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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/03/2018 | Edição: 57 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Educação / Gabinete do Ministro

Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.

PORTARIA Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 210 da Constituição e na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, doravante denominado Comitê de Implementação, para acompanhar o processo de implementação da BNCC e orientar os esforços dos órgãos públicos, nos níveis federal, estadual e municipal, para apoiar esse processo. Continue lendo “Comitê Nacional de Implementação da BNCC”