidade de gênero e orientação sexual. “O termo gênero tem sido amplamente utilizado para desconstruir o significado do homem e da mulher”, disse. A teoria de gênero, de acordo com o deputado, não encontra respaldo científico e fere gravemente o direito sobre a educação moral dos pais sobre os filhos.

Garcia afirmou que o conteúdo é impróprio para estudantes do ensino médio e fere a Convenção Americana dos Direitos Humanos sobre o direito paterno de educar os filhos de acordo com suas próprias convicções.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PDC-1094/2018