JC Notícias -22/05/2023
71% dos municípios negligenciam lei que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; especialistas afirmam que legislação pode contribuir para assegurar direitos
Garantir ampla diversidade étnico-racial e a inclusão do povo negro nas escolas são velhos desafios na educação básica brasileira. Apesar de serem maioria no País, representando 56% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras ainda enfrentam obstáculos para ocupar espaços no ambiente escolar e para concluir os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios brasileiros. Pesquisa dos institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada 10 secretarias municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a legislação, que busca fomentar a educação antirracista nas escolas. O estudo revelou que apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei.
Embora esteja ligada a questões de currículo, conforme especialistas, a Lei 10.639 representou um momento importante para a educação brasileira, de valorização da cultura afro-brasileira e de maior reflexão sobre a inclusão. A partir dessa iniciativa, a gestão pública e as instituições de ensino começaram a pensar no ambiente escolar como um espaço de combate ao racismo e de conscientização. Isso contribui para uma convivência mais harmoniosa entre as pessoas e para uma educação integral.
Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.
