Autor: Villas Boas

Decreto sobre formação de professores é promulgado. Em uma primeira análise, o decreto não propõe uma articulação com a lógica de avaliação do ENAMEB e do SINAEB, o que é bom, mas mantém a prova nacional para docentes com a finalidade de subsidiar a realização de concursos públicos para ingresso:

Art. 17.  O Ministério da Educação coordenará a realização de prova nacional para docentes para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública, de maneira a harmonizar a conclusão da formação inicial com o início do exercício profissional.

Baixe aqui o Decreto promulgado.

O texto não esconde a intenção da prova em “harmonizar a conclusão da formação inicial com o início do exercício profissional”, o que conduzirá ao alinhamento das agências formadores com a base comum da formação de professores que está sendo feita pela SEB. A prova nacional mencionada no decreto também será articulada com a base nacional comum curricular em desenvolvimento no CNE e quase inevitavelmente tenderá a se articular com o ENAMEB quando este for aprovado no Congresso.

Leia também estudo do IPEA de 2014 propondo que o exame nacional docente seja um processo de certificação de professores.

Leia mais sobre a Prova Docente e certificação aqui.