Autor: Villas Boas

Enílvia Rocha Morato Soares

          Para além do aumento de 1,5% no número de matrículas na maioria das etapas de ensino (mais incisivamente na rede privada), retornando aos patamares observados até antes da pandemia de covid-19, o Censo Escolar de 2022 revelou que as taxas de aprovação dos estudantes também começam a voltar aos índices do período pré-pandêmico. As taxas de 2021 (já que o censo foi coletado em maio de 2022) caíram em todas as etapas em relação a 2020: de 98,5% para 97,6% nos anos iniciais do Ensino Fundamental; de 97,8% para 95,7% nos anos finais; e de 95% para 90,8% no Ensino Médio.

            Isso porque durante o fechamento das escolas, por orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao final de 2020 os estudantes foram promovidos automaticamente, adiando a conclusão do ano letivo escolar. O objetivo de tal medida foi não punir crianças e adolescentes, uma vez que muitos deles vivenciavam processos de luto e ou de falta de acesso a direitos. Destacam-se, nesse cenário, as difíceis condições de vida e a falta de acesso adequado à internet para uma enorme parcela dos estudantes (Instituto de Pesquisa Aplicada [Ipea], 2020)[1], o que dificultou o acesso às atividades pedagógicas e causou a redução inevitável da qualidade do ensino decorrente, entre outras coisas, da falta de interação com o professor, colegas, materiais e espaços adequados para o estudo. Medida considerada, portanto, justa e necessária.

No entanto, o diagnóstico de volta às taxas de aprovação anteriores à pandemia, ou seja, a redução do número de estudantes aprovados e o consequente aumento de reprovados indica uma normalidade da reprovação.  É como se, em tempos regulares, reprovar fosse uma prática natural, implícita ao trabalho pedagógico. A lógica seriada que pautou a organização da “escola ocidental, moderna e, especificamente, a escola brasileira” (FERNANDES, 2014, p. 116) pode estar na base da “cultura da repetência” (Idem), obstaculizando caminhos rumo à construção de uma escola de e para todos.

Discussões que tomam como foco a aprovação e a reprovação costumam secundarizar o que de fato cabe à escola: viabilizar acesso às aprendizagens necessárias à formação integral de todos os estudantes. Reprovação não significa incapacidade para seguir avançando nos estudos, assim como aprovação não denota que os estudantes aprenderam e estão prontos para prosseguirem em seu processo de aprendizagem. Reprovação não constitui punição aos que não conseguiram aprender em um tempo predeterminado tudo o que havia sido previsto, assim como aprovação não é um meio de compensar os estudantes por privações de diferentes naturezas.  

Nem aprovar, nem reprovar. Nosso compromisso é com as aprendizagens.  As taxas de aprovação e reprovação, ainda uma realidade em muitas de nossas escolas, podem, no máximo, juntas às demais informações construídas junto aos estudantes e demais profissionais da escola, referenciar reflexões e a tomada de decisões sobre os rumos do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula e em toda a escola.

A volta ao ensino presencial oportunizou o convívio diário com os estudantes, tão importante para o acompanhamento de seus avanços, para que tenham atendidas suas necessidades e se providenciem os meios para a continuidade das suas aprendizagens, cada um à sua maneira e ao seu tempo. É a avaliação formativa em ação, possibilitando o atendimento imediato às demandas de cada estudante e seu contínuo progresso. É a essa centralidade da avaliação que nos referimos quando insistentemente, destacamos sua importância no trabalho pedagógico.

Referências

Brasil. (2020). Nota Técnica nº 88 Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10228/1/NT_88_Disoc_AcesDomInternEnsinoRemoPandemia.pdf Acesso em: 09 fev 2023.

FERNANDES, Claudia de Oliveira. Por que avaliar as aprendizagens é tão importante? In.: FERNANDES, Claudia de Oliveira (Org.). Avaliação as Aprendizagens: sua relação com o papel social da escola. São Paulo: Cortez, 2014.

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[1] A Nota Técnica nº 88 Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia (Ipea, 2020) atesta que, no Brasil, cerca de 6 milhões de estudantes, desde a pré-escola até a pós-graduação, não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G em casa. Desse total, 5,8 milhões são alunos de instituições públicas de ensino.

JC Notícia – 10/02/2023

Reforma do ensino médio deixou currículo mais flexível, com opções de itinerários formativos para o aluno, o que exige mudanças na avaliação

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano deve ser o último no atual formato, em que todos os estudantes fazem uma mesma avaliação. Nos próximos meses, segundo o novo presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Manuel Palácios, o órgão vai trabalhar para ter uma prova que avalie não só o conteúdo comum, mas também as áreas específicas que agora fazem parte do ensino médio após a reforma dessa etapa de ensino. “No início de 2024, as escolas já precisam ter acesso às referências curriculares dessa nova parte”, disse ele, em entrevista ao Estadão, em seu gabinete, em Brasília.

As notas do Enem 2022 foram divulgadas nesta quinta-feira, 9, e podem ser usadas para mais de 200 mil vagas em universidades públicas e também em vestibulares de instituições particulares. Cerca de 2 milhões de estudantes fizeram o exame, número muito abaixo do que era registrado há alguns anos, quando os inscritos chegaram a 8 milhões. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), tem dito que quer recuperar o prestígio do Enem e trazer mais jovens para a prova, que cresceu e se tornou um grande vestibular em 2009, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde então, a prova tem 180 questões, divididas em quatro áreas do conhecimento, e mais uma redação. Com a lei que mudou o currículo do ensino médio no País, escolas públicas e particulares oferecem desde 2022, além das 1,8 mil horas de disciplinas obrigatórias, os chamados itinerários formativos (conteúdos optativos, parte de uma carga horária flexível dessa etapa de ensino).

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

Publicado em 01/02/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

O Ministro da Educação concedeu uma entrevista para a Veja. O resumo da entrevista, na visão de Veja, está na frase “Ministro afirma que, para o país virar a página do mau ensino, é preciso pacto nacional movido a metas, meritocracia e mais dinheiro, este um grande desafio”. Eis os ingredientes do sucesso do governo Lula na educação: metas, meritocracia e dinheiro.

Leia entrevista aqui.

Os que se detiveram a analisar a experiência cearense, que agora deverá ser difundida institucionalmente via MEC para todo o país, sabem da proximidade das Fundações e ONGs na educação naquele estado. O próprio Veveu do PT, ex-prefeito de conhecida cidade, Sobral, sempre apresentada como cartão de visita inclusive pelas Fundações, dirige uma ONG que faz assessoria educacional. Foi sua gestão municipal que impulsionou o modelo na cidade, tendo Izolda Cela como Secretária de Educação (a qual hoje é Secretaria Executiva do MEC e estudou com Manuel Palácios, também hoje no MEC como presidente do INEP). Já divulgamos (veja aqui) os vínculos de Veveu com a Fundação Lemann também.

A primeira constatação a ser feita da entrevista é que o Ministro desconhece o campo da educação. É somente um gestor que ouviu algumas teses gerencialistas, do tipo: bastam metas, meritocracia e dinheiro para resolver o problema da educação (que tal olhar para a experiência fracassada de meritocracia no Estado de São Paulo).

Claro, os reformadores empresariais jamais reconhecem que suas teses fracassam. Quando confrontaram G. Bush com o fracasso da “accountability” americana, ele respondeu: “faltou mais accountability”. Para o reformador empresarial, a “responsabilização” quando não funciona é porque foi mal feita. Como bem aponta Ravitch, a bonificação por desempenho, comum nas meritocracias, nunca funciona, mas é uma crença que nunca morre na educação.

Antevendo embates com os profissionais que entendem de educação, o ministro apressa-se em colocar antídotos, bem ao gosto do privatismo.

Primeiro, ante a colocação da Veja de que a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação se manifestou contra o secretariado do Ministro dizendo que ele é afinado com instituições privadas, responde que isso não faz “nenhum sentido”, pois todos, como ele, “defendem e trabalham pelo avanço da qualidade. “Este tipo de crítica e um equívoco”, diz.

Para o Ministro, penso, só se privatiza quando se vende um bem público. Mas, quando se introduz a lógica gerencial nas escolas via Fundações, não. E pela lógica de setores do PT, quando se concede ou terceiriza serviços públicos para a iniciativa privada, também não se está privatizando, pois não está havendo venda.

Provocado a reagir sobre um possível embate com pessoal “das fileiras mais radicais e militantes da educação” responde:

“Precisamos desarmar as pessoas nestes tempos de polarização e parar para conversar. Diferenças existem e são salutares. O inadmissível é a falta de diálogo e a intolerância com quem não pensa rigorosamente igual a você.”

Mas, participação vai muito além de receber protocolarmente uma entidade para trocar pontos de vista respeitosamente. Significa criar mecanismos que permitam uma interação criativa. Mas, se o Ministro já definiu unilateralmente a política, pouco se pode fazer nesta direção.

O escudo para esta “participação protocolar” é a frase de sua entrevista: “as diferenças são salutares” mas sem “intolerância”.

Ocorre que a crítica está vindo de entidades acadêmicas, sindicais e científicas do campo da educação com longa experiência na análise da questão educacional e não de indivíduos isolados. Seria de se esperar que tais entidades fossem ouvidas na confecção da política educacional e não as teses de fundações ou entidades privadas. Aqui não pode haver simetria.

Preve-se, portanto, que, como o Ministro já tem uma  política educacional importada do Ceará, qualquer conversa é meramente protocolar e feita em nome de veicular as diferenças. Enquanto as Fundações têm livre acesso à formulação da política, via Ceará, as entidades educacionais podem opinar desde que de forma tolerante.

A entrevista também prepara um segundo antídoto à crítica: o debate, diz, não pode estar pautado pelo “filtro ideológico”. E aqui é que seu desconhecimento da área educacional se mostra pleno. A educação é pautada por finalidades educativas que inevitavelmente apontam para formas de ver e se comportar no mundo. É impossível não ter ideologia – a não ser como farsa e ocultação. Para evitar a ideologia, o Ministro recomenta seguir o que ouve das Fundações: “consultar as pesquisas e ouvir o que diz a ciência”, como se esta fosse neutra…

Enfim, é inócuo que se tente alterar o caminho escolhido pelo MEC sob a gestão Camilo. Ceará virou um modelo a ser seguido. Em suas palavras: “Vou pregar em prol dele em todos os estados, mostrando evidências científicas do que funcionou, dando estímulos e tentando dissolver o clima de polarização, que só atrapalha.” Ou seja, a crítica é admitida apenas para aprimorar o modelo Ceará. Mais que isso é radicalismo ideológico.

A experiência americana com esta política educacional é clara em suas consequências, como afirma Daniel Koretz em seu livro: The Testing Charade: Pretending to Make Schools Better.  Recentemente ele escreveu um artigo sobre o fracasso dos estudantes americanos tanto no PISA como em exames internos nos Estados Unidos. Para ele:

“O debate de rotina está em andamento sobre o quão ruim é essa notícia, mas esses argumentos geralmente perdem uma lição essencial: o movimento de reforma escolar dos EUA claramente falhou. É hora de enfrentar esse fracasso e pensar em novas abordagens para melhorar a educação.

Houve inúmeras reformas nas últimas duas décadas, mas no centro delas estão os esforços para pressionar os educadores a aumentar as notas nos testes. A ideia é enganosamente simples. Os testes medem coisas importantes que queremos que os alunos aprendam. Responsabilize os educadores por aumentar a pontuação e eles ensinarão mais as crianças. E, concentrando a responsabilização em grupos com baixa pontuação – na maioria das vezes, estabelecendo metas uniformes por meio de leis estaduais ou federais, como o No Child Left Behind ou Every Student Succeeds Act -, fecharemos as lacunas de desempenho. Infelizmente, esse conceito acabou sendo mais simplista do que simples, e não funcionou.”

Leia aqui.

E como diz H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe uma solução clara, simples e errada.”

E antes que os mais realistas do que o próprio rei queiram evitar esta crítica que faço ao Ministro argumentando que é muito cedo para criticá-lo, repito aqui as palavras de Lula ditas a sindicalistas em recente pronunciamento: “se ninguém reclama, então, conclui-se que está tudo bem”.

JC Notícia – 30/01/2023

Para especialistas, pais precisam trabalhar em parceria com escolas para reverter quadro de esgotamento emocional dos estudantes

Após dois anos de aulas presenciais interrompidas pela pandemia, a expectativa era de que o ano letivo de 2022 seria de retomada da normalidade das relações escolares. As escolas, no entanto, se depararam com uma situação inédita de dificuldade de convívio e esgotamento mental dos alunos. Por isso, a saúde mental é vista como principal preocupação nesta volta às aulas.

Além das consequências do isolamento da pandemia, as dificuldades de aprendizado acumuladas nesse período trouxeram para os alunos ansiedade, frustração e estresse. Para evitar a repetição desse quadro, as escolas se preparam para trabalhar melhor as questões emocionais.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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JC Notícia – 26/01/2023

Segundo novo presidente do Inep, exame será aplicado a todos os alunos de 2º ano do fundamental; Enem não deve ser alterado em 2023

Na esteira da prioridade que o governo federal tem divulgado para a alfabetização, o novo presidente do Inep (Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais), Manuel Palácios, planeja a volta de uma avaliação anual para medir se as crianças brasileiras estão alfabetizadas.

Além de anual, a ideia é que essa avaliação seja aplicada a todos os alunos do 2º ano.

Palácios disse à Folha que o monitoramento das crianças será essencial para o sucesso dessa nova política, que vem sendo desenhada pelo governo.

“Se for fazer acompanhamento, tem de ser uma avaliação anual. E com instrumentos de acompanhamento para a própria escola”, disse ele, reforçando a importância de uma avaliação censitária para que escolas e professores possam se apropriar dos resultados.

Veja o texto na íntegra: Folha de S. Paulo

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Publicado em 24/01/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A política educacional do Ceará foi assumida como referência pelo Ministério da Educação do atual governo. A decisão não é produto de pressões naturais que surgem de um governo de “reconstrução nacional” que tem que abrigar uma ampla composição de forças. Muito menos é produto de uma necessidade de “apoiar o governo Lula contra a barbárie”, embora muitos vão tentar se refugiar neste guarda-chuva para contemporizar ou justificar.

Foi uma opção do novo governo que já estava delineada desde os primeiros estudos da transição no final de 2022 e até mesmo em passagens de Lula pelo Ceará ainda na campanha eleitoral. O Ministro pertence ao Partido dos Trabalhadores e não a algum partido da coalizão que tivesse que ser contemplado para ampliar o leque de apoios. Os relatos de quem esteve no interior da transição são claros em mencionar este embate com Fundações e, de forma geral, com o chamado “terceiro setor”, que se organizou em torno da experiência do Ceará.

Também os Estados Unidos teve o seu “milagre do Texas” que serviu para impor meritocracia na educação para todo o pais através da No Child Left Behind, uma lei que levou 14 anos para se constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação, mas que foi eficaz para incentivar a ampliação da privatização da educação. Apesar das diferenças com o Texas, especialmente no planejamento da responsabilização das escolas, lá mais duras ainda, a filosofia é a mesma.

George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou em seu estado, quando era governador, e apresentou os “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido, mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.

O Ceará será o nosso Texas. Infelizmente, o Ministério da Educação foi capturado pelos métodos imediatistas e oriundos de políticas neoliberais fracassadas em países centrais defendidos pelo Todos pela Educação, por fundações e ONGs que já operavam no estado ou apoiavam o Ceará na implementação destas.

Tais políticas, que rondavam governos anteriores, agora voltam a ter livre trânsito no MEC, na contra-mão das expectativas de boa parte da comunidade educacional progressista.

Para o leitor entender melhor porque nos opomos a estas políticas, recomendo a leitura do artigo que acaba de ser publicado na revista “Estudos em Avaliação Educacional”, da Fundação Carlos Chagas, por Andréia Ferreira da Silva,  Luciana Leandro da Silva e Arlane Markely dos Santos Freire e que caracteriza as “políticas de accountability na educação estadual do Ceará, Pernambuco e Paraíba”.

Para os autores:

“Os tipos de mecanismos criados, de acordo com as análises apresentadas, não se orientam pelos princípios democráticos e participativos, que visam a fortalecer a atuação do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação universal e igualitária,  mas  pelos  princípios  da  meritocracia  e  da  competição,  adotando,  segundo  Maroy e Voisin (2013), ferramentas de “prestação de contas de tipo empresarial” em detrimento  de  ferramentas  de  “prestação  de  contas  de  tipo  democrática”. “

Acesse o estudo aqui.

JC Notícia – 20/01/2023

Universalizar modelo de jornada ampliada é meta, diz Camilo Santana; ele também fala sobre importância de discutir democracia em sala de aula

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), quer que todas as crianças estudem em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Para isso, seria necessário mudar a situação de mais de 80% dos cerca de 40 milhões de alunos do País, que hoje permanecem nas escolas por cerca de 4 horas. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas.

“O plano será ousado para que possamos dar um salto mais rápido na educação do País”, disse ao Estadão, na 1ª entrevista no cargo. Estados como Pernambuco e Ceará, chefiado por Camilo por oito anos, estão entre os que mais têm alunos no integral. Pesquisas dizem que o modelo reduz o abandono escolar, cria mais empregabilidade e aumenta a conexão do professor e do aluno com a escola. Mas custa o dobro do valor por aluno – e o governo Lula (PT) começa com espaço fiscal restrito.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

JC Notícia – 13/01/2023

A tecnologia deve ser utilizada para conciliar e criar oportunidades e não aumentar a diferença entre alunos, aponta reportagem da nova edição da Ciência & Cultura

As tecnologias de informação e comunicação (TICs) não apenas revolucionaram nosso modo de viver, mas também nosso modo de aprender. Atualmente, são diversos os equipamentos tecnológicos utilizados nas salas de aula, como bibliotecas eletrônicas, e-books, dispositivos digitais, quadros interativos que facilitam e integram a educação. Isso é o que discute reportagem nova edição da revista Ciência & Cultura, que tem como tema “Ciência e Vida”. A edição especial aborda as várias maneiras como a ciência e a tecnologia contribuem com diversos aspectos de nossa vida diária.

Hoje são vários os recursos que podem ser utilizados na sala de aula para ajudar professores e alunos a navegarem em um oceano de informações. Porém, uma questão que permanece relevante é como fazer para que aqueles que não possuem acesso a essas tecnologias possam também aproveitar todas as suas vantagens. Além disso, é preciso deixar claro que as tecnologias não podem se tornar uma ferramenta principal para o processo de ensino-aprendizagem, mas sim, um mecanismo que proporcione a mediação entre aluno, professor e saberes escolares.

“Essas tecnologias podem criar e ampliar o abismo entre alunos de diferentes classes sociais. Vimos na pandemia a diferença entre as escolas privadas e as públicas. As privadas em três meses se ajustaram ao novo modelo. As públicas ainda estão se recuperando, com escolas que apenas agora estão voltando e um atraso imenso”, enfatiza Naomar de Almeida Filho, professor emérito de Epidemiologia no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor visitante no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), onde ocupa a Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica.

No entanto, não é possível negar que essas tecnologias já fazem parte do contexto escolar e que podem ser grandes aliadas no processo educacional. A utilização de computadores nas escolas vem rompendo barreiras e se desenvolvendo de forma positiva quanto à importância do reconhecimento do seu benefício para explorar as habilidades e competências diversas, organizando e facilitando o desempenho no aprendizado do aluno. “Em tese, não existe elemento mais socialmente inclusivo do que essas tecnologias digitais. Isso também vai contra aquela ideia de que as tecnologias são desumanizantes, porque já existem inovações que permitem criar a sensação de pessoas de diferentes lugares estarem no mesmo ambiente. Se usado positivamente, isso pode aproximar as pessoas e ampliar o contato e a troca de experiências”, aponta Almeida Filho.

Leia o artigo completo em:

https://revistacienciaecultura.org.br/?p=3515

Christiane Bueno – Ciência & Cultura

Publicado em 08/01/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Freitas

A propaganda que se faz sobre as supostas estratégias bem-sucedidas do Ceará e de outros estados para melhorar a educação ancora-se na existência de IDEB alto. Em termos políticos isso pode ser suficiente, mas em termos educacionais é pouco.

Contribui para isso, o fato do IDEB ser apresentado em uma escala 0 a 10, o que faz o senso comum olhar para o resultado como se ele fosse uma “tarefa escolar” onde o objetivo é tirar 10. No entanto, pela metodologia de construção do IDEB notas próximas de 10 ou mesmo próximas de 0 são estatisticamente improváveis. Por isso, quando vemos um município com IDEB 9,9 – penso que há muito a ser esclarecido antes de se aceitar este resultado. Mas, independentemente desse detalhe técnico, suponhamos um IDEB alto, nota 7 por exemplo, este índice seria sinônimo de boa educação?

Não. A qualidade da educação não pode ser extraída diretamente de uma nota, sem levar em conta todo o planejamento do processo educativo. A qualidade da nota depende da qualidade dos objetivos e métodos para os quais a educação foi planejada e até mesmo da qualidade dos indicadores usados para detectar se tais objetivos foram obtidos. Portanto, não é uma questão apenas de ter uma governança que alinha objetivos, métodos e avaliação a metas quantitativas.

E como alerta Alysson Mascaro: “a esquerda deve ter um papel educador – e não ser apenas uma boa entregadora de políticas públicas”.

Posso ter objetivos elevados ou não, posso ter objetivos baseados em um conceito de formação humana ampliado ou conceitos estreitos de qualificação para o mundo do trabalho baseados em competências e habilidades.

Se os objetivos são limitados, nota mais alta não reflete qualidade, pois não pode ir além dos limites do conceito de formação humana utilizado e seus objetivos. E se associamos objetivos limitados a competição e concorrência, criando um “mercado” onde se obtém recursos públicos meritocraticamente a partir de resultados em testes, menos ainda.

Para ilustrar, suponhamos que as escolas militarizadas existentes no país tivessem gerado um IDEB alto, algo em torno de 7, recomendaríamos que todas as escolas do Brasil fossem militarizadas?

Os defensores da militarização de escolas iriam argumentar baseados no fato dela aumentar o IDEB e tentariam explicar tal aumento pela militarização que supostamente teria permitido remodelar o ambiente e a liderança dos educadores da escola, a motivação dos estudantes agora livres da indisciplina e seguidores da ordem, o alinhamento dos professores com as metas e com o plano de estudo bem ordenado. Enfim, diriam que o IDEB mais alto se deve à existência de uma “governança” focada em “disciplina e ordem”.

E se quisessem induzir mais militarização, iriam distribuir os recursos públicos, por exemplo o ICMS do estado, em função dos resultados da implantação da militarização nos municípios. Finalmente encerrariam a discussão dizendo que há “robustas evidências empíricas” sobre a eficácia da militarização. Mas a militarização seria adequada para os jovens, para a democracia e para o país?

Políticas ancoradas em exames nacionais de larga escala e indicadores como o IDEB ganharam notoriedade com as políticas neoliberais nos Estados Unidos para pressionar as escolas a adotar políticas centralizadas, sendo hoje utilizados, de forma pelo menos mais cautelosa.

Primeiro, porque a avaliação americana (NAEP) não é censitária. É feita em forma amostral em escala nacional, deixando para os Estados e Municípios que estão mais perto das escolas, a criação de indicadores censitários.

Mas, não é só isso, em segundo lugar, pelo princípio de Campbell, “um indicador quantitativo, ao ser usado para a tomada de decisões, fica mais sujeito a manipulações e assim sua própria existência distorce e corrompe os processos que pretende monitorar“.

Sob pressão, as falcatruas se multiplicam nas redes e escolas – incluindo a ocultação de alunos sob o rótulo da medicalização ou das necessidades especiais ou ainda aproveitando brechas para excluir estudantes de baixo desempenho das provas que derrubariam a média da escola.

Por isso, o IDEB não pode ser utilizado isoladamente como fazemos. Para melhorar o diagnóstico são necessários outros indicadores das redes associados a ele.

O INEP já deu um passo na direção de melhorar o SAEB construindo o SINAEB em 2016. Naquela época o grupo de reformadores do governo Temer foi contra. Até a publicação do texto foi censurada no INEP, mas a ANPEd divulgou.

Surpreendentemente, em 2021 foi tomada uma iniciativa para rever o SAEB, como se nada tivesse sido feito antes pelo INEP.

Ainda no governo Bolsonaro, foi criada uma comissão com 23 membros entre titulares e suplentes na qual o principal órgão técnico, o INEP, tinha uma representação minoritária de dois membros, nenhum deles envolvidos com a concepção do SINAEB. Não houve nenhuma discussão interna no INEP e, ao que consta, os dois únicos membros do INEP foram trocados três vezes, período em que a DAEB teve três diretores diferentes.

A sobralização do MEC e da educação brasileira certamente contará com a aprovação deste grupo de reformadores que atuou sob Temer e que foi contra o SINAEB, bem como das organizações empresariais que sempre caminham junto. Isso poderá ser uma trava para se avançar não só em direção ao SINAEB, mas também na direção de uma política educacional que supere a reforma empresarial.

Publicado em 06/01/2023 por Luiz Carlos de Freitas, no blog do Fretas

A entrega do INEP a Manuel Palácios, que iniciou o desenvolvimento de uma base nacional comum curricular ainda no governo Dilma, a qual daria origem à BNCC da era Temer, é emblemática. Ela é a cena final que encerra as possibilidades de pensarmos em uma atuação renovada, fora dos cânones da reforma empresarial da educação. Manuel Palácios é também o criador do CAED na Universidade de Juiz de Fora, órgão com contratos de assessoria em avaliação em escala nacional nos Estados e Municípios.

A indicação de Katia Schweickardt para a Secretaria de Educação Básica do MEC que foi Secretária Municipal de Educação em Manaus na gestão de Arthur Virgílio Neto, do PSDB, e desenvolveu uma gestão com programas em interface com a iniciativa privada complementa este cenário.

O desenho final é uma trajetória de entrega e um tapa na cara daqueles que pensaram que um governo progressista poderia representar uma revisão do rumo das políticas educacionais e de avaliação na esfera federal, aceleradas por Temer. É também um indicador da lógica meritocrática que toma o MEC, à qual o Ministro já se referiu em sua posse e em entrevistas.

O que começou mal na transição se converte em algo cada vez pior que revela uma proximidade muito grande com as políticas de aparelhos ideológicos de empresários que se organizam em entidades como o Todos pela Educação e similares.