Nota técnica sobre o trabalho em plataformas virtuais

“Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19.”

Baixe a NOTA TÉCNICA – GT COVID 19 – 11/2020 aqui.

 

Contribuições do GEPA sobre o processo avaliativo durante a pandemia

Contribuições do GEPA – Grupo de Pesquisa Avaliação e Organização do Trabalho Pedagógico –  sobre o processo avaliativo durante a pandemia

A avaliação é o componente do trabalho pedagógico presente em todas as situações de aprendizagem. Ela fornece elementos para iniciá-lo, para garantir sua continuidade ou sua reorganização, em atendimento aos objetivos traçados, em função de novos objetivos surgidos durante o processo. Avaliação e objetivos estão sempre entrelaçados.

Todas as decisões do trabalho pedagógico são tomadas com o auxílio da avaliação. Daí sua essencialidade. Não estamos falando da que classifica, por meio de notas e de rótulos impostos aos estudantes e que se interessa apenas pela aprovação e reprovação. Ocupamo-nos da que se compromete com as aprendizagens de todos os estudantes, isto é, da avaliação formativa. Esta é a avaliação para as aprendizagens e não somente das aprendizagens. A palavra “para” indica o movimento característico da avaliação, em busca de avanços. Já a palavra “aprendizagens”, no plural, sinaliza que todas as situações a que os estudantes se expõem, em todos os ambientes escolares, constituem aprendizagem e não somente as decorrentes dos conteúdos curriculares. Se aprendemos em diferentes situações, o mesmo acontece com a avaliação.

O Brasil é um país imenso e com muitas desigualdades sociais. Quando o coronavírus se espalhou entre nós, o ano letivo, que mal havia se iniciado, foi interrompido. A partir de então, um grupo de estudantes passou a desenvolver atividades online e outro não, por motivos vários, dentre eles a falta de condições de escolas de se organizarem para esse formato pedagógico e a inexistência de ferramentas tecnológicas pelas famílias. Como se pode perceber, as desigualdades educacionais serão ampliadas em função desse problema sanitário que estamos enfrentando.

Um outro fator de desigualdade poderá ser acrescido se usarmos online o velho e rançoso processo avaliativo, com foco em provas e notas. Se ainda não conseguimos praticar a avaliação em benefício das aprendizagens de todos os estudantes quando com eles interagimos pessoalmente, essa dificuldade poderá ser maior quando trabalhamos remotamente. Será impossível desenvolvermos a avaliação formativa em aulas remotas?

Se não nos é possível olhar o estudante, admirar suas manifestações corporais, tão necessárias para estabelecermos relacionamento seguro e necessário, enfim, se não nos é possível observá-lo, como de costume, podemos criar atividades que nos forneçam informações úteis. Por exemplo: diários de aula, reflexões, cartas, desenhos, histórias, análises, projetos, propostas em geral, sempre de acordo com sua idade, o tema da atividade e interesse. Essas aulas poderão ser documentadas pelos estudantes, de várias formas. Será uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento da escrita e o aprofundamento de aprendizagens impulsionadas pelo período da quarentena. Mas, calma! O professor não terá de ler e analisar as produções dos estudantes para dar nota. Esta figura punitiva da avaliação não deverá ser usada. Se a nota for realmente necessária, como infelizmente é, deixemos para resolver isso quando houver o retorno às aulas. Quem sabe a experiência com a pandemia não nos inspira para construirmos o processo avaliativo condizente com a formação dos estudantes para a participação, responsabilidade e autoria?

E provas serão necessárias? Também não. Os estudantes poderão “provar” que estão aprendendo por outros meios, como os acima sugeridos. Se estamos vivendo uma situação excepcional e tentando dar continuidade ao trabalho escolar, por que não reinventarmos o processo avaliativo? Por que não inserirmos os estudantes e seus pais/responsáveis na construção da avaliação que faça sentido para todos?       

 

Sobrecarga de atividades atinge alunos e docentes e expõe lacunas do ensino remotoJC

JC Notícias – 22/06/2020

21. Sobrecarga de atividades atinge alunos e docentes e expõe lacunas do ensino remoto

  • Dificuldades de acesso e adaptação das avaliações criaram cenário de incerteza na rede pública de SP

Passados quase dois meses desde o início das aulas a distância para alunos da rede pública de ensino de São Paulo, estudantes afirmam estarem sobrecarregados com as atividades enviadas pelos professores. Muitos demonstram falta de motivação para seguir os estudos devido às incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

A situação dos docentes não é diferente. O distanciamento do ambiente escolar exige dos professores mais tempo para o preparo das aulas e atividades, correções e, sobretudo, para atendimento aos estudantes por meios eletrônicos.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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Nota técnica

Nota Técnica assinada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), pelo Grupo de Pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” da Universidade Federal do ABC e pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) cobra ações democráticas

O documento apresenta informações e dados que devem ser considerados pelos gestores educacionais e solicitados às redes de ensino para o controle social das suas ações durante e após o período de isolamento, com vistas a garantir o direito humano à educação.

O documento orienta para que sejam consideradas as seguintes questões:  

Como foi reorganizado o calendário escolar? O que foi priorizado nessa decisão?

Como se deu a participação das comunidades escolares nas tomadas de decisão relacionadas à reorganização do calendário e à reposição das atividades presenciais?

Como as ações da rede de ensino (planos de ação, orientações, normas editadas) foram publicizadas para as comunidades escolares e o Conselho de Educação local?

Que parcerias foram coordenadas com outras secretarias de governo e entes federativos para organizar o trabalho durante e após o período de isolamento?

Foram feitas alterações em Regimentos Escolares ou Projetos Político-Pedagógicos? Essas mudanças foram deliberadas pelos Conselhos Escolares? Houve redimensionamento de expectativas e objetivos expressos nos currículos oficiais? Houve mudanças nos calendários das avaliações? Como isso foi debatido na rede de ensino?

Que providências foram tomadas pelas escolas para minimizar os impactos da medida sanitária de isolamento a estudantes e suas famílias?

Que atividades foram desenvolvidas no período de isolamento e qual o caráter dessas atividades: complementares ou para fins de cumprimento da carga horária obrigatória?

De que forma a rede garantiu as interações entre professores e estudantes e também entre as equipes escolares?

Atividades não presenciais:

Que meios ou processos foram adotados para a realização de atividades não presenciais na rede de ensino? Como estudantes e famílias acessaram as atividades?

Foram produzidos materiais didáticos novos? Como foram avaliados? Quem participou dos processos de produção e avaliação?

Que ferramentas de comunicação (aplicativos, plataformas, TVs e rádios públicas, etc.) foram adotadas para essas atividades? Elas são de desenvolvimento próprio? Se não, quem são os desenvolvedores/fornecedores?

Quantos estudantes e educadores da rede possuem acesso a tablets, smartphones ou computadores, bem como à conectividade necessária para a realização das atividades? Houve distribuição de equipamentos eletrônicos (notebooks, tablets) a estudantes e educadores da rede? Quantos e quais foram distribuídos, por unidade educacional?

Ações para o retorno às atividades presenciais:

Como foram definidos os critérios para a eventual validação de atividades não presenciais como atividades letivas oficiais na rede de ensino? Quem participou do processo decisório?

Quais os critérios para o registro da participação dos estudantes nas atividades não presenciais?

Como tem sido a inspeção das redes de ensino, tanto do ponto de vista da estrutura física quanto dos recursos humanos, a fim de atender os seus pedidos de validação de carga horária?

Qual o papel das escolas na elaboração de planos de reposição de atividades?

 

Posicionamento da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) sobre aulas remotas em tempos de pandemia

A Abalf chama a atenção para a necessidade de as redes de ensino, as escolas, os docentes e as famílias, conjuntamente, comprometerem-se com amplo debate sobre a garantia do efetivo direito de aprendizagem da leitura e da escrita das crianças, jovens, adultos e idosos durante e no pós-pandemia, como instrumento político que contribui para a inserção social e cultural de todas e todos como cidadãs e cidadãos.

A OMS e o Ministério da Saúde preveem um tempo longo de isolamento social, o que trará prejuízos para o ano escolar. Em vista disso, alguns estados e municípios estão implantando propostas de atividades remotas para a Educação Básica. Embora se entenda a responsabilidade e compromisso que estão envolvidos nessas ações, elas se apresentam um tanto açodadas e homogeneizantes, pela ânsia de minimizar possíveis prejuízos de um longo período sem atividades escolares, entende a Abalf. A Medida Provisória, editada pelo governo federal em 1º de abril do presente ano, ao permitir que escolas e redes de ensino não cumpram o mínimo legal de 200 dias letivos de aulas presenciais, mas mantenham a carga horária de 800 horas, dá margem para a ampliação de propostas de atividades remotas, mesmo que as redes e os estudantes não tenham condições para tal.

A Abalf alerta para o fato de que “essas ações/orientações deslocam para professores e famílias responsabilidade que é da administração dos sistemas educacionais, sejam eles públicos ou privados. Além disso, estratégias desse tipo requerem dos professores domínio de ferramentas de comunicação virtual e digital, de mídias específicas e suas linguagens, que não se resolvem meramente do ponto de vista técnico. O uso delas aplicado à Educação requer formação específica e aprofundada, sob risco de ampliar e agravar as disparidades já existentes no sistema Educacional do país”. A associação propõe para reflexão: “é preciso considerar que trabalho/aulas/atividades remotas, a dita “educação a distância”, requer tutores on-line, formação docente específica, plataformas on-line, material didático específico e público com conhecimento mínimo e condições de acesso a rede de Internet e dispositivos didáticos virtuais, o que não cabe nem na legislação nem nas realidades da maior parte dos alunos da Educação Básica no Brasil. A isso soma-se a etapa da alfabetização, que requer processo específico de interação constante entre professores e alunos, de modo que as ferramentas digitais apresentam limitação nesse sentido”.

A Abalf acrescenta suas preocupações: “1) como o docente irá planejar um ensino de emergência/remoto para as mais diversas realidades sociais de crianças, jovens, adultos e idosos, sobretudo àqueles cujo acesso à tecnologia inexiste ou é precário? 2) Como planejar e ressignificar as estratégias próprias de aulas presenciais, garantindo o acesso e a aprendizagem de todos? Alfabetizar exige afetividade, interação entre pares, jogos, brincadeiras, leituras, conversas, dramatizações, registros diversos, livros e outros materiais, portanto, como garantir que essas atividades ocorram de modo à distância? 3) Muitas dessas atividades, associadas às interações entre as crianças e entre as crianças e os professores, requerem a observação, participação complementação e intervenção dos professores, para se garantir e ampliar o processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, a aula remota é um padrão que não permite este gerenciamento pedagógico e essa observação fundamental para se avançar no processo de alfabetização”.

A estas preocupações cabe acrescentar que, por estar em quarentena e supostamente em casa, a maioria dos pais está preocupada com a sua sobrevivência e que grande número deles não possui equipamentos eletrônicos, rede wifi, nem níveis de escolarização e letramento elementares. Além disso, “conduzir processos de ensino e didatizar saberes requerem formação específica, sendo de responsabilidade de professores”.

Finalmente, a quais grupos sociais tais ações beneficiarão?   

http://abalf.org.br/?page_id=69
 

Blog do Freitas

Entrevista com Evaldo Piolli por Luiz Carlos de Freitas

O “Ideias de Esquerda” entrevistou Evaldo Piolli, especialista em gestão educacional, política educacional e trabalho docente e professor da Faculdade de Educação da UNICAMP. O tema cobriu políticas do MEC, o processo de privatização, o cenário da educação na pandemia e as perspectivas do financiamento da educação pública no país. Leia aqui.

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Luiz Carlos de Freitas | 08/06/2020 às 10:15 PM | Tags: Desqualificação professor, Pandemia, Plataformas de aprendizagem on line, Resistência, Vouchers | Categorias: Privatização, Weintraub no Ministério | URL: https://wp.me/p2YYSH-7h9

 

Resolução do FNDE/MEC institucionaliza a desigualdade educacional no Brasil

Cristhian Spindola Ferreira

Enquanto vivemos um contexto de pandemia, o FNDE/MEC altera marco regulatório da política educacional brasileira, apresentado no dia 14 de maio de 2020, em uma webconferência (https://www.youtube.com/watch?v=iQ1I74kPfBM), referente aos aspectos da Resolução nº 3, de 29 de abril de 2020, que estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e Distrito Federal, no âmbito do terceiro ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR).

De acordo com a resolução, o PAR é uma ferramenta de planejamento multidimensional e plurianual da política educacional disponibilizada aos municípios, estados e Distrito Federal, que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação, de que trata a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Nas disposições gerais da resolução, em seu Art. 3º, são estabelecidos os critérios para atendimento técnico e financeiro do PAR, dentre os quais destaca-se o item II, que estabelece prioridade de atendimento, do referido plano, às escolas com melhor desempenho no IDEB, em relação as metas projetadas pelo SAEB/INEP.

Desde a instituição do IDEB em 2007, as políticas educacionais de fomento financeiro utilizavam esse índice como parâmetro de atendimento; entretanto, a prioridade sempre eram as unidades da federação ou unidades escolares de menor IDEB, em busca de equidade educacional e social. Era uma perspectiva de inclusão educacional e de melhoria dos sistemas educacionais.

Com a alteração desse critério, o FNDE/MEC instaura um retrocesso na política educacional, pois tal perspectiva acirra as desigualdades educacionais brasileiras. Significa decretar que uma escola ou estado de baixo IDEB continuará apresentando dificuldades, sem condições materiais para estabelecer um projeto político-pedagógico que garanta a qualidade social da educação. Países como os Estados Unidos utilizam essa lógica perversa para o fechamento de unidades escolares e demissão de profissionais da educação.

Outro critério apresentado é a utilização do índice de distorção idade-série considerando os indicadores de eficiência e rendimento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Para esse critério não fica claro, na resolução, se são os melhores ou piores índices que serão determinados como prioritários.

Consolidando o retrocesso, o documento prevê que o FNDE/MEC constituirá um ranking (termo utilizado na referida resolução) com os estados e o Distrito Federal e outro com os municípios a serem atendidos pelo PAR, utilizando modelo estatístico que considere, no mínimo, os critérios do IDEB e índices de distorção idade-série. Com isso, observa-se a supremacia desses dados, em detrimento de outros critérios relevantes, como o indicador de vulnerabilidade socioeconômica presente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por fim, a referida resolução credita ao PAR um ideário que afronta as diretrizes de superação das desigualdades educacionais e de melhoria da qualidade da educação, presentes no atual Plano Nacional de Educação. Com essa norma, o MEC aprofunda os graves problemas educacionais, comprometendo a formação das futuras gerações de brasileiros, que impactam diretamente o desenvolvimento do país.

Link da resolução: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13495-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%B0-03,-de-29-de-abril-de-2020   

 
Nora Krawczyk: falácias da EAD por Luiz Carlos de Freitas, blog do Freitas

“Com a suspensão de aulas presenciais por conta da atual pandemia, voltam com força redobrada as pressões pela implantação da Educação à Distância (EAD). As mentiras e falácias sobre esse tema se multiplicam.” Leia aqui em Carta Capital.

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Luiz Carlos de Freitas | 02/06/2020 às 10:30 AM | Tags: Desqualificação professor, Pandemia, Plataformas de aprendizagem on line, Resistência | Categorias: Assuntos gerais, Privatização | URL: https://wp.me/p2YYSH-7gL

 
STF: legislação antigênero é inconstitucional por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas, em 30/05/2020

O atual governo tem duas grandes áreas de ataque à escola pública de gestão pública: a agenda neoliberal que visa desmontar e privatizar a educação; e a agenda conservadora, com dois braços principais: o movimento Escola Sem Partido e a militarização das escolas. Por enquanto os tribunais estão dando conta de segurar um dos braços […]

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