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JC Notícia – 18/03/2024

Especialistas comentam resultados do sistema, considerado exitoso no combate à evasão escolar, mas criticado por muitos pais. Eles explicam também como funciona o método em outros países

As duas filhas do consultor Fábio Olmos, de 7 e 9 anos, estudam na escola municipal na Vila Matilde, na Zona Leste de São Paulo, que o pai considera de ótima qualidade: tem bons professores, bom diálogo com os pais, boa estrutura e é referência no bairro.

Sua filha mais nova, no entanto, ainda não adquiriu as habilidades de leitura e escrita esperadas para sua idade, e Olmos gostaria que ela repetisse o segundo ano do ensino fundamental por causa disso.

Mas, como a rede pública da cidade usa a chamada progressão continuada — em que os alunos recebem aulas de reforço mas não repetem o ano — não existe essa possibilidade.

Ao fim do primeiro ciclo, que termina na 3ª série, ela está fazendo aulas de reforço para conseguir acompanhar o ciclo seguinte. Fábio não gosta desse sistema.

Veja o texto na íntegra: BBC Brasil

JC Notícias – 15/03/2024

Para especialistas, é necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias para atender a singularidade dos estudantes, elaboração de metodologias e material de ensino específicos e transporte escolar adaptado, entre outras ações que favoreçam a superação de barreiras que ainda reforçam a discriminação, o racismo e o preconceito

Especialistas defenderam o aprimoramento da política educacional inclusiva na própria rede regular de ensino, independentemente do apoio a organizações da sociedade civil que prestam apoio a esse tipo de aprendizado.

Segundo eles, é necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias para atender a singularidade dos estudantes, elaboração de metodologias e material de ensino específicos e transporte escolar adaptado, entre outras ações que favoreçam a superação de barreiras que ainda reforçam a discriminação, o racismo e o preconceito.

A avaliação foi feita durante a primeira audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ciclo prevê três audiências públicas que discutirão o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão social. O segundo debate será em 17 de maio. O ciclo foi proposto pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Teresa Leitão (PT-PE).

Em 2022, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o número de matrículas na educação especial chegou a 1,5 milhão, um aumento de 29,3% em relação a 2018. A distribuição das matrículas obedece a seguinte distribuição: 49% na rede municipal; 31,2% na rede estadual; 0,8% na rede federal; e 19% na rede privada.

Desafio na educação

Representante da Undime, Andreia Pereira da Silva ressaltou que o desafio é transformar em realidade os marcos legais e fazê-los funcionar no cotidiano das escolas brasileiras, fazendo valer o artigo 205 da Constituição, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

— As crianças vêm chegando à escola em número ascendente, e temos que ter um olhar para fazer educação de qualidade e ter a inclusão nas escolas na prática, para que ela não fique no papel — afirmou.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, política social precisa ter dotação orçamentária que favoreça a inclusão, o que representa uma decisão política dos governos.

— Há distorção que precisa ser objeto de exame. A educação inclusiva precisa incluir indígenas, quilombolas, negros, não temos só alunos urbanos — afirmou.

Equiparação de oportunidades

Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e autora da primeira dissertação em braile no país, Laís de Figueirêdo Lopes disse que “lutar pelos direitos das pessoas com deficiência é lutar pela defesa firme de estarmos todos juntos, sem exceção, com equiparação de oportunidades”. A escolarização acontece na escola e não pode ser substituída por outras formas de atendimento, como programas de saúde, que, apesar de importantes, não substituem o processo formativo ofertado na escola regular.

— Podemos coletivamente repensar política nacional inclusiva para buscar aprimorá-la no Brasil — afirmou.

Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e mãe de alunos com deficiência, Elen Regina Moraes ressaltou que a implementação da educação dirigida a alunos especiais requer muitos cuidados. Ela apontou o trabalho de excelência desenvolvido pelo Instituto de Educação de Surdos e o Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.

— Essas são escolas institucionalizadas que tratam do ensino especial destacam-se na formação de professores, estão aí para trabalhar, não só o currículo base. Todos podem aprender, mas são saberes diferentes e diferenciados. O que é consenso dos estudiosos é que somos iguais porque somos diferentes, e que devemos ser tratados com essa diferença, temos direitos agregados na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação] — afirmou.

Acessibilidade

Filho da professora, o estudante Iury Moraes afirmou, por meio da linguagem de sinais, que sua luta de participar do processo educacional foi muito difícil. Mestrando da Universidade de Brasília (UnB), o jovem ressaltou ainda que é preciso ter respeito pela pessoa com deficiência. Ele também cobrou acesso à educação e continuidade no processo educacional e de acessibilidade.

— Minha mãe luta bastante pela acessibilidade. Nós conversamos muito pelo direito das pessoas especiais. Não foi fácil o processo de procura de escola e orientação. Tive professores que me ensinaram meus direitos e estratégias para minha vida acadêmica e pesquisas, e tudo isso foi muito demorado. Quero ser protagonista, já sofri muito com preconceito. Temos que evoluir — afirmou.

Autodefensor (representante) nacional do Movimento Pestalozziano, Carlos Henrique Viana falou das dificuldades encontradas no sistema regular de ensino.

— Estudei na rede regular, não fui bem aceito, bem inserido, tive muitas dificuldades, tive professores de apoio, mas mesmo assim não consegui chegar ao objetivo final, que era ler, aprender, escrever com domínio e aprender as quatro operações matemáticas. Fui humilhado, maltratado, machucado por colegas que não tinham nenhum tipo de deficiência. Não sendo aceito pelos alunos, decidi estudar na Pestalozzi. Na rede regular, os professores não tinham paciência. Hoje me sinto muito mais acolhido, muito mais amado. Os professores da Pestalozzi têm um amor fora do limite, fora do normal, amor que ultrapassa o carinho, tratam os alunos como se fossem os próprios filhos, nos dão o direito de aprender e escrever, a autonomia de ser um ser humano. É uma vitória muito grande — ressaltou.

Autonomia e conhecimento

Vice-presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddece), Viviani Guimarães destacou que o cérebro de todas as crianças está apto para aprender, sobretudo no período da primeira infância, que vai do zero aos seis anos de idade. Ela ressaltou ainda que a estimulação precoce é fundamental para o desenvolvimento educacional, das possibilidades cognitivas e autonomia futura dos estudantes.

O defensor público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal Wemer Hesbon Borges da Silva esclareceu que a escola especializada faz parte da rede regular de ensino, e que o sistema inclusivo pode ter dentro dele uma escola comum, com classes especializadas que permitirão o desenvolvimento e o potencial de habilidades físicas e intelectuais por parte de alunos portadores de deficiência.

Avaliação dos senadores

Durante o debate, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) condenou a segregação entre alunos com deficiência. Ao defender a inclusão de todas as crianças, com ou sem deficiência, ela ressaltou que “a diversidade é a riqueza maravilhosa e o colorido real da nossa vida”.

— Quando a gente fala de educação inclusiva, a gente imagina uma educação que conceba o fato de que não existe nenhum ser humano que não tenha capacidade de aprender. Todo ser humano tem capacidade de aprender, até intrauterinamente ele está recebendo estímulo. Ninguém vai retirar do ser humano a capacidade de aprender. Esse é um tema bastante desafiador para todos os países do mundo. Queremos fazer a inclusão de todos. Ninguém quer ter ensino massificado. Podemos ter professores tentando aprender como cada um aprende. As crianças sem deficiência não podem ser furtadas de conviver com as crianças com deficiência — afirmou.

Mara Gabrilli defendeu ainda que a educação especial seja oferecida no mesmo sistema educacional geral, “com as devidas adaptações e com respeito à preferência de cada aluno, respeitando a diversidade e sem buscar a homogeneização do ensino, sem a massificação do aprendizado.

— A educação inclusiva deve ser entendida como um direito humano fundamental a todos os alunos, sem segregação, enclausuramento e exclusão de alunos, para que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema sob alegação de que não têm capacidade de aprender. O “não” é uma palavrinha que deveria ser menos utilizada, é uma barreira destruidora para a família inteira.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) citou sua experiência de 30 anos como professora e disse que a política de inclusão deve levar em conta “um ambiente escolar de muita riqueza”.

— Defendemos a política de inclusão, que é tão complexa, multifacetada, nós sozinhos não podemos resolver. Temos que ter outros aportes, outros olhares referenciados pela inclusão, pelas experiências de todas as áreas — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, afirmou que as distorções da política nacional sobre educação inclusiva podem ser discutidas e defendeu a promoção de debate sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

— Temos que evoluir, temos que saber — concluiu.

Agência Senado, 10/05/2023

JC Notícias – 15/03/2024

“As pessoas com deficiência têm diversas barreiras e uma delas é a da comunicação. E a linguagem capacitista evidencia uma cultura que ainda não traz a visão de que a pessoa com deficiência é uma cidadã como qualquer outra, sujeita a obrigações e direitos. A linguagem capacitista é aquela que, de alguma forma, diminui essa condição do cidadão”, diz secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil

O uso de linguagem ou expressões capacitistas não só reforça o preconceito como ajuda a ampliar as dificuldades com que a pessoa com deficiência se depara no dia a dia. Essa foi a reflexão levantada por vários profissionais que participaram da roda de conversa Linguagem e comunicação não capacitista na prática, promovida terça-feira (20) pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo no Museu da Inclusão, na capital paulista.

A roda de conversa é parte da programação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21). Entre uma série de ações programadas, eventos gratuitos que ocorrerão na sede da secretaria estão com inscrições abertas.

“As pessoas com deficiência têm diversas barreiras e uma delas é a da comunicação. E a linguagem capacitista evidencia uma cultura que ainda não traz a visão de que a pessoa com deficiência é uma cidadã como qualquer outra, sujeita a obrigações e direitos. A linguagem capacitista é aquela que, de alguma forma, diminui essa condição do cidadão”, disse Marcos da Costa, secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, em entrevista à Agência Brasil. “Essa é uma discussão muito séria e muito importante porque demonstra que a forma de se dirigir a uma pessoa com deficiência é a imagem que se constrói ou não de cidadania”.

Algumas expressões muito usadas no dia a dia, como “deu uma de João sem braço”, “como cego em tiroteio”, “portador de necessidades especiais” ou “deixa de ser retardado”, são exemplos do que chamamos de linguagem capacitista. Tratar uma pessoa com deficiência como “coitada” é outro exemplo desse tipo de linguagem preconceituosa.

“A linguagem capacitista é toda mensagem que a gente constrói de forma que reforce um preconceito relacionado à deficiência ou a um estereótipo relacionado à deficiência”, explicou Ana Clara Schneider, fundadora e diretora executiva da agência Sondery, uma consultoria de acessibilidade criativa.

Segundo ela, essa linguagem capacitista ocorre, em geral, de duas formas: como superação ou vitimismo. “Esses são os dois extremos. Mas há um intervalo entre eles com muitos outros exemplos que passam pela infantilização ou assistencialismo”, disse Ana Clara.

Para Silvana Pereira Gimenes, coordenadora do programa de Emprego Inclusivo da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, esse uso de linguagem decorre de um imaginário popular que precisa ser superado e combatido.

“Ninguém quer ser capacitista, ninguém quer ser racista, ninguém quer ser sexista. Mas não fomos ensinados a não ser. O racismo, o sexismo e toda forma de preconceito estão no nosso imaginário. E para superar esse imaginário, leva-se um tempo. E essa mudança só se processa quando a gente mentalizar isso”, afirmou Silvana.

“A linguagem capacitista dá foco à diferença da deficiência, criando esse preconceito, essa diferenciação, que vem de um viés inconsciente e de um juízo de valor que é partir do princípio de que uma pessoa com deficiência é menos capaz, menos profissional”, completou Ana Clara. “Os preconceitos são estruturais e vêm desse imaginário popular. E muito do que falta a esse imaginário popular é a comunicação. Precisamos reconhecer a responsabilidade social e o potencial de impacto de uma comunicação. E esse impacto pode ser positivo ou negativo. A partir do momento em que a gente não desconstrói os estereótipos, automaticamente estaremos reforçando-os. Se não somos intencionalmente mais acessíveis, mantemos as barreiras. Quando falamos em mudanças, em cultura e em acessibilidade, estamos falando desse lugar de aprendizado”, reforçou.

Combater o capacitismo

Para combater o capacitismo do vocabulário é preciso, inicialmente, ouvir as pessoas com deficiência. “Um contato mais próximo com pessoas com deficiência evita problemas de comunicação”, destacou o ator e digital influencer Fábio de Sá, durante o evento. “A comunicação é um princípio da condição humana e a gente sempre consegue quebrar essa barreira desde que haja vontade para isso”, ressaltou.

Silvana destacou que é preciso também que as pessoas se policiem para que expressões capacitistas sejam eliminadas de seus vocabulários. “Não é que queremos colocar a ditadura do politicamente correto. Mas por que usar termos que ofendem o outro? Você precisa buscar melhorar sempre. E a melhora está em corrigir erros de fala e de linguagem”.

Outros aspectos que ajudam na eliminação desse capacitismo, disse o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, passam por uma educação voltada para a inclusão e a “construção pró-ativa de não só evitar certas expressões mas, ao contrário, utilizar outras que mostram respeito, a importância e a inclusão de todos”.

Também é preciso entender que eliminar o capacitismo na linguagem tem de ser um esforço contínuo. “Isso precisa se tornar um hábito. A acessibilidade tem que ser intencional e consistente”, afirmou Ana Clara.

“Precisamos começar a olhar a deficiência como um traço, uma característica. Sempre digo que todo ser humano anda. Posso andar com dois pés, posso andar com dois pés e uma bengala, com dois pés e um andador ou posso andar por meio de rodas, seja uma cadeira ou uma maca. A capacidade é um conceito criado por pessoas que valorizavam o corpo perfeito e que remonta à cultura grega. Hoje a gente já entende que todas as pessoas são capazes. Cada pessoa executa as tarefas de forma diferente e isso não significa incapacidade. Então, usar uma linguagem que valorize as pessoas é excelente. É uma relação em que todos vão ganhar”, disse Silvana.

Agência Brasil, 21/09/2023

JC Notícias – 12/03/2024

Levantamento com jovens de 14 a 16, feito pelo DataFolha, mostra que 35% querem se aprofundar na área de conhecimento preferida, enquanto 30% desejam a possibilidade de fazer curso técnico

Uma pesquisa encomendada pelo Todos Pela Educação ao Datafolha aponta que a maioria dos estudantes de 14 a 16 anos ouvidos defende algum nível de flexibilidade do currículo. Isso significa que eles querem ter a possibilidade de escolher o que estudar – em linha, argumenta a entidade, com a essência do chamado Novo Ensino Médio — e rejeitam o modelo antigo, vigente até 2017, quando todos faziam as mesmas disciplinas.

Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados desejam um currículo “flexível”. Nesse grupo, 35% preferem uma escola que ofereça, em parte do tempo, as mesmas disciplinas para todos os alunos e, em outra, a possibilidade de aprofundar conhecimentos e disciplinas de maior interesse. Outros 30% optariam por uma escola que combine uma parte com as mesmas disciplinas para todos os alunos e outra com a possibilidade de fazer um curso técnico profissional. E 35% defendem a manutenção do modelo pré-reforma do ensino médio: uma escola com as mesmas disciplinas para todos os alunos durante toda a etapa.

— A parte flexível do currículo, no entanto, precisa ter relação com a formação geral básica. É o aprofundamento do currículo obrigatório. Se não for isso, vira dispersão, o que tem se observado em várias propostas pedagógicas — afirma a Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, que apoia uma base comum dos percursos de aprofundamento. — Ela precisa estabelecer conhecimentos e habilidades aprofundados em Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, já previstas no atual modelo do ensino médio. Como esses conteúdos serão trabalhados em cada rede, caberá a cada uma delas definir.

Veja o texto na íntegra: O Globo

O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

JC Notícias – 23/02/2024

Segundo dados do Censo Escolar 2023, matrícula integral no ensino médio chegou à proporção de 21,9%, percentual próximo à meta do Plano Nacional de Educação, que é de 25%

Na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os dados do Censo Escolar 2023. De acordo com a principal pesquisa estatística da educação básica, as matrículas em tempo integral apresentaram um aumento e alcançaram a taxa de 21,9%, percentual próximo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, que é de 25%.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou o crescimento do número de matrículas na modalidade de ensino e parabenizou os entes federados pelo esforço no avanço das matrículas em tempo integral. “Vamos continuar essa política de indução, técnica e financeira, junto aos estados e municípios, em todas as etapas da educação brasileira, sempre focados em estimular, também, a ampliação do ensino médio em tempo integral”, pontuou.

Em 2023, olhando somente para o ensino fundamental, houve um aumento de matrículas de tempo integral de 2,2 pontos percentuais nos anos iniciais (1º ao 5º) e de 3,5 pontos percentuais nos anos finais (6º ao 9º). No ensino médio, a tendência de alta também se manteve, e o crescimento, desde 2019, atingiu 9,9% na rede pública de ensino.

O Nordeste é a região que, proporcionalmente, apresenta o maior número de alunos matriculados no ensino integral na rede pública, levando-se em consideração o quantitativo total de estudantes da educação básica. Ceará (51,4%), Piauí (48,9%) e Maranhão (40,3%) são os três estados com o maior número de alunos matriculados no fundamental. Já no ensino médio, lideram a lista Pernambuco (66,8%), Paraíba (55%) e, novamente, Ceará (49,1%).

Escola em Tempo Integral – É importante ressaltar que os dados do Censo Escolar 2023 ainda não refletem o impacto do total de investimentos federais previstos para a educação em tempo integral, um dos focos do governo federal por meio do Programa Escola em Tempo Integral, lançado no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões, o objetivo é ampliar em 3,2 milhões o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, até 2026.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. O programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Para isso, prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas: propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada escolar em educação integral; e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em cinco eixos (Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar), articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados. A assistência técnico-pedagógica e financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal foi atrelada à adesão ao programa, que reúne mais de 90% dos entes federados.

Painel – Uma novidade apresentada durante a divulgação dos resultados do Censo Escolar foi o Novo Painel de Estatísticas da Educação Básica. A plataforma permite o acesso a dados de todas as etapas de ensino, com ampla abrangência de informações e a possibilidade de filtro das informações que vão dos níveis municipais ao nacional.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Inep

Leia também:

Agência Brasil – Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral

Nexo – 8 dados sobre a educação brasileira pós-pandemia

O Globo –  Censo Escolar: após a pandemia, ensino infantil, integral, profissionalizante e privado têm alta de matrículas em 2023

O Globo – Ceará no topo, Rondônia na rabeira: veja os estados com maiores taxas de ensino integral segundo o Censo Escolar 2023

O Globo –Censo Escolar 2023: três estados ainda somam mais de 85% dos diretores nomeados por indicação política; veja a lista

Folha de S. Paulo – Matrículas em escola privadas crescem em 2023 e revertem impacto na pandemia

JN/G1 – Censo Escolar registra aumento na evasão escolar do ensino médio

JC Notícias – 19/02/2024

Levantamento exclusivo mostra que, entre os mais ricos, esse índice é de 33%. Prova internacional avalia estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências

No Brasil, quantos alunos pobres, de 15 anos, conseguem resolver problemas simples de matemática, com frações, porcentagem e números decimais? Entre aqueles de menor renda que participaram da mais recente edição do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), em 2022, apenas 3% demonstraram ter esse conhecimento básico.

Já no grupo dos mais ricos, a taxa é bem mais alta, apesar de também ser insatisfatória: 33%.

É o que indica uma análise exclusiva obtida pelo g1, formulada pelo centro de pesquisas Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), a partir de microdados dos resultados da principal avaliação de aprendizado do mundo.

Veja o texto na íntegra: O Globo

O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

JC Notícias – 14/02/2024

“Políticas interseccionais podem proteger estudantes dos impactos do racismo sobre processos biológicos e cognitivos”, comenta Julia Callegari, doutoranda em desenvolvimento humano na Universidade de Northwestern (EUA), em artigo para a Folha de S. Paulo

As experiências de discriminação racial, frequentes na sociedade brasileira desde a primeira infância, impactam diretamente o potencial de aprendizagem de nossos estudantes. Mas a educação tem o poder de mitigar os efeitos perversos do racismo sobre as crianças e os jovens, protegendo suas trajetórias de desenvolvimento. Como isso é possível, em meio ao racismo estrutural que marca a história do nosso país?

Estudos realizados pelo laboratório de pesquisa COAST da Universidade de Northwestern (EUA), com o qual colaboro, mostram que o estresse associado a experiências de injustiça étnico-racial, juntamente com a ansiedade resultante do desejo de performar bem para superar as baixas expectativas da sociedade sobre a população negra, têm efeitos biológicos e psicológicos. Entre esses se destacam a desregulação de cortisol e a piora do padrão de sono, encontrados com mais frequência e intensidade entre pessoas negras em comparação a brancas. Tais alterações possuem implicações diretas e negativas sobre processos cognitivos, como prejuízo da atenção, memória, motivação e bem-estar – fatores centrais no processo de aprendizagem.

O dano é ainda mais intenso para os adolescentes. Isso se deve, primeiro, à alta plasticidade cerebral que marca essa faixa etária. E segundo, ao fato de que a adolescência é uma fase de intensa exploração e formação identitária anterior ao desenvolvimento pleno de mecanismos psicológicos associados à confiança e capacidade de se preservar diante de situações de discriminação.

Leia na íntegra:

Folha de S. Paulo

Enílvia R. Morato Soares

Publicado no blog do GEPA em 06/02/2024

            Embora seja um documento dinâmico e permanentemente sujeito a alterações, é no início do ano letivo que a maioria das escolas dedica especial atenção à (re)construção do seu Projeto Político-Pedagógico (PPP).

            Embora presente ao longo de todo o desenvolvimento do trabalho pedagógico – em sala de aula e na escola – é em final de percursos que geralmente é situada e praticada a avaliação.

            Desmistificar essas falsas premissas requer, necessariamente, destacar a dialeticidade que marca a articulação entre planejamento e avaliação do trabalho da escola, uma vez que é esse o vínculo que permite refletir constantemente sobre as práticas escolares e tomar decisões sustentadas por processos avaliativos e autoavaliativos.

            Entendida dessa forma, a avaliação assume centralidade na ação continuada de (re)pensar e (re)construir o PPP da escola, constituindo ponto de partida, de chegada e fio condutor da (re)organização e concretude do trabalho pedagógico.

            A avaliação é, portanto, o carro chefe da construção e reconstrução do planejamento do trabalho escolar. É ela que permite analisar crítica e sistematicamente a realidade que se tem, manter o que está sendo produtivo, abolir o que se constatou inadequado e projetar investidas com o intento de promover melhorias. O caráter formativo desse processo reside no propósito maior de promover aprendizagens de todos os envolvidos na educação escolar, em especial dos estudantes. É a inclusão viabilizada pela avaliação.

            A (re)construção e o acompanhamento do PPP por meio de avaliações coletivas garantem o seu dinamismo e ampliam as chances de engajamento de todos para o alcance dos objetivos estabelecidos. A coautoria na (re)elaboração do documento abre caminhos para que um sentimento de pertencimento aflore e impulsione a participação ativa e o compromisso político com o ato educativo.

O preceito de que o PPP deve ser construído pelos sujeitos que vivenciam rotineiramente a realidade escolar se mostra assim fortalecido. Ninguém possui melhores condições para analisar as causas das dificuldades enfrentadas e, por isso, mais bem preparados para propor alternativas que possam minimizá-las ou, quiçá, eliminá-las. Trata-se de uma busca permanente por avanços, capaz de fazer ruir entraves impeditivos do cumprimento do papel social da escola de ensinar a todos.

             A ideia de que só se avalia para concluir remete a um julgamento cuja finitude visa estabelecer um parecer que é conclusivo e irrevogável. Esse entendimento tem contribuído para reforçar o poder do avaliador sobre o avaliado e difundir no imaginário popular uma visão temerária da avaliação. Contrária a isso, a avaliação informa sinalizando caminhos para prosseguir, indicando o que deve ser revisto para que novas e mais acertadas direções sejam tomadas.

            A avaliação cumpre, desse modo, o papel de sustentar o (re)planejamento do trabalho pedagógico desde sua concepção, bem como assegurar a sua progressiva materialidade.

JC Notícias – 02/02/2024

Após seis anos, Conferência Nacional de Educação volta para trazer a sociedade civil aos debates das políticas educacionais; SBPC participou da realização em diversas frentes e defendeu a integração entre ensino e ciência

Realizada no decorrer da semana, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae) contou com cinco dias de programação para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que dará as diretrizes para as políticas públicas educacionais a serem realizadas entre 2024 e 2034. Segundo especialistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a retomada da Conae, após seis anos, reforça que não é possível falar de Educação sem a participação da sociedade.

“Desde 2018 não eram realizadas Conferências Nacionais de Educação, o que mostra o descaso dos governos Temer e Bolsonaro para com a Educação. A retomada dessa conferência, no atual governo, significou um grande salto em direção à democracia nas decisões sobre políticas públicas para educação. Basta lembrar que esta Conae 2024 foi antecedida por conferências municipais e estaduais de Educação”, explica o professor Eduardo Mortimer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 200 entidades estiveram envolvidas nas discussões para a elaboração do novo PNE. A pasta ministerial criou um texto base com determinados eixos, frentes de ação do Governo Federal, e os estados e municípios trouxeram as suas percepções acerca desses temas.

“Os sete eixos podem ser assim resumidos: 1) Proposição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que promoverá ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 2) A garantia ao direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; 3) Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade; 4) Gestão democrática e educação de qualidade; 5) Valorização dos profissionais de educação; 6) Financiamento Público da educação; e 7) Educação Comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade o desenvolvimento socioambiental sustentável”, complementa Mortimer.

Para a socióloga Helena Singer, o diferencial da realização do novo Plano Nacional de Educação com a edição anterior é, exatamente, enxergar o papel social da educação, principalmente caracterizado no 7º eixo temático.

“A grande novidade é o último eixo, inexistente no PNE aprovado dez anos atrás, que vislumbra um país com justiça social, a proteção da biodiversidade e uma vida com qualidade para todos. Revela o substancial aprendizado coletivo pelo qual o País passou na última década. Este projeto de educação é muito diferente daquele que, até o momento, tem produzido um país profundamente marcado pela degradação socioambiental, desigualdade e autoritarismo. Trata-se de uma educação transformadora, que possibilita a produção técnico-científica e a inovação, mas numa perspectiva humanista, inclusiva e solidária, que preserva os recursos naturais e valoriza o patrimônio sociocultural do Brasil.”

Construção democrática

A SBPC participou ativamente da Conae, inclusive coordenando um dos temas em debate. É o que explicou a diretora da entidade e professora emérita da Universidade de Brasília, Fernanda Sobral:

“A participação da SBPC na Conae se deu de várias formas: pela minha participação na organização da Conferência, enquanto representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) e, também, pela participação de seus delegados durante a Conferência. Houve ainda um colóquio organizado pela SBPC sobre ‘Educação e Ciência para o progresso da sociedade’, com a presença de especialistas como Renato Janine Ribeiro, Helena Singer, Carlos Benedito Martins e Eduardo Mortimer, que trouxeram questões importantes para a educação básica e superior.”

Presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro reforçou a importância do debate apresentado. “O nosso mote principal foi a questão do papel da Ciência na Educação, então demos foco, por exemplo, à questão de que você não tem educação se não tiver base científica. Também é importante que os professores tenham uma boa formação científica e estejam atualizados nos assuntos da ciência. Além disso, é importante que eles coloquem os alunos em contato não só com o que a ciência sabe, mas também com a metodologia científica, sabendo que a ciência é sempre um trabalho em construção e nunca está definitivamente pronta, e que não se pode ensinar as leis científicas como se fossem dogmas religiosos”, declarou.

Mortimer sintetizou os principais temas que foram definidos como prioridades no evento coordenado pela SBPC. “Primeiro, a questão da educação integral para crianças e jovens, que não atingiu o patamar de 25% dos estudantes matriculadas em tempo integral, como estava previsto no PNE anterior (2014-2024). Em segundo, as questões de infraestrutura das escolas, que melhoraram em relação à presença de computadores e internet, mas que continuam muito ruins quando você foca nos equipamentos tradicionais: quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências e laboratório de informática. Para se ter uma ideia de quanto o Brasil está atrasado em relação a esses equipamentos, basta lembrar que apenas 9% das escolas públicas de educação básica têm laboratório de ciências.”

Os dois últimos pontos referem-se à gestão e aprendizagem. “Em terceiro lugar, as questões relacionadas à formação e à remuneração dos profissionais da educação e aos planos de carreira desses profissionais, que continuam a ser pontos críticos em muitos estados brasileiros. Por fim, em quarto lugar, as questões relativas à aprendizagem das crianças e adolescentes, que continuam aquém de patamares de proficiência para a grande maioria dos estudantes de educação básica.”

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, acrescentou que a relação entre Educação e Ciência é um dos pilares essenciais do desenvolvimento de uma nação. “Se por um lado a ciência nutre a educação, por outro, é uma boa educação que vai permitir com que nossos estudantes depois cresçam como profissionais, porque eles terão recebido da ciência insumos poderosos para exercer suas atividades, que proporcionarão ao País progredir mais.”

Especialista no estudo de tecnologias para e educação, a professora Roseli de Deus Lopes, da Universidade de São Paulo (USP), valorizou a dinâmica de construção do PNE, com destaque à gestão participativa.

“Eu acho que a questão mais importante é essa retomada do diálogo. Apesar de ter sido tudo muito rápido, foram realizados eventos nos municípios e nos estados. E a conferência nacional foi justamente o lugar para a gente já receber o material preparado a partir das contribuições que vieram anteriormente.”

Lopes detalhou que a programação da Conae foi pensada em três dias. No primeiro, houve a abertura e reuniões de coordenação. Já no segundo houve as discussões temáticas, onde a programação se dividiu em mini eventos correspondentes a cada eixo, e os especialistas debateram as questões colocadas pelos estados e municípios. No terceiro dia, houve o debate geral, com os apontamentos trazidos para a plenária e aprovados.

“Cada escola tem necessidades diferentes e acredito que isso foi contemplado no texto final da Conae, que é um documento com propostas para o PNE. Outra questão bastante presente é a reafirmação da democracia, o diálogo está aberto e é um compromisso público, das entidades e das autoridades que estiveram presentes, como a Presidência da República e o Ministério da Educação, além de representantes do Senado e da Câmara Federal.”

Governo Federal enviará PNE para aprovação na Câmara

Com o encerramento da Conae, o Governo Federal se comprometeu a utilizar integralmente as bases presentes no texto final da Conferência para a criação do projeto de lei (PL) que visa aprovar o Plano Nacional de Educação.

“O compromisso do MEC em respeitar o documento final da Conae na propositura do PL do novo PNE que será enviado ao Congresso Nacional, foi, indubitavelmente, a maior conquista desta Conae”, pontua a professora Adelaide Dias, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Nossa luta agora será para garantir que o Congresso Nacional também respeite as deliberações da Conae na aprovação do novo PNE.”

A expectativa do Ministério da Educação é que o texto-base do novo Plano Nacional de Educação seja entregue ainda neste mês de fevereiro para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo Mortimer, os próximos passos são acompanhar a aprovação do PNE, lutar por sua aplicação na prática e, principalmente, batalhar por bases educacionais mais sólidas a nível nacional.

“Os planos decenais de educação são importantes porque sinalizam as políticas de estado em relação à Educação. No entanto, os dois últimos planos decenais de educação não conseguiram concretizar a maioria de suas metas, o que mostra uma defasagem entre formulação e execução das políticas públicas. Isso aponta para a importância desse novo plano, ainda mais considerando que uma de suas propostas é a criação do Sistema Nacional de Educação. O SNE poderá funcionar como uma espécie de SUS da Educação, garantindo a capilaridade dos recursos financeiros para as mais diversas iniciativas que ocorrem nos municípios brasileiros”, concluiu.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência 

Publicado em 01/02/2024 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A Fundação Carlos Chagas publica em sua revista Cadernos de Pesquisa número 53 (2023) um estudo de revisão de Ferreira, M. R.; Alves, J. M. e Palmeirão, C., autores portugueses, sobre o tema da meritocracia: MERITOCRACIA, EXCELÊNCIA E EXCLUSÃO ESCOLAR: UMA SCOPING REVIEW.

Resumo: A meritocracia escolar é um mecanismo de distinção de alunos com supostos benefícios para a motivação e o reconhecimento do esforço, mas também com uma dimensão negativa associada à intensificação e estratificação das desigualdades. Assim, o principal objetivo deste estudo é a análise da literatura sobre meritocracia escolar e as lógicas de ação das escolas nesse contexto. O método adotado é uma scoping review, com a pretensão de selecionar, analisar e sintetizar a literatura encontrada em quatro bases de dados: Web of Science, Scopus, RCAAP e Google Scholar. Os resultados mostram uma necessidade de reflexão sobre os conceitos de justiça e exclusão escolar, associada à ideologia meritocrática na lógica da igualdade de oportunidades.

Como afirmam os autores:

“…perante essa problemática da igualdade de oportunidades no contexto de uma cultura meritocrática, os autores citados neste artigo (Young, 1958; Bourdieu & Passeron, 1970; Collins, 1979; Bourdieu, 1989; Lim, 2013; Mason, 2016; Mijs, 2016; Montes & Parcerisa, 2016; Ochoa & Orbeta, 2017; Bruni, 2018; Darnon et al., 2018; Erichsen & Waldow, 2020; Owens & St Croix, 2020; Sandel, 2020; Cívico, 2021; Batruch et al., 2023; Tašner & Gaber, 2022) apresentam um relevante contributo para a reflexão sobre essa questão. E reforçam uma especial atenção para discursos e práticas excludentes legitimados por uma cultura meritocrática supostamente justa. Para isso, foi necessário trazer à discussão o conceito de justiça escolar (Rawls, 1971; Setton & Martuccelli, 2015; Rohling & Valle, 2016; Sandel, 2020), demonstrando a forma como ela está a ser utopicamente aplicada. Por fim, é igualmente imperativo refletir sobre os efeitos da cultura meritocrática nos alunos vencedores e perdedores (Smith & Skrbiš, 2017; Kostet et al., 2020; Reay, 2020; Sandel, 2020), que, apesar de poder ser um mecanismo promotor de motivação e esforço essencialmente para os alunos vencedores, está a causar o efeito contrário nos alunos perdedores que são a grande maioria (Bruni, 2018). Aqui chegados, podemos colocar uma série de interpelações: que gerações estamos nós a formar? Que valores humanos estamos a promover? Que sociedade estamos a construir? Que práticas de exclusão insidiosa estamos a promover?”

Leia mais aqui.

Este é um tema que precisa ser urgentemente estudado e compreendido, pois informa e ainda informará durante muito tempo as políticas educacionais brasileiras. Ele será fortalecido à medida que as crises econômicas deixem cada vez mais claro o esgotamento secular da forma de organização social baseada na extração ilimitada de lucro.

Como já manifestei antes, a despeito das políticas de inclusão de governos progressistas, devido a estas crises haverá cada vez menos espaço orçamentário para financiar tais necessidades e as elites vão se apegar ao conceito de meritocracia para reservar a maior fatia para elas e justificar sua posição social de destaque na sociedade.

A desigualdade cresce no mundo: 1% dos adultos no mundo têm 44,5% de toda a riqueza pessoal, enquanto 52% têm apenas 1,2% (Roberts, 2023) e a mobilidade social é bem descrita por Joseph Stiglitz:

“90% dos que nascem pobres morrem pobres por mais esforço ou mérito que façam, enquanto que 90% dos que nascem ricos morrem ricos, independentemente de que façam ou não mérito.” (Stiglitz, 2018)

Mas, para as elites meritocráticas, o sucesso na vida é produto da genética e de uma suposta qualificação que está à disposição de todos que queiram se esforçar. Os perdedores mal-sucedidos são pobres por não se esforçarem. A escala social é justificada pelo mérito e também por esta razão, os mais ricos não devem ser “punidos” e pagar mais impostos.

Dessa forma, ao optarmos por organizar nossa escola, como quer o Ministro Camilo, colocando a política meritocrática cearense como referência, estamos contribuindo para a afirmação deste pensamento baseado na competição e na concorrência, cujas consequências sociais estão à vista.

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