Provinha Brasil e Regulação: Implicações para a Organização do Trabalho Pedagógico
Elisângela Teixeira Gomes Dias defendeu sua tese de doutorado no dia 29 de abril de 2014 no Programa de pós-graduação em Educação da UnB para a qual realizou pesquisa com o objetivo geral de compreender as implicações da utilização da Provinha Brasil (PB) para o trabalho pedagógico de professores e gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal, a partir do processo de multirregulação desta política de avaliação, considerando as contradições e ambiguidades da realidade histórico-social investigada. A pesquisa baseou-se nos dados e nas informações obtidas pela pesquisadora por meio das observações de reuniões desenvolvidas pelos gestores de nível central e intermediário da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF); do acompanhamento sistemático do trabalho desenvolvido durante um ano letivo, em uma escola de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelos gestores, coordenadores e professores, em especial as docentes das quatro turmas de 2º ano; dos depoimentos registrados no diário de campo, coletados nas entrevistas e também nas respostas dos questionários aplicados aos 324 professores alfabetizadores que atuavam no 2º ano de escolarização. Os dados empíricos, articulados à análise documental realizada, possibilitaram o confronto entre a intenção propagada por essa política com a realidade vivenciada. O movimento de análise, sustentado no campo do materialismo histórico-dialético, foi construído na articulação entre as categorias metodológicas estruturadas a partir de Cury (2000), contradição, totalidade, mediação, reprodução e hegemonia, com as categorias conceituais, apreendidas pelo recorte teórico-prático do objeto de estudo: avaliação externa, regulação e organização do trabalho pedagógico. A pesquisa revelou que, dependendo da forma em que é utilizada, a PB pode tanto possibilitar a busca de alternativas voltadas à melhoria do ensino, quanto servir para cumprir as teses fundamentais da lógica neoliberal: avaliar para comparar e responsabilizar. Identificou-se que a organização do trabalho pedagógico instituída na SEDF tem sido permeada por provisoriedades que refletem princípios, concepções e posturas que ora promovem avanços, ora dificultam o processo de ensino-aprendizagem. Assim, a superação de importantes desafios tem ocorrido de forma lenta, os quais limitam as possibilidades de a PB servir como prática de avaliação negociada. São eles: a descontinuidade das políticas públicas da SEDF; a dificuldade de apropriação do currículo prescrito; os altos índices de reprovação, evasão e distorção escolar e a recente cultura de práticas de avaliação do trabalho pedagógico. O que sobressai é a racionalidade burocrática, que tende a sobrevalorizar instrumentos normativos sem levar em consideração as especificidades dos contextos e dos processos educativos, fazendo com que os resultados da PB encerrem-se em si mesmos, sem que haja um esforço maior de articulação com outros indicadores. Por fim, ao se analisarem as concepções das professoras alfabetizadoras da rede pública de ensino do DF em relação à PB, constatou-se que a maioria: a) considerou essa política de avaliação como um instrumento para o diagnóstico da alfabetização; b) afirmou utilizar os resultados da PB para subsidiar o seu trabalho e c) ponderou que essa política de avaliação da alfabetização é necessária no cenário atual. As principais críticas recaíram na falta de análise e interpretação dos resultados da PB, principalmente pelos gestores, os quais parecem mais preocupados em usá-los para pressionar as escolas e os professores. Há também queixas em relação aos testes aplicados, os quais não consideram os diferentes contextos e podem não indicar a real aprendizagem das crianças, por serem de múltipla escolha. Defende-se, pois, a tese de que a questão não é a negação das avaliações em larga escala, mas a constituição de uma avaliação mais ampla e capaz de propiciar a melhoria dos projetos pedagógicos e a própria avaliação praticada pela escola.
Palavras-chave: Provinha Brasil; avaliação externa; regulação; organização do trabalho pedagógico; alfabetização.
