Autor: Villas Boas

JC Notícias -07/06/2023

Jornal Correio* publica artigo de Rodrigo Pereira, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da UFBA

Para garantia da qualidade da educação, dentre outros elementos, é demandado dos seus profissionais um constante processo de formação que exige tempo, dedicação e investimento, cabendo ao Estado fornecer condições para o seu desenvolvimento. Por essa razão, o Estatuto do Magistério estabeleceu a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional – GEAP, para professores e coordenadores pedagógicos que apresentassem certificados de cursos de formação continuada desenvolvidos ao longo de sua carreira.  O percentual concedido variava de acordo com a duração dos cursos – de 80 horas a 360 horas ou mais, podendo acrescer até 50% do rendimento básico.

Em 2018 a GEAP passou a ser denominada como GEAPME – Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, regulamentada através do Decreto nº 22.047 de 17 de maio de 2023. Aguardada pelos profissionais da rede estadual, que por cinco anos não incorporam esses benefícios, a regulamentação apresenta algumas armadilhas: além de ampliar o tempo de formação exigido – antes de 80h e agora, de no mínimo 270 horas, os profissionais só terão direito à gratificação caso haja o cumprimento de meta anual de desempenho da escola em que ele trabalha, com projeções de crescimento para os indicadores de permanência (número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação e abandono) e sucesso escolar (médias de desempenho dos estudantes). Esses indicadores responsabilizam os professores e desconsideram as condições estruturais das escolas e do trabalho docente.

Todo educador entende que a avaliação é um mecanismo de diagnóstico parcial útil para aperfeiçoar o trabalho pedagógico. Ela é um meio, não um fim. Subverter essa ordem, acaba por punir estudantes e professores reforçando uma lógica meritocrática, que não encontra amparo nas condições reais e desiguais das escolas.

Veja o texto na íntegra: Correio*

Comentário nosso: as exigências para que os professores estejam aptos a receber a gratificação revelam entendimento equivocado de avaliação. A formação continuada dos professores não é dependente dos resultados de aprovação e reprovação dos estudantes. Cabe ao sistema de ensino e a cada escola criarem os mecanismos que garantam a conquista de aprendizagens por todos os estudantes.

Erisevelton Silva Lima – Pedagogo, doutor em educação pela Universidade de Brasília-UnB

          A avaliação é central e organizadora do processo educativo. Compreendê-la, para além da lógica da notação, é o primeiro passo para desenvolvermos os procedimentos necessários para a organização do trabalho pedagógico com vistas à garantia das aprendizagens por todos na escola, seja ela básica, superior e/ou profissional. Historicamente, aprendemos a associar o ato de avaliar à atribuição de notas, valores, pontuações e menções. Tais práticas remontam à ideia de que o processo avaliativo acontece ao final dos períodos ou tempos. Nossa intenção é outra. Para tanto, visitemos alguns conceitos sobre a avaliação.

Em primeiro lugar, são as seguintes as funções da avaliação:

1. Diagnóstica: diz respeito ao processo para coleta de dados e informações sobre o que os estudantes sabem e o que ainda não sabem sobre determinado assunto, tema, conteúdo ou aula. Não existe atribuição de notas, compensações e ou punições para os alunos sob essa função da avaliação. Ela serve para que o docente conheça a turma, planeje ou replaneje suas aulas e ou cursos.
2. Somativa: é a função mais conhecida e vivenciada por nós, ao longo de toda vida escolar. Geralmente, utiliza notas, pontos ou valores que podem classificar o estudante em aprovado, reprovado, em recuperação. Nossa crítica a essa função é que ela cria a ideia de que avaliar só acontece no final dos tempos e períodos letivos e, principalmente, o foco é desviado para a nota e não para as aprendizagens.
3. Formativa: é uma utopia promissora (HADJI, 2001) e que pode dar certo quando estudantes, docentes e toda organização escolar compreendem que se trata de uma função informativa e interventiva. Não esperamos finais de períodos ou tempos para avaliar, não precisamos atribuir notas, necessariamente, mas acompanhar, sondar, avaliar, intervir e ajustar o itinerário formativo com vistas às aprendizagens de todos. Esta função requer, sobretudo, transparência, ética e formação em avaliação.

A avaliação, também, possui níveis. Oprimeiro deles e foco deste texto é o nível da aprendizagem, que acontece quase sempre na sala de aula e sob a tutela de um docente; o outro é o nível institucional, também conhecido como autoavaliação pela escola ou avaliação do trabalho pedagógico da instituição; por fim, o terceiro nível é chamado de avaliação de redes ou de larga escola, que gera índices e serve para que sejam traçadas metas e políticas públicas para melhoria dos sistemas educacionais (FREITAS et al, 2009).

Nos cursos de formação de formadores nos quais temos atuado, no Poder Judiciário, o tema avaliação também é reconhecido como algo sensível, complexo e que demanda mais estudos e compreensões. Aqui trataremos, basicamente, de como conduzir processos de avaliação nos cursos voltados para a formação de magistrados e servidores, nos quais priorizamos o desenvolvimento de competências profissionais. Não custa lembrar, quanto à tríade objetivos, metodologia e avaliação, que estes componentes são indissociáveis. Em uma aula ou em um curso completo a avaliação está inteiramente a serviço das aprendizagens de todos os participantes.

Iniciemos pela necessidade de, em uma tarefa, método ativo ou quaisquer atividades, sempre elegermos indicadores e critérios que sirvam de referência para a realização e avaliação dessas atividades. Isto posto, publicizados e acordados, o desenvolvimento educacional tende a ser menos complicado para quem ensina, aprende, avalia e é avaliado.

O desenvolvimento de atividades, tarefas e demais produções requeridas dos estudantes requer a construção de indicadores e critérios para avaliação que, bem discutidos e negociados com os cursistas, têm o seu êxito assegurado. Os indicadores podem ser compreendidos como a parte formal ou estrutural de uma produção ou peça, enquanto os critérios qualificam e enriquecem com mais detalhes a tarefa (DE KETELE, 2008).

No quadro a seguir apresentamos alguns exemplos para que o formador utilize em seu trabalho pedagógico.

ATIVIDADE/TAREFA/PRODUÇÃO	INDICADORES	CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Produzir sentença Cível	Relatório, fundamentação e dispositivo	O que não pode faltar ou deve estar contido em cada um deles?
Elaborar relatório	Introdução, desenvolvimento e conclusão	O que deve conter cada etapa do relatório?
Visita ao sistema prisional com produção de relatórios	Saúde do preso, segurança do preso e dos funcionários, profissionalização e escolarização do preso.	O que deve ser dito, pesquisado e apontado em cada um dos indicadores listados?
Presidir audiência cível de conciliação	Rapport, Possibilidade de conciliação, Liderança e gestão da audiência	O que deve ser dito ou realizado em cada um dos indicadores citados?

Fonte: criação do autor

          Uma vez definidos os indicadores e critérios, o formador e os cursistas possuem, agora, parâmetros e orientações para realizarem a atividade e, consequentemente, a avaliação. A atribuição de notas aos indicadores e critérios dependerá da necessidade da escola e do formador. O mais importante é perceber que a avaliação agora transcorrerá de forma ética, transparente e negociada. Desta forma, as atividades tenderão a ser bem aceitas e compreendidas.

REFERÊNCIAS

DE KETELE, Jean Marie. Caminhos para avaliação de competência. In: ALVES, Maria Palmira e MACHADO, Eusébio André. Avaliação com sentido (s): Contributos e questionamentos. De facto editora. Portugal-PT, 2008.

FREITAS, Luiz Carlos de. Avaliação educacional: caminhando pela contramão. Ed. Vozes, RJ, 2009

HADJI, Charles. Avaliação desmistificada. Porto Alegre: Artmed, 2001.

JC Notícias – 01/05/2023

Evento teve como objetivo coletar propostas para a Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ocorrer até o dia 6 de junho

Com o objetivo de debater os impactos da aplicação do Novo Ensino Médio e rever defasagens da estrutura educacional do País, o Ministério da Educação (MEC) realizou na última segunda-feira (29/05) uma audiência pública com o Fórum Nacional de Educação (FNE).

Por meio do evento, a pasta ministerial buscou coletar propostas para a realização da Consulta Pública de Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve ir ao ar até o dia 6 de junho.

Ao todo, a audiência pública contou com a participação de 35 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), representada pela sua vice-presidente, Fernanda Sobral.

Em sua fala, Sobral destacou que a entidade vem se manifestando contrária ao Novo Ensino Médio desde sua proposta, em 2017. “Foi uma reforma sem lastro e legitimidade, totalmente centrada no currículo, mas se descuidando da infraestrutura física e pedagógica”, alertou.

Uma das principais críticas de Sobral foi sobre os Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio, que são o conjunto de disciplinas, projetos e oficinas que os estudantes podem escolher para cursar. Segundo a especialista, que é também professora emérita da Universidade de Brasília (UnB), a partir do momento em que essa estrutura se aplica num sistema desigual de ensino, ele acaba beneficiando apenas estudantes de rendas mais altas, que têm acesso à educação de melhor qualidade.

“O novo ensino médio está contribuindo para a desigualdade social, e nós estamos, neste novo Governo, lutando para diminuir essa disparidade. A gente não pode corroborar com essa reforma”, complementou.

As audiências públicas devem ouvir quatro organizações educacionais até o encerramento da consulta pública. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), realizada no último dia 24.

Esta foi a terceira audiência, e seu debate está disponível no canal do YouTube do Ministério da Educação. O último encontro será realizado no dia 6 de junho, com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O resultado dos debates é a construção da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, que deve estar disponível até o dia 6 de junho. Segundo o MEC, em nota “o objetivo é consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.”

Colocar o jovem para escolher o que cursar é limitar as possibilidades de aprendizado, defende o presidente da SBPC

Em sua fala na audiência pública, Fernanda Sobral destacou o editorial escrito pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, para o Jornal da Ciência, em março deste ano. Ex-ministro da Educação, Janine Ribeiro sugere que, ao invés de fazer o estudante escolher blocos de disciplinas fechadas – e inspiradas em demandas do mercado -, o Ministério deveria propor a interdisciplinaridade do conhecimento e a formação cidadã.

“Assim, se eu quisesse prestar Engenharia, provavelmente iria para um Ensino Médio com mais Matemática; se quisesse Direito, para Ciências Humanas, e por aí vai. Obviamente, isso significaria mais aulas na área preferida, e menos nas demais áreas. Uns teriam poucas ciências, outros mal teriam História, por exemplo. Mas aqui vêm os problemas. Qual o papel de cada componente? Entendo que História, como Filosofia, Sociologia e Literatura, são decisivos na formação da pessoa. É aí que se pode entender a formação do país, o conjunto dos direitos humanos, o be-a-bá da política, sem os quais ninguém será um cidadão, aliás nem mesmo uma pessoa, bem formado(a). Reduzir tais aulas não forma melhor o jovem. Talvez aqui houvesse uma confusão entre formar e treinar. Educação é formação, não é treinamento”, explicou Janine Ribeiro, no editorial.

Uma segunda problemática identificada pelo presidente da SBPC diz respeito às estruturas das instituições de ensino. “Dado o aumento que haveria de componentes, teriam as escolas salas? Teriam professores? Ou, como é constantemente relatado, cada professor acumularia aulas como penduricalhos?”, questionou.

O editorial completo e toda coluna especial do Jornal da Ciência sobre o Novo Ensino Médio podem ser conferidos neste link.

Rafael Revadam, com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC

Publicado em 30/05/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A reforma empresarial da educação já está em fase mais avançada no Paraná. É assim que funciona: um governo implanta o gerencialismo, outro vai mais longe e coloca metas, outro começa a cobrar metas mais explicitamente, outro vai endurecendo e começando a trocar diretores que não atingem metas. O passo seguinte é transferir escolas que não atingem metas para a iniciativa privada e por aí vai.

No Paraná Ratinho Jr já começa a trocar diretores em função de metas. E note, não adianta atingir a meta em um ano e no outro não. Sempre tem que atingir as metas. Este é o princípio meritocrático: você tem que ser sempre o primeiro, ou estar entre os primeiros. Qualquer outra posição é de perdedor com direito a consequências. Não há segundo lugar ou aproximação sucessiva à meta. É o que o relato do diretor afastado mostra:

“Eu, a Raquel e nossa equipe pedagógica fizemos que [a escola] Bento saísse de 3,7 para 5,9 no Ideb. Na Área Metropolitana Norte apenas um colégio tem índice igual. (…) No Paraná, com mais de 2,2 mil colégios, nós ocupamos a 50ª colocação. Não importa tanto o ranking, mas sinalizava que nosso trabalho estava sendo feito e estava sendo bem feito”, afirma Wilson.”

Mas, não é assim que funciona. Em nota, a APP Sindicato denuncia a ação desastrosa da Secretaria da Educação do Paraná:

“A Seed usa supostas insuficiência no cumprimento de metas como justificativa para destituir diretores(as) de escola em todo o Paraná. Mas a sanha meritocrática não resiste sequer à avaliação do índice mais celebrado pelo governo, o Ideb.”

Segundo a APP Sindicato:

“Índices insatisfatórios de frequência e uso de plataformas digitais são os motivos apresentados pelo Núcleo Regional de Educação para destituir Wilson e Raquel. O educador contesta a avaliação. “Alegam que em 2022 ficamos abaixo de 85% de frequência, o que não é verdade, como foi provado no processo. Nossa média anual em 2022 foi de 87%”, afirma.

Wilson relata que em dias de chuva é normal que mais alunos faltem às aulas. “Teve uma semana ou outra durante o ano em que o índice ficou abaixo, 84 ou 83%. Alertei em reuniões com o Núcleo que quando chove na nossa reunião há índice maior de faltas. Mas eles não levaram isso em consideração”, explica.

Outro ponto arrolado pelo NRE é o descumprimento de metas de acesso às plataformas digitais. “O Bento tem apenas um laboratório de informática. Tínhamos um cronograma de atendimento para os professores e alunos, que utilizavam todas as plataformas e realizavam suas atividades”, conta Wilson.”

Leia mais aqui.

Mas a reforma empresarial da educação não reconhece limitadores externos à escola para explicar fracassos em metas. A meritocracia não pode funcionar dessa forma. Tem que partir do fato de que tais limitadores devem ser compensados por ações internas da escola. Não se aceitam “desculpas”.

Note-se que há até meta referente ao acesso dos alunos a plataformas digitais: as “big techs” devem estar muito satisfeitas. Mercado garantido.

O clima que vai sendo criado nas escolas sob estas políticas é bem resumido no depoimento abaixo:

“É constante a ameaça de que se a presença não subir seremos destituídos e citam o exemplo de quem foi deposto recentemente” diz uma diretora.  Segundo essa diretora, há convocações frequentes e em cima da hora para reuniões nos Núcleos Regionais, quando são cobrados duramente a elevar índices e a fazer cursos de desenvolvimento em liderança. “Além disso, embaixadores de plataformas enviam forms, planilhas e prints toda hora. Não temos paz. É difícil passar tranquilidade para a equipe se a todo momento estamos com a corda no pescoço”, diz.”

Encontra-se em tramitação no Congresso uma Lei de Responsabilidade Educacional que deverá oficializar isso em escala nacional conforme já comentamos aqui. Com o MEC apostando em “metas, meritocracia e mais dinheiro”, isto vai ganhar força.

JC Notícias – 29/05/2023

Falta de condições e necessidade de trabalho são as principais causas

Quando deixou Araioses, no Maranhão, de ônibus e percorreu mais de 2 mil quilômetros até Brasília, em 2017, Maria de Fátima Santos, então com 18 anos de idade, sonhava engatar em uma profissão no comércio e voltar aos estudos. Aos 15 anos, Maria de Fátima tinha abandonado a escola, no quinto ano fundamental, para ajudar em casa.

Ela trabalhava no interior maranhense como diarista. Os livros não tinham espaço, nem eram prioridade na rotina da jovem. Hoje, em Brasília, a escola é só um sonho distante. Atualmente, perto dos 25 anos de idade, ela vive da coleta de objetos no lixo de condomínios para conseguir algum recurso, pagar o aluguel e mandar ao menos R$ 50 para a mãe, que ficou em Araioses.

Da escola, Maria de Fátima diz que sente falta das aulas de matemática. “Eu gostava e iria me ajudar na minha vida hoje.”

Deixar a escola em plena juventude não é raro no Brasil, conforme aponta uma pesquisa realizada pelo Sesi/Senai (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. Depois dos 16 anos, apenas 15% estão em salas de aula.

”Os dados são fortes. Só 15% da população atualmente estuda. É claro que, na idade escolar, o número sobe para 53%”, afirmou o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos.

“Um número muito alto de pessoas deixa de estudar por falta de interesse na escola que, muitas vezes, não tem elementos de atratividade para os jovens e certamente esses números se agravaram durante a pandemia”, afirmou Lucchesi.

O levantamento mostrou que apenas 38% das pessoas com mais de 16 anos de idade que atualmente não estudam alcançaram a escolaridade que gostariam.

Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixar de estudar é a gravidez ou o nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou pela chegada de um filho é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%.

Preparo

O levantamento revela também que a maioria dos jovens acima dos 16 anos de idade considera que a maioria dos que têm ensino médio ou ensino superior considera-se pouco preparada ou despreparada para o mercado de trabalho.

O levantamento foi realizado com uma amostra de 2.007 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram feitas entre 8 e 12 de dezembro do ano passado.

Entre as pessoas que responderam a pesquisa, 23% disseram que a alfabetização deveria ser prioridade para o governo, seguida pela instituição de creches (16%) e pela ênfase no ensino médio (15%).

A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% quando se fala de educação privada.

Entre os fatores para aumentar a qualidade, os mais citados são o aumento do salário dos professores, mais capacitação deles e melhores condições das escolas.

Avaliação

Pelo menos 23% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliaram a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a consideraram ótima ou boa. A educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

Para Rafael, Lucchesi, a pesquisa traz uma dura reflexão sobre a necessidade de aumentar a qualidade da educação e também a atratividade da escola e, “como resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”.

Agência Brasil

JC Notícias – 25/05/2023

Manuel Palácios defendeu que a análise também esteja atenta aos estágios supervisionados e à prática docente, o que não acontece atualmente

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, afirmou que a forma de avaliação da formação de professores nas universidades brasileiras deve mudar já para 2024. Ele defendeu que a análise também esteja atenta aos estágios supervisionados e à prática docente, o que não acontece atualmente.

A declaração foi dada na abertura da 15ª edição do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizada na tarde desta quarta-feira, em Alexânia (GO). Segundo ele, esta é uma medida prioritária para o órgão.

— Nós queremos aproveitar o ciclo de 2024 que avalia as licenciaturas para introduzir novos instrumentos, produzir informação mais e avançar para territórios que até aqui não foram objeto de observação, como os estágios supervisionados e a prática docente — afirmou.

Veja o texto na íntegra: O Globo

O Globo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

JC Notícias – 24/05/2023

Para 73% dos alunos, professores não são valorizados

Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) revela que a maioria da comunidade escolar – estudantes, professores e pais de alunos – concorda que o ensino a distância durante a pandemia de coronavírus causou grandes perdas de aprendizado. Entre os estudantes, professores e familiares, o percentual chegou a 95%, 94% e 96%, respectivamente.

Segundo a pesquisa inédita Ouvindo a comunidade escolar: desafios e demandas da educação pública de São Paulo – divulgada nesta terça-feira (23), na capital paulista – para 94% dos estudantes, o retorno às aulas presenciais ocorreu com mais dificuldade de concentração e menor participação nas aulas.

Professores (92%) e familiares (95%) têm a mesma avaliação sobre os estudantes. Quando questionados se a escola teve um aumento de sua importância no pós-pandemia, 62% responderam que sim, seguidos por 76% dos professores e 70% dos pais de alunos.

Quanto à importância do papel dos professores, 62% dos alunos, 73% dos professores e 73% dos familiares consideram que houve aumento da percepção sobre a relevância desse profissional.

Notas máximas

Em todos os perfis da comunidade escolar, a menor parte dos entrevistados avalia com notas máximas a qualidade da educação nas escolas públicas do estado de São Paulo. Para 14% dos estudantes, a nota dada foi 6,2, enquanto 16% dos pais dos alunos deram 6 e 19% dos professores, 6,9.

Na pesquisa, os itens com pior avaliação para os estudantes foram o grau de interesse dos alunos (46%), a segurança nas escolas (38%) e o número de alunos por sala (29%). Entre os professores, o número de alunos por sala foi apontado por 20% dos entrevistados como item pior avaliado, seguido do grau de interesse dos alunos (16%) e integração entre as disciplinas (10%). Já para os pais, apareceram o grau de interesse dos alunos (41%), a segurança na escola (39%) e o número de alunos por sala (29%).

Para todos os grupos (99% dos estudantes, 95% dos professores e 98% das famílias), o governo estadual deveria investir mais em educação. Para o mesmo percentual, uma escola bem cuidada e bem equipada é fundamental para uma educação de qualidade e que professores valorizados e motivados são fundamentais para a qualidade da educação.

A percepção de que os professores do estado de São Paulo não são valorizados é de 75% entre os familiares, 73% dos estudantes e 89% dos professores. Quanto aos professores ganharem menos do que deveriam, 76% dos familiares consideram ser verdade, seguidos por 74% dos familiares e 92% dos professores.

Percepção diária

Segundo a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como professora Bebel, os dados confirmaram a percepção diária do que os professores já enfrentavam e levavam para as mesas de conversa com o governo. Ela destacou que foi preciso passar por uma pandemia para que a sociedade desse importância ao papel dos profissionais da educação e da escola como estrutura.

“A pesquisa retrata o dia a dia dos professores, com sofrimento, adoecimento e problemas de saúde mental. Quando pensamos em valorização não pensamos só no dinheiro, que é importante e impacta negativamente na falta de profissionais, mas falta toda a interface que garante um ensino de qualidade”, afirmou Bebel.

Agência Brasil

JC Notícias -24/05/2023

Competências da formação básica precisam ser o foco e não itinerários optativos, diz Alexsandro Santos; etapa de ensino passou por reforma nos últimos anos, com adoção de currículo flexível

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve avaliar formação geral básica do aluno, com as disciplinas tradicionais, como Português e Matemática, diz o diretor de políticas e diretrizes da educação integral básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro Santos. “Esse é o Enem justo, que foca no currículo comum para todo mundo”, afirmou, no meet point realizado pelo Estadão nesta terça-feira, 23, um dos eventos do projeto Reconstrução da Educação. O Enem se tornou a principal prova de acesso para universidades públicas e particulares do País.

Após intensa pressão de entidades ligadas a professores e estudantes pedindo revogação da lei que instituiu o novo ensino médio, o MEC abriu consulta pública sobre o tema, o que implica discutir também o futuro do Enem. A prova é uma das grandes indutoras dos currículos das redes públicas e particulares. A consulta deve ser encerrada em 6 de junho.

No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério chegou a declarar que o Enem seria adaptado em 2024 ao novo ensino médio, mas depois voltou atrás e abriu discussão pública. Neste ano, a prova ainda vai manter o mesmo formato, com 180 questões de múltipla escolha e redação.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

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JC Notícias -22/05/2023

71% dos municípios negligenciam lei que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; especialistas afirmam que legislação pode contribuir para assegurar direitos

Garantir ampla diversidade étnico-racial e a inclusão do povo negro nas escolas são velhos desafios na educação básica brasileira. Apesar de serem maioria no País, representando 56% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas negras ainda enfrentam obstáculos para ocupar espaços no ambiente escolar e para concluir os estudos de forma bem-sucedida. Esse problema passa pelo descumprimento da Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.

Promulgada há 20 anos, em 2003, até hoje a lei tem sido negligenciada por diversos municípios brasileiros. Pesquisa dos institutos Alana e Geledés mostrou que sete em cada 10 secretarias municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a legislação, que busca fomentar a educação antirracista nas escolas. O estudo revelou que apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei.

Embora esteja ligada a questões de currículo, conforme especialistas, a Lei 10.639 representou um momento importante para a educação brasileira, de valorização da cultura afro-brasileira e de maior reflexão sobre a inclusão. A partir dessa iniciativa, a gestão pública e as instituições de ensino começaram a pensar no ambiente escolar como um espaço de combate ao racismo e de conscientização. Isso contribui para uma convivência mais harmoniosa entre as pessoas e para uma educação integral.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

JC Notícias-22/05/2023

Pesquisa aponta queda na taxa de aprovação do ensino fundamental e médio, mas números ainda são superiores aos do período pré-pandemia

Os resultados da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2022 (Situação do Aluno) revelaram uma redução nas taxas de aprovação na rede pública em todas as etapas de ensino em comparação com o ano de 2021. Essa fase trata do rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa da pesquisa. Apesar da queda nos percentuais, o indicador revelou que os números ainda são superiores aos de 2019, antes da pandemia de covid-19.

A 2ª etapa da pesquisa do Censo Escolar reúne informações como o percentual de aprovados ou reprovados, e de alunos que deixaram de frequentar a escola, foram transferidos ou faleceram até o término do ano letivo de 2022. As taxas de rendimento escolar foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, na sexta-feira, 19 de maio. As planilhas estão disponíveis no portal da Autarquia e no Sistema Educacenso.

Anos iniciais do fundamental – A taxa de aprovação da rede pública na etapa de ensino (1º ao 5º ano), que era de 94,3% em 2019, passou para 98,9% no primeiro ano da pandemia. Em 2021, esse percentual caiu para 97,3% e, em 2022, continua apresentando uma tendência de queda, chegando a 95,3%. Apesar da redução nos últimos dois anos, a taxa segue superior à observada em 2019. Já nas escolas particulares, o índice foi de 99,1% de aprovados, em 2022, permanecendo estável em relação à edição de 2021 e acima da verificada em 2019 (98,8%).

• Em 2022, as taxas de reprovação e abandono na rede pública foram de 4,2% e 0,5%, respectivamente.
• Os percentuais também estão próximos dos verificados em 2019, quando alcançavam 5,1% e 0,6% dos alunos, respectivamente.
• Na rede privada, o resultado das reprovações oscilou de 0,7% para 0,8%, e de abandono de 0,2% para 0,1%.

Anos finais do fundamental – Os números relacionados aos alunos do 6º ao 9º ano apresentaram um comportamento muito similar ao verificado nos anos iniciais.

• No período pré-pandemia, em 2019, o índice de aprovação era de 88,6% na rede pública.
• Em 2020, passou para 97,7% e, em 2021, caiu para 95,2%.
• Neste ano, novamente houve queda para 91,0% de estudantes aprovados.
• Na rede privada, apesar da queda de 0,4% no último ano, a taxa passou de 98,6% em 2021, para 98,2% em 2022, mas segue superior à observada em 2019 (97,1%).

Apesar do aumento verificado nos dois últimos anos nas taxas de reprovação dos anos finais nas redes pública e privada, chegando respectivamente a 6,8% e 1,7% em 2022, ambas seguem abaixo do patamar observado em 2019 (9,2% e 2,7%, respectivamente). A taxa de abandono dos anos finais em 2022 foi de 2,2% na rede pública e de 0,1% e na rede privada, o que representa estabilidade se a compararmos com a do ano anterior.

Ensino médio – Assim como verificado nas demais etapas de ensino, a taxa de aprovação da rede pública do ensino médio apresentou um pico em 2020, no primeiro ano da pandemia de covid-19, com um índice de 94,4%, Os dois anos subsequentes registraram queda, com 89,8% em 2021 e 85,1% em 2022, o que aproximou o resultado do percentual observado em 2019 (84,7%). Na rede privada, o comportamento das taxas de aprovação também foi similar, mas com patamar de aprovação mais elevado.

• Apesar do crescimento das taxas de reprovação no ensino médio nos dois últimos anos, as taxas seguem em patamar inferior ao observado em 2019.
• Entretanto, a taxa de abandono do ensino médio na rede pública alcançou 6,5% em 2022, valor acima do observado em 2019.
• Na rede privada, que apresentou taxa de abandono inferior a 0,5% nos últimos 10 anos, o indicador alcançou 0,7%.
• Censo Escolar– Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
• As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.
• Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
• Taxas de rendimento escolar
  Taxas de não resposta

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