Autor: Villas Boas

Gestores estaduais de todas as regiões brasileiras relatam como anda o processo de construção do novo currículo e apontam as dificuldades de implementar as mudanças que deveriam começar agora em 2020. Especialistas confrontam o texto da reforma com a realidade das redes educacionais

Tudo começou em 2016, com uma medida provisória que, transformada em lei no ano seguinte, prometia reformar o ensino médio brasileiro. Mas isso foi no papel. Na prática, muita coisa deveria começar agora em 2020, prazo que a legislação estabeleceu para o início da implementação das mudanças. Entre um momento e outro, no entanto, várias outras coisas aconteceram. Guardando relação direta com a reforma, foram aprovadas em 2018 novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e foi publicada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para esse segmento. No campo político mais geral, foram eleitos 17 novos governadores, gerando mudanças na gestão do ente federativo que é justamente o responsável pela oferta do ensino médio. “A mudança de governo com certeza impactou esse processo de regulação [da reforma], especialmente onde houve troca de partido político porque as novas secretarias foram definindo prioridades locais que estavam nos seus planos de governo”, explica Monica Ribeiro, professora da Universidade Federal do Paraná e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Ensino Médio.

Esta, no entanto, está longe de ser a única dificuldade: carência orçamentária e ausência de normas são alguns dos obstáculos apontados pelos estados, que caminham a passos mais ou menos lentos na direção dessas mudanças. “Não há uma uniformidade entre os 27 estados”, resume Mônica. Foi para conferir como anda esse processo que, nesta primeira edição de 2020, a Poli entrevistou gestores, especialistas e representantes dos movimentos sindical e estudantil. O que você vai ler nas próximas páginas é um retrato aproximado de como andam essas mudanças Brasil afora. A ideia é entender o que avançou e o que anda emperrado em estados pobres e ricos, nas cinco regiões brasileiras.

Mas, afinal, qual é o prazo?  

A lei 13.415, da reforma, é clara em estabelecer, no seu artigo 12, que os sistemas de ensino deveriam montar o cronograma das mudanças no primeiro ano letivo após a publicação da BNCC – ou seja, em 2019 – e “iniciar o processo de implementação” no ano seguinte, 2020. A resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que instituiu a Base, é ainda mais explícita, determinando que “a adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e, no máximo, até o início do ano letivo de 2020”. A questão é que, logo no artigo seguinte, o texto menciona uma parte do processo que não depende dos estados e que os gestores têm apontado quase como pré-condição para a adequação do currículo: as mudanças nas “avaliações de larga escala”. Isso porque o Novo Ensino Médio requererá também uma renovação no Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. E o formato futuro dessa avaliação – que funciona como uma das principais portas de entrada ao ensino superior – deveria ter sido divulgado, no máximo, um ano após a publicação da Base. Mas, até o fechamento desta reportagem, em dezembro de 2019, nada tinha sido anunciado. “O CNE delegou ao MEC a definição do cronograma do Enem. Então, está todo mundo esperando isso para poder finalizar o cronograma de implementação”, diz Eduardo Deschamps, presidente da Comissão do Ensino Médio e da Comissão da BNCC no Conselho Nacional de Educação. O Superintendente de Educação do Mato Grosso do Sul, Helio Queiroz, estado que está relativamente avançado no desenho do currículo, testemunha: “Essa talvez seja hoje a maior dúvida que nós temos. Infelizmente, os estados e o [ensino] médio ainda vão a reboque do Enem”. Uma questão concreta, segundo ele, é a incerteza sobre o quanto de carga horária referente à Base oferecer em cada um dos três anos – uma decisão que a lei delegou aos sistemas de ensino, desde que no final se chegue a no máximo 1,8 mil horas e o conteú-do de português e matemática apareça em todos os anos. A insegurança, explica, está em mudar a distribuição da carga horária, encaixando mais formação básica do que dos itinerários no início do ensino médio, por exemplo, e depois o Enem – que é feito no terceiro ano – exigir boa parte desse conteúdo, que ficou lá atrás.

Deschamps explica que as datas estabelecidas na resolução do CNE – que começam em 2019 e vão até 2022 como prazo máximo para finalização – dizem respeito apenas à parte do currículo referente à BNCC e não ao Novo Ensino Médio como um todo. Isso porque a reforma definiu a divisão do currículo em duas partes: uma orientada pela BNCC e outra mais flexível, organizada a partir de itinerários formativos. Esta segunda parte, de acordo com o conselheiro, não tem prazo para ser finalizada. Segundo Deschamps, o MEC estaria preparando uma nota técnica para “orientar todas essas questões de prazo”. Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa, o Ministério não respondeu à solicitação de entrevista nem às perguntas enviadas.

Leia na íntegra: EPSJV – Fiocruz