Planejamento da avaliação a partir da Base Nacional Comum Curricular – BNCC: sem o apoio da concepção de avaliação formativa
Benigna Maria de Freitas Villas Boas
Feitas a leitura, a análise e as discussões que conduzem à compreensão da BNCC, pelas equipes escolares, o passo seguinte poderá ser o grupo deter-se nas competências gerais apontadas no início do documento como ponto de partida para o planejamento da avaliação. Esse atrelamento competências gerais/avaliação é importante para que não se incorra no equívoco de a avaliação ser considerada o ato final do processo de organização curricular e do trabalho pedagógico de toda a escola e da sala de aula. A atividade de implementação da Base poderá proporcionar rica oportunidade de compreensão e formulação da prática da avaliação formativa, se estiver ancorada em uma clara concepção. Esta função avaliativa é mencionada no início do documento, no item que trata da “Base Nacional Comum Curricular e currículos”, mas de forma incompleta, sem contribuir para o seu entendimento. Discorrendo sobre as “decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade dos sistemas de ensino e das instituições escolares, considerando o contexto e as características dos alunos”, o documento estabelece que essas decisões se referem a várias ações, dentre elas: “construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levam em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos”. A inclusão desta ação, sem que antes tenha sido mencionada a concepção de avaliação formativa, é equivocada e lamentável, por reduzi-la à aplicação de procedimentos e por associá-la simplesmente a resultados, dando a impressão de ser este seu intento. Percebe-se um vácuo em relação a esse tema.
A BNCC, em sua terceira versão, perdeu a oportunidade de incorporar a concepção de avaliação formativa antes de referir-se à construção e aplicação de procedimentos, o que transmite a ideia de que ela se resume a isso. Ela será lida e esmiuçada por educadores de todo o país, da educação básica e superior. É de se estranhar esse vácuo por ela deixado. Documentos oficiais não costumam dar destaque à avaliação, embora ela seja a “guardiã dos objetivos”, como considera Luiz Carlos de Freitas. Sabemos que a avaliação classificatória, vinculada a notas e voltada quase exclusivamente para a promoção dos estudantes de um ano a outro, precisa ser extirpada do trabalho escolar. A BNCC prestaria grande contribuição se tivesse se associado à avaliação formativa.